Família não precisará abrir mão do Bolsa Família para pedir o BPC
Uma nova medida traz mais segurança para quem recebe o Bolsa Família e pede o BPC. Agora, o pagamento poderá continuar enquanto o INSS analisa o benefício assistencial!
Um acordo extrajudicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública da União (DPU), com participação do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, criou uma nova proteção para beneficiários do Bolsa Família que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Anunciado em 18 de junho de 2026, o acordo garante que a família continue recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de BPC. O pagamento só poderá ser encerrado após a efetiva concessão do benefício assistencial, evitando que a família fique sem renda durante a análise do INSS.
A mudança busca impedir interrupções indevidas de renda durante o procedimento administrativo. Neste artigo, você entenderá como o novo fluxo funciona, quais critérios continuam sendo analisados e o que fazer diante de uma suspensão antecipada.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que mudou para quem recebe Bolsa Família e pede o BPC?
- 2 Por que o desligamento antecipado deixava famílias desprotegidas?
- 3 Quando é possível receber o BPC e o Bolsa Família juntos?
- 4 O acordo garante que o BPC LOAS será aprovado?
- 5 Quais são os requisitos para receber o BPC?
- 6 O que fazer se o Bolsa Família for interrompido antes da decisão?
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O que mudou para quem recebe Bolsa Família e pede o BPC?
Com a nova regra, a família pode informar que pretende sair do Bolsa Família somente se o BPC for aprovado. Isso significa que o Bolsa Família não será cancelado no momento em que o pedido do BPC for feito.
Enquanto o INSS analisa o pedido, o pagamento do Bolsa Família continua normalmente. A saída do programa só será realizada depois que o BPC for realmente concedido. Assim, a família não precisa abrir mão de uma renda que já recebe antes de saber se terá direito ao novo benefício.
Por que o desligamento antecipado deixava famílias desprotegidas?
O procedimento anterior gerava insegurança porque a análise do BPC nem sempre é concluída rapidamente. O INSS pode solicitar documentos, realizar avaliação social e, nos pedidos apresentados por pessoas com deficiência, exigir perícia médica.
Os advogados do VLV Advogados afirmam: “A interrupção do pagamento comprometia recursos destinados a despesas essenciais, como alimentação, medicamentos, energia elétrica e transporte. Para famílias sem reserva financeira, mesmo um curto período sem o benefício poderia gerar sérias dificuldades.”
Quando é possível receber o BPC e o Bolsa Família juntos?
A legislação permite que uma família receba o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que continue cumprindo os critérios de renda dos dois benefícios.
Na análise do BPC, o valor recebido pelo Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar por pessoa. Em regra, essa renda deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, além do cumprimento dos demais requisitos legais.
Para fazer o cálculo, é preciso somar os rendimentos considerados de todos os integrantes do grupo familiar e dividir o total pelo número de pessoas. Alguns valores podem ser excluídos, como outro BPC recebido por integrante da família e determinados benefícios previdenciários de até um salário mínimo. O Bolsa Família, porém, deve ser considerado.
Assim, a acumulação é possível quando, mesmo com o Bolsa Família incluído no cálculo, a renda por pessoa permanece dentro do limite exigido. Para fazer uma estimativa, acesse a calculadora de renda per capita familiar do VLV Advogados.
O resultado é apenas uma orientação inicial, pois a decisão depende da composição familiar reconhecida pelo INSS, das informações do Cadastro Único e da análise individual do pedido.
Então por que algumas famílias precisavam pedir o desligamento?
O problema ocorria nos casos em que o valor do Bolsa Família, ao entrar no cálculo da renda, poderia fazer o pedido de BPC ultrapassar o limite de um quarto do salário mínimo. Para tentar obter o BPC, algumas famílias eram levadas a apresentar um pedido de desligamento voluntário do Bolsa Família antes de saber se o BPC seria aprovado.
Isso criava uma situação injusta: a família deixava de receber um benefício certo para tentar obter outro ainda incerto. Se o BPC fosse negado, poderia ficar sem os dois.
O acordo permite que essa manifestação de saída seja condicionada à aprovação do BPC. Assim, durante a análise, o Bolsa Família continua sendo pago. O desligamento somente será realizado se o BPC for efetivamente concedido e se, pelas regras de renda, não for possível manter os dois.
O acordo garante que o BPC LOAS será aprovado?
Não. O acordo não garante a aprovação do BPC e não altera os requisitos exigidos para a concessão do benefício.
O INSS continuará analisando se o solicitante é uma pessoa com deficiência ou tem 65 anos ou mais, se a família está em situação de baixa renda e se os demais critérios legais foram cumpridos. A pessoa também poderá passar por avaliação social e perícia médica.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o solicitante deve cumprir os critérios legais analisados pelo INSS.
Idade ou deficiência
Ter 65 anos ou mais ou ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade.
Baixa renda familiar
A renda mensal por pessoa da família deve atender ao limite previsto para a concessão do BPC.
Avaliação do INSS
A pessoa com deficiência poderá passar por avaliação social e perícia médica.
Cadastro Único atualizado
A família deve estar inscrita no CadÚnico e manter os dados atualizados.
CPF e registro biométrico
O solicitante e os integrantes da família devem possuir CPF, além do registro biométrico exigido.
Residência no Brasil
O requerente deve residir no país e cumprir os demais critérios legais aplicáveis.
O que acontece com os valores atrasados do BPC?
Se o BPC for aprovado, o beneficiário terá direito aos valores atrasados desde a data do pedido. No entanto, os pagamentos do Bolsa Família recebidos durante a análise poderão ser descontados automaticamente desse total.
Após o desconto, a diferença restante deverá ser paga em até dez meses depois da aprovação do BPC. Assim, a família mantém uma fonte de renda durante a espera, mas não recebe integralmente os dois benefícios referentes ao mesmo período.
O que fazer se o Bolsa Família for interrompido antes da decisão?
A família deve verificar o motivo no aplicativo, manter o Cadastro Único atualizado e procurar o CRAS ou a gestão municipal do Bolsa Família.
Se o pagamento não for restabelecido, é importante guardar protocolos e comprovantes e procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o caso. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
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