Você sempre trabalhou por conta própria, ficou doente e agora está sem renda? Descubra se pode receber o auxílio doença!

Auxílio doença para quem nunca teve carteira assinada

Quando a saúde nos prega uma peça e nos impede de trabalhar, a preocupação financeira se soma ao mal-estar.

Para quem sempre trabalhou com carteira assinada, o caminho até o auxílio-doença costuma ser mais claro.

Mas e para você que, por diversos motivos, nunca teve esse registro formal? Será que seus direitos são os mesmos?

A boa notícia é que, sim, mesmo sem a carteira de trabalho assinada, você pode ter direito ao auxílio-doença.

Entendemos a incerteza e as dúvidas que surgem em um momento tão delicado.

Por isso, este artigo foi criado para desmistificar o auxílio doença para quem nunca teve carteira assinada, mostrando de forma clara e acessível que a lei previdenciária também ampara o trabalhador informal.

Vamos desvendar os requisitos, o processo e como buscar esse direito fundamental.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é auxílio doença?

O auxílio doença, agora chamado oficialmente de Benefício por Incapacidade Temporária, é um amparo financeiro pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos.

Ele não se destina apenas a doenças, mas a qualquer condição de saúde, seja física ou mental, que o impeça de exercer suas atividades profissionais habituais.

Esse benefício funciona como uma garantia de que você não ficará desamparado financeiro enquanto se recupera.

A Lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelece as regras para sua concessão, assegurando a proteção ao trabalhador em momentos de vulnerabilidade.

É possível receber o auxílio doença sem carteira assinada?

Sim, é possível receber auxílio doença sem carteira assinada, desde que você comprove o vínculo de trabalho e sua qualidade de segurado ao INSS.

Muitas pessoas se surpreendem com essa informação, mas a legislação previdenciária brasileira busca proteger o trabalhador, independentemente da formalização do contrato.

A responsabilidade por assinar a carteira e recolher as contribuições previdenciárias é do empregador.

Se o empregador não cumpre essa obrigação, você, como trabalhador, não deve ser prejudicado.

O crucial nesses casos é comprovar para o INSS que você exercia uma atividade remunerada e que, mesmo sem registro, tinha uma relação de emprego.

Isso significa demonstrar que você era um segurado obrigatório da Previdência Social, mesmo que as contribuições não estivessem sendo feitas corretamente.

A qualidade de segurado é um requisito fundamental para acessar os benefícios previdenciários.

Quais são os requisitos para pedir auxílio doença sem carteira assinada?

Para conseguir o auxílio doença sem a carteira assinada, você precisa atender a condições específicas que o INSS e a Justiça analisam. Os principais requisitos são:

Comprovação do vínculo empregatício: Este é o ponto mais sensível. Você precisará provar que havia uma relação de trabalho com os elementos de um emprego formal, mesmo que sem registro. Isso inclui:

Pessoalidade: Você, e não outra pessoa, realizava o trabalho.

Não eventualidade: O trabalho era contínuo, não esporádico.

Subordinação: Você recebia ordens e era supervisionado pelo empregador.

Onerosidade: Você recebia um salário ou remuneração pelo seu trabalho.

Para provar isso, junte o máximo de documentos e evidências possíveis: recibos de pagamento (mesmo que informais), extratos bancários com depósitos do empregador, trocas de mensagens que mostrem ordens ou a rotina de trabalho, crachás, uniformes, fotos no ambiente de trabalho, cartões de ponto (ainda que não oficiais), e contatos de testemunhas (colegas, clientes, fornecedores) que possam confirmar sua atuação.

Qualidade de segurado: Para ter direito ao benefício, você deve ser considerado um segurado do INSS.

Se você conseguir provar o vínculo empregatício, mesmo sem o registro formal, o INSS e a Justiça podem reconhecer sua qualidade de segurado obrigatório.

Mesmo que o empregador não tenha recolhido as contribuições, seus direitos previdenciários podem ser garantidos.

Período de Carência: Em regra, é necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses antes de ficar incapacitado.

Contudo, a Lei nº 8.213/91 prevê importantes exceções à carência:

Qual é o valor do auxílio doença para quem não tem carteira assinada?

O valor do auxílio doença é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias.

Qual é o valor do auxílio doença para quem não tem carteira assinada?

Desde a Reforma da Previdência, o cálculo corresponde a 91% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

É importante destacar que, para quem não tem carteira assinada, o valor do benefício será calculado a partir das contribuições que puderem ser comprovadas ou que forem reconhecidas judicialmente, mesmo que não pagas formalmente pelo empregador.

Existe um limite para o valor do benefício: ele não pode ultrapassar a média dos seus 12 últimos salários de contribuição.

Isso significa que, mesmo que a média de todas as suas contribuições seja alta, o benefício final não pode ser maior do que a média dos últimos meses em que você trabalhou e contribuiu (ou deveria ter contribuído).

Como pedir auxílio doença sem carteira assinada?

O processo para pedir o auxílio doença quando você não tem carteira assinada exige atenção extra na organização das provas. Siga estes passos:

1. Reúna a documentação essencial

Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.

Documentos médicos completos: Laudos, atestados, exames e receitas que comprovem sua condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. Certifique-se de que estejam atualizados e com o CID da doença.

Provas do vínculo de emprego: Como detalhado antes, junte tudo o que comprova sua relação de trabalho: recibos, e-mails, mensagens, fotos, dados de testemunhas.

2. Agende a perícia no INSS

Você pode agendar pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Busque a opção para solicitar o “Benefício por Incapacidade Temporária”.

3. Compareça à perícia médica

No dia e hora marcados, apresente-se com todos os seus documentos pessoais, médicos e, especialmente, as provas do vínculo empregatício. O perito do INSS avaliará sua condição de saúde e a capacidade para o trabalho.

4. Acompanhe o pedido

Após a perícia, acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou ligando para o 135. Fique atento aos prazos e às notificações.

5. Recorra em caso de negativa

Se o benefício for negado, não desista. Você tem o direito de apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, contestando a decisão.

Se o recurso também for negado, a próxima etapa é buscar a ação judicial com um advogado especializado. clique aqui!

Preciso de advogado para pedir auxílio doença sem carteira assinada?

Você pode se perguntar se realmente precisa de um advogado para esse processo.

Embora a lei não exija a presença de um profissional para dar entrada no pedido do auxílio doença no INSS, a realidade é que casos de trabalhadores sem carteira assinada são complexos.

Você está diante de um desafio significativo: provar um vínculo empregatício que não está formalizado.

É nesse ponto que a expertise de um advogado especialista em Direito Previdenciário se torna quase indispensável.

Ele conhece as leis (como a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99), sabe quais provas são realmente válidas para o INSS e para a Justiça, e qual a melhor forma de apresentá-las.

Um pequeno erro na documentação, uma falta de clareza na sua argumentação durante a perícia, ou a ausência de uma prova crucial, pode levar à negativa do seu benefício.

A urgência em agir é real. Cada dia sem o benefício significa um dia a mais sem renda em um momento de vulnerabilidade.

Um advogado pode te ajudar a acelerar o processo e evitar indeferimentos que prolongariam sua situação.

A oportunidade de ter seu direito reconhecido pode depender de uma estratégia bem elaborada.

Contar com a autoridade e a experiência de quem lida com esses casos diariamente aumenta significativamente suas chances de sucesso.

Não arrisque seus direitos em um momento tão delicado; o suporte profissional pode ser o diferencial para que você receba o auxílio que tanto precisa e merece.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Auxílio doença para quem nunca teve carteira assinada” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário