BPC LOAS para microcefalia: é possível?

Seu filho tem microcefalia? Descubra se ele tem direito ao BPC LOAS e como garantir esse benefício essencial para a qualidade de vida da família.

BPC LOAS para microcelafia: saiba como conseguir!

Cuidar de uma criança com microcefalia envolve desafios físicos, emocionais e financeiros que impactam toda a família.

Diante dessa realidade, muitas pessoas buscam informações sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), previsto em lei para garantir um mínimo de dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

No entanto, nem sempre é claro se a microcefalia se enquadra nos critérios exigidos para concessão desse benefício.

Este artigo foi pensado justamente para esclarecer, de forma acessível e segura, se crianças com microcefalia podem receber o BPC, quais são os requisitos, como funciona o processo de solicitação e o que fazer em caso de negativa.

Continue a leitura para entender todos os pontos essenciais e tomar decisões mais informadas sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a microcefalia e o que provoca a condição?

A microcefalia é uma malformação congênita que provoca um crescimento inadequado do cérebro, resultando em um perímetro cefálico inferior ao esperado para a idade e o sexo da criança.

Conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a microcefalia é classificada pelo código Q02.

Essa condição pode causar diversos comprometimentos neurológicos, como atraso no desenvolvimento psicomotor, deficiência intelectual, epilepsia, dificuldades motoras, problemas de visão e audição, entre outros.

Cada caso possui seu próprio grau de complexidade, exigindo acompanhamento especializado ao longo da vida.

As causas da microcefalia são variadas. Podem incluir fatores genéticos, exposição a substâncias tóxicas, infecções durante a gestação e, especialmente, a infecção pelo vírus Zika, que provocou uma epidemia no Brasil entre 2015 e 2016.

Foi nesse período que aumentou significativamente o número de nascimentos com a chamada Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV), da qual a microcefalia é um dos principais sintomas.

Quem tem microcefalia tem direito ao BPC LOAS?

Crianças com microcefalia podem sim ter direito ao BPC LOAS, desde que preencham os critérios legais estabelecidos.

O benefício está previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e é regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007, além da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O ponto principal para concessão do BPC é a comprovação de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica.

A microcefalia, por si só, não garante o benefício. Mas se a criança for avaliada como pessoa com deficiência, ou seja, se apresentar impedimentos de longo prazo que limitam sua participação plena e efetiva na sociedade,  e a renda da família for considerada baixa, o direito ao BPC pode ser reconhecido.

Esse entendimento tem respaldo em decisões administrativas e judiciais, que reconhecem que os efeitos permanentes da microcefalia podem se enquadrar como deficiência nos termos da legislação brasileira.

Quais são os requisitos do BPC LOAS para microcefalia?

Para que a criança com microcefalia tenha acesso ao benefício, é necessário preencher dois requisitos fundamentais: a comprovação da deficiência e a comprovação da condição de baixa renda.

A deficiência será avaliada por meio de uma perícia médica e social, conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesse processo, os profissionais analisam se os impedimentos provocados pela microcefalia prejudicam de forma significativa o desenvolvimento e a autonomia da criança, considerando aspectos físicos, mentais, intelectuais e sociais.

A condição de vulnerabilidade financeira é medida a partir da renda per capita familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Em 2025, esse valor corresponde a R$ 379,50 por pessoa. Vale lembrar que essa regra pode ser relativizada.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 1.232-1, reconheceu que esse critério não deve ser interpretado de forma absoluta, devendo o INSS e o Judiciário observarem outros elementos que comprovem a situação de miséria ou vulnerabilidade, mesmo quando a renda ultrapassa ligeiramente esse limite.

Outro requisito obrigatório é a inscrição da família no Cadastro Único (CadÚnico). Sem esse cadastro, o benefício não será concedido, ainda que os demais critérios estejam preenchidos.

Como solicitar o BPC LOAS para crianças com microcefalia?

O pedido do BPC deve ser feito diretamente ao INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

O responsável legal da criança deve apresentar os documentos pessoais e os laudos médicos que comprovem o diagnóstico de microcefalia, preferencialmente detalhando o grau de comprometimento funcional da criança e suas necessidades específicas.

O INSS agendará avaliações médica e social, que são etapas obrigatórias.

Nessa fase, é essencial apresentar todos os relatórios de acompanhamento pediátrico, terapêutico e neurológico, pois eles ajudam a demonstrar a extensão das limitações da criança no cotidiano.

Esse processo pode gerar dúvidas e inseguranças, especialmente porque a análise costuma ser rigorosa e, em muitos casos, os pedidos são indeferidos por falhas na documentação ou interpretação equivocada da condição.

Por isso, contar com a orientação de um profissional especializado pode fazer toda a diferença.

Um advogado com experiência em direito previdenciário pode te ajudar a entender os critérios, reunir os documentos certos e acompanhar cada etapa.

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Qual o valor do BPC LOAS para crianças com microcefalia?

O valor do BPC LOAS é fixado em um salário mínimo mensal, o que equivale a R$ 1.518,00 em 2025. O benefício é pago diretamente ao responsável legal da criança beneficiária.

É importante observar que o BPC tem natureza assistencial e, por isso, não dá direito ao 13º salário, não gera pensão por morte e não pode ser acumulado com outro benefício assistencial, salvo exceções previstas em lei.

Além do BPC, crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 2015 e 2019, podem ter direito a outros dois benefícios importantes:

Atenção: o prazo para solicitar essa indenização termina em 31 de outubro de 2025, e a análise será feita até dezembro do mesmo ano.

Essa é uma oportunidade que exige atenção, pois o não cumprimento do prazo pode resultar na perda definitiva do direito, mesmo em casos comprovadamente elegíveis.

O que fazer se o BPC LOAS para microcefalia for negado?

A negativa do BPC é uma situação bastante comum, mesmo quando a criança apresenta todos os sintomas e dificuldades compatíveis com o conceito legal de deficiência.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como análise restritiva dos laudos, documentação incompleta, avaliação social mal conduzida ou interpretação equivocada do critério de renda.

Nesses casos, é possível entrar com recurso administrativo, diretamente no INSS, dentro do prazo legal. Se mesmo assim o benefício for indeferido, a família pode ajuizar uma ação judicial para reverter a decisão.

O processo judicial costuma ser mais detalhado, permitindo a produção de novas provas, como laudos complementares, testemunhos e perícia judicial. Nessas situações, a atuação de um advogado é fundamental.

Ele poderá revisar todos os documentos, montar uma estratégia jurídica e representar a criança e sua família perante a Justiça.

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Buscar orientação jurídica o quanto antes é uma medida prudente. Afinal, os prazos administrativos e judiciais correm rapidamente, e o atraso na concessão do benefício pode comprometer o acesso da criança a terapias, medicamentos e recursos essenciais para seu desenvolvimento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “BPC LOAS para microcefalia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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