Pessoas com esquizofrenia podem ter direito ao BPC LOAS, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem ter contribuído com o INSS. Saiba como!

BPC LOAS para pessoa com esquizofrenia: como solicitar?

Conviver com a esquizofrenia pode ser desafiador, tanto para quem tem o diagnóstico quanto para a família que oferece apoio.

São medicações contínuas, acompanhamento médico e psicológico, limitações no dia a dia, além do preconceito e da dificuldade de manter uma rotina de trabalho.

Em meio a tudo isso, muita gente não sabe que pode ter direito a um importante amparo do governo: o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

A esquizofrenia, classificada como CID F20, é um transtorno mental grave que afeta o raciocínio, o comportamento e as emoções.

Quem sofre dessa condição muitas vezes não consegue trabalhar, estudar ou sequer realizar tarefas básicas com autonomia.

Por isso, a lei reconhece que, em determinadas situações, essa condição pode ser tratada como uma deficiência para fins de assistência social.

O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhas e vivem em situação de baixa renda familiar.

E sim, quem tem esquizofrenia pode receber esse benefício — mas é preciso cumprir alguns critérios, apresentar documentação médica, passar por perícia no INSS e comprovar a vulnerabilidade social.

Muitos pedidos são negados por falta de informação ou falhas na documentação.

Por isso, entender o passo a passo e saber exatamente o que é exigido pode fazer toda a diferença.

Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, este conteúdo foi feito para te orientar com clareza, respeito e acolhimento. Você não está sozinho — e o direito pode estar ao seu lado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a esquizofrenia (CID F20)?

A esquizofrenia, identificada pelo código CID F20, é um transtorno mental crônico e grave que afeta a forma como a pessoa pensa, sente, percebe a realidade e se comporta.

Não se trata de uma simples “confusão mental” ou de “mudança de humor”, mas sim de uma condição que pode alterar profundamente a forma como o indivíduo lida com o mundo ao seu redor.

Quem tem esquizofrenia pode apresentar delírios (acreditar em coisas que não são reais), alucinações (como ouvir vozes que não existem), pensamento desorganizado, dificuldade para manter conversas coerentes, além de um comportamento que pode parecer estranho ou desconectado da realidade.

Em algumas fases, a pessoa também pode ficar muito isolada, perder a motivação para atividades básicas e ter dificuldade para se cuidar sozinha.

Essa condição costuma se manifestar entre o final da adolescência e o início da vida adulta, mas pode variar.

Ela não tem cura, mas tem tratamento, que envolve o uso contínuo de medicamentos antipsicóticos, acompanhamento psiquiátrico e, muitas vezes, apoio psicológico e social.

O que pouca gente entende, e que é fundamental destacar, é que a esquizofrenia não torna a pessoa “louca” ou perigosa, como ainda é propagado em muitos lugares.

O que ela precisa é de cuidado, estabilidade e, muitas vezes, apoio da família e do Estado, principalmente quando a condição impede que a pessoa trabalhe e leve uma vida autônoma.

Por isso, nos casos mais graves, a esquizofrenia pode ser reconhecida legalmente como uma deficiência para fins de acesso a direitos sociais, como o BPC LOAS.

Mas, para isso, é essencial compreender bem o diagnóstico, os efeitos da doença e como isso afeta a vida do paciente no cotidiano.

Se você cuida de alguém com esse diagnóstico ou foi recentemente diagnosticado, saiba que informação e orientação correta são passos fundamentais para buscar o suporte que a lei garante.

Quem têm esquizofrenia é considerado PcD?

Quem têm esquizofrenia é considerado PcD?

Sim, quem tem esquizofrenia pode ser considerado Pessoa com Deficiência (PcD), mas isso depende da gravidade do quadro e de como a condição afeta a vida cotidiana da pessoa.

A esquizofrenia, por si só, não é automaticamente classificada como deficiência, mas a legislação brasileira reconhece que, quando esse transtorno causa limitações significativas e de longo prazo nas atividades do dia a dia, ele pode sim ser enquadrado como uma deficiência de natureza mental ou intelectual.

O que facilita, para fins de acesso a direitos sociais, como o BPC LOAS, cotas em concursos públicos ou isenções fiscais.

O critério principal é a incapacidade funcional. Ou seja, se a pessoa com esquizofrenia não consegue manter um trabalho, cuidar de si mesma, interagir socialmente ou realizar tarefas simples de forma autônoma, ela pode ser considerada PcD.

Essa avaliação não é subjetiva: precisa ser comprovada com laudos médicos atualizados, relatórios terapêuticos e, em muitos casos, perícia social e médica do INSS.

Também é importante que a condição seja de longo prazo, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece que

⮕ a deficiência é caracterizada por impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de natureza permanente, que dificultam a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Portanto, a resposta é: sim, a esquizofrenia pode dar direito ao reconhecimento como Pessoa com Deficiência, desde que sejam cumpridos os critérios legais e médicos que comprovem que a condição interfere significativamente na vida da pessoa.

Quem tem esquizofrenia tem direito ao BPC LOAS?

Sim, quem tem esquizofrenia pode ter direito ao BPC LOAS, desde que cumpra alguns requisitos exigidos por lei.

Mas é importante entender que esse direito não é automático, ele precisa ser reconhecido com base em documentos, laudos médicos e avaliação da realidade social da pessoa.

A esquizofrenia é um transtorno mental que, em muitos casos, impossibilita o trabalho, a convivência social e até o autocuidado.

E quando essa condição afeta a pessoa de forma duradoura, tornando-a dependente da ajuda de terceiros para sobreviver, a legislação permite que ela seja reconhecida como Pessoa com Deficiência (PcD).

Nesse cenário, o BPC LOAS pode representar uma chance de dignidade, segurança e estabilidade para quem já enfrenta tanto no dia a dia.

Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar dois pontos principais:

➤ que a pessoa vive em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;

➤ e que a esquizofrenia causa limitações sérias e permanentes, que a impedem de trabalhar ou participar plenamente da sociedade.

Mesmo que a renda da família ultrapasse esse valor mínimo, ainda assim é possível conseguir o benefício se houver despesas com medicação, tratamento ou necessidades básicas que deixem a família sem condições de manter o sustento.

Como solicitar BPC LOAS para pessoas com esquizofrenia?

Para solicitar o BPC LOAS para uma pessoa com esquizofrenia, o primeiro passo é reunir a documentação básica e buscar o canal certo para dar entrada no pedido.

Esse processo pode parecer burocrático à primeira vista, mas é justamente essa formalidade que garante que o benefício chegue a quem realmente precisa.

A solicitação pode ser feita de três formas: em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em uma Agência do INSS mais próxima ou com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

Contar com orientação especializada desde o início pode evitar erros e garantir que todas as exigências sejam atendidas corretamente.

A documentação básica inclui:

• Documento de identidade e CPF da pessoa com esquizofrenia e dos membros da família que moram com ela;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de renda familiar (contracheques, extratos bancários ou declaração de ausência de renda);
• Laudos médicos atualizados, com CID F20, descrição da esquizofrenia, histórico da doença, limitações funcionais e indicação da incapacidade para o trabalho;
• Inscrição no CadÚnico, que deve estar atualizado nos últimos 2 anos — esse cadastro pode ser feito no CRAS do município.

Depois disso, o pedido é feito junto ao INSS, que realizará uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar se a pessoa realmente se enquadra nos critérios exigidos: deficiência de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.

Vale lembrar que, mesmo com tudo em ordem, o INSS pode negar o pedido. Isso acontece com mais frequência do que se imagina.

Nesses casos, é possível recorrer da decisão ou até mesmo entrar com ação judicial para garantir o direito ao benefício.

A luta pode ser difícil, mas com a orientação certa e a documentação completa, é possível conquistar esse direito e garantir mais dignidade para quem convive com os desafios da esquizofrenia.

Como é a perícia do INSS por esquizofrenia para BPC LOAS?

A perícia do INSS para BPC LOAS por esquizofrenia é um momento decisivo no processo de concessão do benefício.

É nessa etapa que o Instituto avalia, de forma técnica, se a pessoa realmente se enquadra nos critérios de deficiência de longo prazo e incapacidade para o trabalho, como exige a legislação.

Para quem tem esquizofrenia, o ponto mais importante nessa fase é o laudo médico detalhado.

Esse documento precisa conter as Classificações Internacionais de Doenças (CID), especialmente o CID F20, que corresponde à esquizofrenia.

Além de um histórico clínico claro, evolução do quadro, medicações utilizadas, tratamentos realizados e, principalmente, as limitações funcionais geradas pela condição.

Durante a perícia médica, o perito do INSS irá analisar:

• A gravidade do transtorno;
• O impacto da esquizofrenia na autonomia e nas atividades do dia a dia;
• Se há possibilidade de reabilitação ou inserção no mercado de trabalho;
• E se a condição se enquadra como uma deficiência de longo prazo, nos termos exigidos pela lei.

Além da perícia médica, o INSS pode realizar uma avaliação social, feita por um assistente social, que visita o domicílio da pessoa ou entrevista a família para compreender a realidade econômica, as dificuldades enfrentadas e a rede de apoio (ou a ausência dela).

Por isso, é essencial que o laudo médico seja bem elaborado, preferencialmente por um psiquiatra que acompanhe o paciente regularmente, e que traga informações objetivas e técnicas que deixem claro por que a esquizofrenia impede a pessoa de viver com independência ou trabalhar.

Muitas negativas do INSS acontecem justamente por laudos incompletos, rasos ou com linguagem genérica.

Por isso, buscar apoio especializado e garantir que todos os documentos estejam bem preparados faz toda a diferença nessa fase.

Afinal, é a perícia que vai embasar a decisão final sobre o direito ao benefício — e, muitas vezes, o acesso a uma vida mais digna depende dela.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS por esquizofrenia?

Não é obrigatório ter um advogado para pedir o BPC LOAS por esquizofrenia, mas a presença de um profissional especializado pode facilitar muito o processo e evitar erros que podem levar à negativa do benefício.

Embora o pedido possa ser feito diretamente no CRAS, no site ou aplicativo do INSS, ou em uma agência física, o caminho até a aprovação exige uma série de cuidados: é preciso apresentar documentação completa, laudo médico detalhado com CID F20, comprovar a baixa renda da família e ainda passar por perícia médica e avaliação social.

Muitas vezes, pedidos são indeferidos por pequenos detalhes, como laudos incompletos ou falhas no CadÚnico.

Por isso, o apoio de um advogado experiente pode ser decisivo, tanto para orientar a montagem do processo quanto para recorrer em caso de negativa, inclusive judicialmente.

Em situações delicadas como a esquizofrenia, onde o próprio paciente pode não ter condições de lidar com burocracias, o suporte jurídico também oferece mais tranquilidade para a família, garantindo que os direitos sejam respeitados com mais segurança.

INSS negou o BPC LOAS por esquizofrenia, o que fazer?

Se o INSS negou o BPC LOAS por esquizofrenia, isso não significa que o direito ao benefício não exista — apenas que o pedido, naquele momento, não foi aceito com base nos documentos e informações apresentados.

E é justamente por isso que é importante saber que a negativa pode ser contestada, tanto pela via administrativa quanto judicial.

O BPC LOAS garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518,00) para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, e quem convive com esquizofrenia grave e incapacitante pode se enquadrar nesses critérios.

O primeiro passo ao receber a negativa é entender o motivo. O INSS costuma apontar se a rejeição foi por renda acima do limite, ausência de deficiência reconhecida, problemas no laudo médico, ou cadastro desatualizado.

Em muitos casos, o problema está em detalhes simples, como laudos mal preenchidos ou falta de informações claras sobre as limitações causadas pela esquizofrenia.

Com isso em mãos, é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, apresentando documentos complementares ou laudos mais completos.

Esse recurso deve ser feito no prazo de até 30 dias após a negativa.

Se mesmo com o recurso o benefício continuar negado, é possível ingressar com uma ação judicial.

Nessa via, um juiz vai reavaliar o caso, podendo inclusive designar nova perícia médica e social, dessa vez feita por peritos indicados pela Justiça.

Essa etapa costuma ser mais justa, principalmente quando o INSS foi rigoroso demais ou não considerou toda a realidade da pessoa com esquizofrenia.

Ter um advogado nesse momento é essencial, tanto para apresentar o processo corretamente quanto para defender os argumentos com base na lei e nas provas.

Negar o BPC para quem realmente precisa pode significar negar também dignidade, segurança e estabilidade a alguém que já enfrenta uma condição difícil.

Por isso, não desista no primeiro obstáculo. Se você recebeu uma negativa, ainda há caminhos possíveis para lutar por esse direito — e você não precisa enfrentar isso sozinho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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