Saiba como solicitar o BPC LOAS em casos de nefropatia grave, quais os critérios exigidos e documentos necessários para o pedido!

Como conseguir BPC LOAS para nefropatia grave?

As nefropatias graves correspondem a doenças renais em estágio avançado, com evolução aguda, subaguda ou crônica, que podem causar insuficiência renal irreversível, comprometendo a qualidade de vida, a autonomia e, muitas vezes, acarretando incapacidade total para o trabalho.

Em muitos casos, essas patologias geram risco iminente à vida e exigem tratamentos contínuos, como hemodiálise ou transplante.

Diante desse cenário, o ordenamento jurídico brasileiro permite que pessoas com nefropatia grave possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencham os requisitos legais de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC nesses casos, quais documentos apresentar e como fazer o pedido junto ao INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é considerada nefropatia grave?

A nefropatia grave é caracterizada por doenças renais que evoluem de forma aguda, subaguda ou crônica, e que, em estágio avançado, provocam insuficiência renal irreversível, podendo gerar incapacidade total para o trabalho e risco de vida.

Esse tipo de enfermidade compromete gravemente a função dos rins, exigindo tratamentos contínuos e complexos, como hemodiálise regular, diálise peritoneal ou transplante renal.

São exemplos de nefropatias graves: glomerulonefrites crônicas, nefrite lúpica, doença policística renal, insuficiência renal crônica terminal, nefropatia diabética e outras condições que levam à perda significativa da função renal.

O reconhecimento da gravidade da doença é feito por laudos médicos detalhados, que devem comprovar a condição clínica, o tratamento necessário e o impacto funcional da doença no cotidiano do paciente.

No contexto dos direitos sociais, a nefropatia grave pode ser considerada deficiência, especialmente quando causa restrição de longo prazo que impede a participação plena e efetiva na sociedade, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Isso é essencial para fins de concessão do BPC/LOAS e outros benefícios do INSS.

Quais os sintomas de nefropatia grave?

A nefropatia grave, por ser um estágio avançado de doença renal, costuma apresentar sintomas progressivos e intensos, que variam conforme a causa e o grau de comprometimento dos rins.

Em muitos casos, os sintomas só aparecem quando a função renal já está bastante reduzida, o que torna o diagnóstico precoce mais difícil.

Entre os principais sintomas, estão:

• Inchaço nas pernas, pés, tornozelos ou rosto (edema), devido à retenção de líquidos;
• Fadiga constante e fraqueza, provocadas pelo acúmulo de toxinas no sangue;
• Náuseas, vômitos e perda de apetite, comuns em quadros de insuficiência renal;
• Altetações na urina, como urinar pouco, urina com espuma, sangue ou escurecida;
• Pressão arterial elevada, que pode piorar a função renal e provocar outros danos;
• Coceira intensa e pele seca, em razão do acúmulo de substâncias que os rins não conseguem filtrar;
• Dificuldade de concentração, confusão mental ou sonolência, em estágios mais graves;
• Dor lombar, especialmente em casos associados a infecções ou obstruções.

Esses sinais indicam que os rins já não estão conseguindo desempenhar suas funções adequadamente, como filtrar o sangue, controlar a pressão arterial e manter o equilíbrio de líquidos e eletrólitos.

Quando os sintomas são compatíveis com insuficiência renal crônica avançada, a pessoa pode ser considerada portadora de uma deficiência grave, com impacto direto na capacidade de trabalhar e de se manter de forma autônoma, o que é relevante para a solicitação de benefícios como o BPC/LOAS junto ao INSS.

Quem tem síndrome nefrótica tem direito ao BPC LOAS?

Quem tem síndrome nefrótica tem direito ao BPC LOAS?

A síndrome nefrótica, por si só, não garante automaticamente o direito ao BPC LOAS, mas pode dar direito ao benefício caso sejam comprovados os requisitos legais de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica.

Isso significa que o paciente deve demonstrar que a condição renal compromete gravemente sua capacidade de participação social e laboral, e que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e pago pelo INSS.

Ele garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que não possua meios de se sustentar nem de ser sustentado por sua família.

É importante destacar que esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas sim a comprovação de necessidade social e de impedimentos de longo prazo.

A síndrome nefrótica é uma condição renal que pode evoluir de forma grave e levar à incapacidade física e funcional, principalmente em casos de complicações como insuficiência renal, edemas incapacitantes ou necessidade de tratamentos intensivos e frequentes.

Para solicitar o BPC, é necessário apresentar laudos médicos detalhados, passar por perícia médica e avaliação social do INSS, e estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Portanto, a pessoa com síndrome nefrótica pode ter direito ao BPC LOAS, desde que comprove que a doença limita sua autonomia e que a situação financeira familiar atende aos critérios legais.

Em muitos casos, a orientação de um advogado pode ser essencial para reunir a documentação correta e garantir o acesso ao benefício.

Como solicitar BPC LOAS para nefropatia grave?

Para solicitar o BPC LOAS em casos de nefropatia grave, a pessoa deve comprovar que a condição de saúde causa impedimentos de longo prazo, que comprometem sua capacidade de viver de forma independente e participar plenamente da sociedade, além de atender ao critério de baixa renda familiar.

O processo é feito junto ao INSS e pode ser iniciado totalmente pela internet, sem necessidade de ir até uma agência no primeiro momento.

O primeiro passo é fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pois ele é exigido para todos os pedidos do BPC.

Em seguida, o pedido pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Durante a análise, o INSS pode solicitar perícia médica e avaliação social, realizadas por profissionais habilitados para verificar se a nefropatia grave gera, de fato, uma deficiência nos termos legais.

Também é necessário apresentar laudos médicos detalhados, com diagnóstico da nefropatia, histórico clínico, descrição dos sintomas, tratamentos realizados (como hemodiálise ou transplante) e os impactos funcionais da doença na vida diária do paciente.

Além disso, é preciso comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo, salvo exceções previstas em decisões judiciais ou critérios complementares do próprio INSS.

Após a análise de toda a documentação e das avaliações, o INSS irá emitir uma decisão.

Em caso de negativa indevida, é possível apresentar recurso administrativo ou até mesmo acionar a Justiça para garantir o direito ao benefício.

Como comprovar nefropatia grave no INSS?

Como comprovar nefropatia grave no INSS?

Para comprovar nefropatia grave no INSS, é fundamental apresentar um conjunto robusto de documentos médicos e pessoais que demonstrem a existência da doença, sua gravidade, os impactos na vida do paciente e a necessidade de tratamentos contínuos.

Essa comprovação é essencial tanto para pedidos de BPC/LOAS quanto para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou isenções tributárias.

O principal documento exigido é o laudo médico atualizado, emitido por profissional da área de nefrologia, que deve conter:

• Diagnóstico completo da doença renal (CID – Código Internacional de Doenças);
• Relato do histórico clínico, com tempo de evolução e complicações;
• Informações sobre tratamentos em curso, como hemodiálise, diálise peritoneal ou transplante renal;
• Avaliação sobre a capacidade funcional do paciente, incluindo limitações físicas e cognitivas, se houver;
• Indicação de que a doença é irreversível ou progressiva, com risco à vida ou incapacidade para o trabalho.

Além do laudo médico, também é importante apresentar exames laboratoriais e de imagem que comprovem a condição, como creatinina, ureia, taxa de filtração glomerular (TFG), ultrassonografia renal, biópsias e relatórios de internações ou procedimentos.

Para o BPC/LOAS, será realizada também uma perícia médica e uma avaliação social pelo INSS, onde o segurado deverá relatar o impacto da doença no dia a dia e sua dependência econômica.

Quanto mais completa e fundamentada for a documentação, maior a chance de sucesso no pedido.

Por isso, é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado, que pode auxiliar na organização das provas e no acompanhamento do processo administrativo ou judicial, caso necessário.

Documentos necessários para BPC LOAS por nefropatia grave

Para solicitar o BPC LOAS em razão de nefropatia grave, é essencial reunir um conjunto de documentos que comprovem a condição de saúde, a deficiência gerada e a situação de vulnerabilidade econômica.

A análise feita pelo INSS envolve critérios médicos e sociais, por isso, a documentação deve ser completa e bem organizada. Veja os principais documentos exigidos:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cadastro Único atualizado (CadÚnico), feito no CRAS;
• Laudos médicos atualizados;
• Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família;
• Relatórios de internações ou encaminhamentos médico;
• Declarações escolares, de vizinhos ou do CRAS.

Esses documentos serão analisados pelo INSS durante o processo de concessão, que também pode incluir perícia médica e avaliação social presencial.

Um pedido bem instruído evita atrasos e negativas indevidas, por isso é recomendável contar com apoio jurídico especializado, especialmente em casos mais sensíveis ou complexos.

O que fazer se o BPC LOAS por nefropatia grave for negado?

Se o BPC LOAS por nefropatia grave for negado pelo INSS, o primeiro passo é verificar o motivo da negativa, que deve constar no comunicado oficial emitido após a análise do pedido.

As recusas mais comuns ocorrem por falta de documentos, renda considerada acima do limite, ausência de inscrição no Cadastro Único, ou ainda por entendimento de que a doença não geraria deficiência nos termos exigidos por lei.

Ao receber a negativa, o segurado tem o direito de apresentar um recurso administrativo, diretamente no site ou aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135, dentro do prazo de 30 dias a partir da notificação.

Nesse recurso, é possível corrigir erros, complementar documentos, e apresentar novos laudos médicos que reforcem a gravidade da nefropatia e os impactos na vida do requerente.

Caso o recurso também seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial, principalmente quando houver provas suficientes da condição de saúde e da situação de vulnerabilidade.

Na Justiça, o caso será analisado com mais profundidade, e o juiz poderá determinar a realização de perícia médica independente, o que costuma ser mais favorável ao segurado em situações legítimas.

Por isso, contar com orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença. O profissional ajuda a entender as razões da negativa, reunir as provas necessárias e conduzir o processo da forma mais segura — seja na via administrativa, seja na judicial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “BPC LOAS em casos de nefropatia grave: saiba como solicitar!” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista, clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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