Banco encerrou sua conta com dinheiro dentro?

Sua conta foi encerrada e o dinheiro sumiu? Entenda seus direitos e saiba como agir para reaver o valor.

Banco fechou sua conta com saldo?

Imagine acordar e descobrir que a sua conta bancária foi encerrada — e pior, com dinheiro dentro. 

Sem aviso, sem explicações e sem acesso ao saldo que era seu. Infelizmente, essa situação tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em contas digitais, e costuma deixar o consumidor completamente perdido. 

Afinal, o banco pode simplesmente fechar uma conta? E o que acontece com o dinheiro que estava lá?

Neste artigo, você vai entender por que o banco pode encerrar uma conta, o que deve acontecer com o saldo, quais medidas tomar se isso acontecer com você e como agir judicialmente se o problema não for resolvido.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui! 

Por que o banco encerra a conta?

O banco pode encerrar uma conta por diferentes motivos, e essa possibilidade é prevista nas normas do Banco Central do Brasil, especialmente na Resolução nº 4.753/2019, que regula abertura e encerramento de contas de depósito. 

Na prática, o encerramento pode acontecer por inatividade, desinteresse comercial, suspeita de fraude, irregularidades cadastrais ou descumprimento de regras contratuais.

Mesmo que o encerramento seja um direito da instituição, ele não pode ocorrer de forma arbitrária. 

O cliente deve ser avisado com antecedência, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III e art. 22), que protege o direito à informação e à transparência. 

Quando o banco não comunica, age com abuso e pode ser responsabilizado por falha na prestação do serviço. 

Portanto, a decisão de encerrar a conta deve ser justificada, transparente e garantir que o cliente tenha tempo para retirar seu dinheiro e regularizar pendências.

O que acontece com o saldo da conta encerrada?

O saldo existente em uma conta encerrada continua sendo de propriedade do cliente, e o banco tem o dever de devolver o valor integral. 

Nenhuma instituição financeira pode reter dinheiro de uma conta já encerrada. 

O procedimento correto é comunicar o encerramento, informar o prazo para movimentar o saldo e oferecer meios de saque ou transferência para outra conta.

Se o encerramento ocorrer sem aviso e o banco bloquear o acesso ao aplicativo ou impedir movimentações, isso configura erro grave de serviço. 

O cliente pode exigir a devolução imediata dos valores e, se houver atraso ou omissão, buscar indenização pelos danos morais e materiais sofridos. 

Além disso, se houver depósitos ou transferências após o encerramento, o banco deve devolver o valor ao remetente. Em nenhuma hipótese o dinheiro pode desaparecer ou ficar inacessível por tempo indeterminado.

O que fazer se o banco encerrar a conta com dinheiro?

O que fazer se o banco fechar sua conta?

Se o banco encerrar sua conta com dinheiro dentro, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição e registrar solicitação formal de devolução do saldo, pedindo também explicações sobre o encerramento. 

É importante anotar protocolos, e-mails e prints de atendimento para provar que o contato foi feito. Essas informações podem ser usadas em eventual processo administrativo ou judicial.

Caso o banco não apresente uma solução rápida, é recomendado abrir reclamação no consumidor.gov.br, plataforma do Governo Federal que intermedeia conflitos com instituições financeiras. 

Outra opção é registrar denúncia no Banco Central do Brasil, que fiscaliza e cobra esclarecimentos das empresas. 

Se o problema persistir, o cliente pode procurar um advogado para ingressar com ação judicial exigindo o ressarcimento do valor e, se aplicável, indenização por danos morais. 

A retenção injustificada de saldo é uma falha grave e precisa ser corrigida de forma imediata.

Quanto tempo o banco tem para devolver o meu dinheiro?

O tempo para o banco devolver o dinheiro da conta encerrada não está definido em um prazo exato por lei.

Porém, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, orientam que o encerramento de conta deve ocorrer em até 30 dias corridos após o aviso ou solicitação. 

Esse prazo é considerado razoável para que o banco conclua o encerramento e o cliente receba o saldo restante sem prejuízos.

Na prática, a devolução deve ser feita de forma rápida e transparente. Quando o encerramento acontece de forma unilateral, o banco deve comunicar o cliente com antecedência e oferecer tempo suficiente para transferir ou sacar o valor. 

Se isso não ocorrer, a devolução passa a ser obrigação imediata, já que o dinheiro pertence ao consumidor. 

Qualquer demora injustificada reforça o direito à indenização judicial, especialmente quando o bloqueio impede o pagamento de despesas essenciais.

Posso processar o banco se não devolver o meu dinheiro?

Se o banco encerrar sua conta e não devolver o dinheiro, você pode ingressar com ação judicial para exigir o valor e pleitear indenização. 

A Justiça entende que o encerramento sem aviso prévio, sem explicação e com saldo retido configura falha na prestação do serviço e gera dano moral presumido. 

Diversas decisões, inclusive do STJ, têm condenado bancos por esse tipo de conduta.

Para ter sucesso, é importante guardar provas de que havia saldo na conta e que o banco foi comunicado, mas não devolveu o dinheiro. 

Com esses documentos, o advogado pode entrar com ação de restituição de valores e pedido de indenização por danos morais, fundamentando-se no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 

Em alguns casos, também é possível requerer reativação da conta, especialmente se o encerramento foi abrupto e sem aviso. 

Assim, processar o banco é não apenas possível, mas uma forma legítima de garantir seus direitos e recuperar o que é seu.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. 

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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