O que é avaliação biopsicossocial do BPC LOAS?
O INSS marcou sua avaliação biopsicossocial? Descubra o que esperar e como se preparar para não perder o BPC LOAS.
O que é avaliação biopsicossocial do BPC LOAS?
Entender como funciona a avaliação biopsicossocial do BPC LOAS é essencial para quem busca esse benefício assistencial, voltado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Diferente da perícia médica tradicional, essa avaliação leva em conta não apenas as condições de saúde, mas também o contexto social e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
Esse modelo tem base legal na Lei Brasileira de Inclusão e na própria Lei Orgânica da Assistência Social, garantindo uma análise mais justa e completa da realidade da pessoa avaliada.
Mas muitos ainda têm dúvidas sobre como esse processo acontece, o que é avaliado e como se preparar.
Este artigo foi elaborado com atenção às dúvidas mais frequentes sobre o tema, e vai te orientar, ponto a ponto, sobre o que você precisa saber e considerar ao passar pela avaliação biopsicossocial do BPC LOAS.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que é a avaliação biopsicossocial do BPC LOAS?
- Como é feita a avaliação biopsicossocial do BPC LOAS?
- Quais são os 4 aspectos que a avaliação biopsicossocial considera?
- O que é considerado incapacidade biopsicossocial pelo BPC LOAS?
- O que devo falar na avaliação biopsicossocial do BPC LOAS?
- Qual a diferença da avaliação biopsicossocial do BPC para outros benefícios?
- Um recado final para você!
- Autor
A avaliação biopsicossocial do BPC LOAS é o processo que o INSS utiliza para verificar se uma pessoa com deficiência realmente atende aos critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Diferente da perícia médica tradicional, essa avaliação considera uma análise ampla da situação da pessoa, envolvendo fatores biológicos, psicológicos e sociais.
Esse modelo é exigido para garantir que o conceito de deficiência utilizado esteja em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a legislação, deficiência não se resume à limitação física ou mental.
Trata-se do resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras sociais e ambientais que restringem a plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com isso, o BPC pode ser concedido à pessoa com deficiência que, além de não possuir meios de se sustentar nem de ter apoio da família, também vivencia limitações reais no dia a dia.
A avaliação busca justamente identificar essas limitações, indo além de um diagnóstico clínico.
Ela é fundamental para que o Estado possa cumprir seu papel de garantir dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A avaliação biopsicossocial do BPC LOAS é realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, geralmente formada por assistentes sociais, médicos, psicólogos e outros especialistas ligados à saúde e ao serviço social.
O procedimento ocorre presencialmente, em data e local agendados pelo INSS, e segue uma metodologia padronizada baseada no modelo da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial da Saúde.
Durante a avaliação, a equipe entrevista o requerente e, se necessário, seus familiares. Também analisa documentos médicos, laudos, relatórios e outras provas que ajudam a demonstrar as dificuldades enfrentadas pela pessoa.
O objetivo é identificar como a deficiência interfere nas atividades diárias, na convivência social e no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, transporte e trabalho.
Desde a publicação da Lei nº 14.176/2021, que alterou aspectos da LOAS, o modelo de avaliação sofreu ajustes.
A lei instituiu a chamada “classificação de impedimentos de longo prazo” e criou uma sistemática com três grandes eixos: fatores ambientais, atividades e participação, e funções do corpo.
Apesar da tentativa de padronização, há críticas de especialistas e conselhos profissionais indicando que o processo se tornou mais técnico e menos sensível às realidades sociais complexas, o que reforça a importância de apresentar documentação completa e se preparar para a entrevista.
A avaliação biopsicossocial do BPC LOAS considera quatro aspectos principais que, juntos, constroem o perfil funcional da pessoa com deficiência.
Esses aspectos são avaliados em conjunto para entender o grau de impedimento e as dificuldades reais enfrentadas no convívio social.
Cada um deles cumpre uma função dentro da metodologia aplicada pelo INSS.
- O primeiro aspecto é a análise das funções e estruturas do corpo, que verifica os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Isso inclui limitações motoras, cognitivas, sensoriais ou relacionadas à saúde mental que comprometam a funcionalidade da pessoa em atividades básicas e instrumentais do dia a dia.
- O segundo aspecto envolve os fatores ambientais. Aqui, são avaliadas as condições em que a pessoa vive: acessibilidade da moradia, disponibilidade de transporte, apoio familiar, presença de serviços públicos e demais elementos que favoreçam ou agravem sua situação.
Muitas vezes, a deficiência é agravada por barreiras externas, e esse ponto busca registrar essas dificuldades.
- O terceiro aspecto é a limitação no desempenho de atividades, que avalia se a pessoa consegue, sozinha, realizar tarefas como se alimentar, tomar banho, se comunicar, sair de casa, se locomover ou interagir socialmente.
Quanto maior a dependência, mais relevante será esse fator na avaliação.
- Por fim, o quarto aspecto é a restrição de participação social, que verifica como a deficiência e o contexto interferem no acesso a espaços de convivência, trabalho, estudo, lazer e cidadania.
Uma pessoa que não consegue frequentar a escola por falta de acessibilidade, por exemplo, pode apresentar um grau significativo de restrição.
Esses quatro elementos se articulam e ajudam a equipe a concluir se há ou não impedimento relevante e duradouro que justifique o acesso ao benefício.
A incapacidade biopsicossocial, no contexto do BPC LOAS, é entendida como o conjunto de condições que limitam a autonomia e a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade, não apenas por causa de sua condição clínica, mas também por fatores externos que reforçam a exclusão.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, essa incapacidade se caracteriza pela soma dos impedimentos de longo prazo com as barreiras sociais e ambientais.
Ou seja, mesmo que a deficiência por si só não seja grave, o contexto pode agravar seus efeitos a ponto de gerar exclusão total ou parcial da vida social.
Por exemplo, uma pessoa com mobilidade reduzida que vive em uma área sem calçamento, sem transporte acessível e sem rede de apoio social pode ter sua vida profundamente limitada, mesmo que clinicamente tenha algum grau de funcionalidade.
Essa pessoa pode, sim, ser considerada incapaz do ponto de vista biopsicossocial e ter direito ao benefício.
O que é considerado incapacidade biopsicossocial pelo BPC LOAS?
Por isso, documentos, laudos, testemunhos e relatórios complementares são fundamentais.
Durante a avaliação biopsicossocial do BPC LOAS, é essencial relatar com clareza todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, tanto por causa da deficiência quanto pelas condições de vida.
Essa etapa exige sinceridade, precisão e atenção a detalhes que, muitas vezes, são ignorados por quem passa pela situação há muito tempo.
Ao conversar com a equipe técnica, explique quais tarefas você não consegue realizar sozinho, como é sua rotina, quais são as barreiras enfrentadas para ir ao médico, à escola ou ao trabalho, e como isso afeta sua vida prática.
Detalhe, por exemplo, se depende de terceiros para tomar banho, se não consegue pegar transporte público por falta de acessibilidade, ou se sua condição o impede de manter contato social.
É importante destacar a relação entre a deficiência e os fatores sociais e ambientais.
Muitas vezes, a deficiência não é o único elemento de exclusão: a ausência de apoio da família, a precariedade da moradia ou o abandono de políticas públicas também agravam a situação. Esses aspectos devem ser expostos com clareza e naturalidade.
Leve todos os documentos médicos atualizados, incluindo relatórios, receitas, prontuários, exames e qualquer laudo que comprove a condição clínica.
Se possível, traga também declarações de assistentes sociais, psicólogos ou educadores, especialmente se a pessoa estiver em tratamento regular ou tiver histórico de acompanhamento por serviços públicos.
Quanto mais provas forem levadas, mais completa será a visão da equipe.
Por fim, manter a calma e responder às perguntas com verdade e coerência é fundamental.
Não se trata de convencer ninguém, mas de mostrar a realidade com honestidade e responsabilidade.
A principal diferença entre a avaliação biopsicossocial do BPC LOAS e as avaliações de outros benefícios previdenciários está no foco do que se avalia e no perfil do beneficiário.
O BPC é um benefício assistencial, destinado a quem nunca contribuiu com a Previdência Social ou não tem contribuições suficientes para acessar aposentadorias, auxílios ou pensões.
Nos benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, a análise é feita exclusivamente por perícia médica, que verifica a capacidade laboral do segurado, ou seja, se ele ainda pode ou não trabalhar.
O foco é o impacto da condição de saúde na capacidade de realizar uma atividade profissional.
Já no caso do BPC, a avaliação não está preocupada com a capacidade de trabalhar, mas sim com a funcionalidade e o grau de exclusão social decorrente da deficiência.
Por isso, a abordagem é mais abrangente e envolve também fatores sociais, ambientais, psicológicos e de acesso a direitos básicos.
Além disso, os benefícios previdenciários exigem contribuição mínima ao INSS, enquanto o BPC independe de recolhimento.
Ele é voltado a pessoas de baixa renda e vulnerabilidade extrema, como prevê a própria Constituição Federal, no art. 203, inciso V.
A forma de avaliação também muda. A perícia médica costuma ser rápida e técnica, enquanto a avaliação biopsicossocial é mais longa, detalhada e feita por vários profissionais.
Esse modelo traz mais chances de considerar a realidade de quem, apesar de não estar “doente” no sentido clínico, não consegue viver de forma autônoma.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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