Recebeu diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica? O BPC LOAS pode ser essencial, veja como comprovar os requisitos e solicitar.

BPC LOAS para Esclerose Lateral Amiotrófica: como solicitar?

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma condição grave, progressiva e incapacitante.

Diante das limitações que a doença impõe, muitas famílias se perguntam se é possível solicitar o BPC LOAS, um benefício assistencial previsto em lei.

Este conteúdo foi pensado para esclarecer quem tem direito ao BPC em casos de ELA, quais documentos são necessários e como funciona o processo junto ao INSS.

A seguir, você vai entender todos os pontos com base na legislação atual e orientações práticas.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é esclerose lateral amiotrófica?

A esclerose lateral amiotrófica (ELA), classificada pela Organização Mundial da Saúde sob o CID G12.2, é uma doença neurodegenerativa grave que compromete os neurônios motores do cérebro e da medula espinhal.

Esses neurônios são responsáveis por controlar os movimentos voluntários dos músculos do corpo, como caminhar, falar, engolir e até respirar. Com o avanço da ELA, ocorre uma perda progressiva dessas funções.

Os sintomas da doença incluem fraqueza muscular, rigidez, espasmos, dificuldade para mastigar, falar ou respirar, e atrofia muscular.

A ELA não tem cura e, embora o tratamento médico e a fisioterapia possam oferecer certo alívio, a condição tende a evoluir para quadros de grande dependência e limitação funcional.

Por isso, o reconhecimento da ELA como deficiência de longo prazo é aceito para fins de benefícios sociais.

Quem tem esclerose lateral amiotrófica pode trabalhar?

Pessoas com esclerose lateral amiotrófica, especialmente nos estágios iniciais da doença, podem manter atividades profissionais, dependendo da gravidade dos sintomas e do tipo de trabalho.

No entanto, conforme a doença evolui, a capacidade de trabalho vai sendo severamente afetada, pois há perda progressiva da força muscular, da coordenação e da mobilidade.

O trabalho, que exige autonomia física, locomoção e comunicação, se torna inviável na maioria dos casos.

Nessa situação, o segurado pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou à aposentadoria por incapacidade permanente, se for segurado do INSS.

Caso a pessoa não tenha vínculo com a Previdência ou esteja em situação de extrema vulnerabilidade, poderá buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).

Quais os direitos de quem tem Esclerose Lateral Amiotrófica?

A pessoa com ELA tem direito a uma série de garantias previstas na legislação brasileira.

Um dos principais direitos é o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas com especialistas, realização de exames e fornecimento gratuito de medicamentos, inclusive de alto custo, conforme protocolos do Ministério da Saúde.

Quando a ELA resulta em incapacidade para o trabalho, o paciente pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que tenha qualidade de segurado no INSS.

Já em casos em que não há vínculos previdenciários ou o paciente vive em situação de baixa renda, é possível solicitar o BPC LOAS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Além disso, podem ser reconhecidos direitos tributários como:

• Isenção de IPVA (varia conforme o estado);
• Isenção de IPI e IOF na compra de veículo adaptado;
• Isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, conforme o artigo 6º da Lei nº 7.713/88.

Outros direitos incluem atendimento preferencial, transporte público gratuito ou com tarifa reduzida (dependendo da legislação municipal/estadual) e acesso a prioridade em processos judiciais, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O que é BPC LOAS e quem tem direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007, e concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social.

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo por mês e pode ser pago a dois grupos:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e estejam em situação de vulnerabilidade social;
• Idosos com 65 anos ou mais, que também comprovem situação de carência econômica.

Para receber o BPC, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Essa análise considera a composição familiar, os rendimentos e as condições sociais do grupo familiar do requerente.

Quem tem esclerose lateral amiotrófica tem direito ao BPC LOAS?

Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) podem ter direito ao BPC LOAS, desde que cumpram os critérios exigidos por lei.

Como se trata de uma doença grave, progressiva e limitante, a ELA costuma ser reconhecida como deficiência de longo prazo, o que permite o enquadramento legal necessário para a concessão do benefício.

Além da comprovação médica, o interessado deve atender ao requisito de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, exigência prevista na legislação assistencial brasileira.

É importante destacar que a concessão do BPC não é automática, mesmo com o diagnóstico. O processo envolve a análise da documentação médica e uma avaliação social, realizada por assistente social do INSS.

Se o laudo comprovar que a ELA compromete a autonomia do indivíduo, e se for confirmada a condição de vulnerabilidade econômica, o direito ao BPC é reconhecido.

No entanto, muitos pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada ou pela ausência de elementos suficientes na análise.

Por isso, a orientação jurídica especializada pode ser fundamental para o sucesso do processo.

Como solicitar o BPC LOAS para Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)?

O primeiro passo para solicitar o BPC é realizar ou atualizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), o que deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

Essa etapa é obrigatória e serve para comprovar os dados socioeconômicos do grupo familiar.

Com o CadÚnico em dia, o requerente deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda ligar para o número 135, para registrar a solicitação do benefício.

Nessa etapa, é importante anexar toda a documentação relevante, incluindo:

• Documentos pessoais do requerente e da família;
• Comprovantes de renda e residência;
• Laudos médicos recentes, detalhados, com CID G12.2 e descrição clara das limitações funcionais causadas pela ELA.

Após o cadastro, o INSS agendará perícia médica e avaliação social, que serão decisivas para a concessão ou não do benefício.

A perícia será conduzida por médico do INSS, e a avaliação social por assistente social, ambos utilizando parâmetros estabelecidos em norma própria.

Todo o acompanhamento do processo pode ser feito pela plataforma digital Meu INSS, que também permite envio de documentos complementares, caso solicitado.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS para esclerose lateral amiotrófica?

A lei não exige a contratação de advogado para o pedido do BPC, mas, na prática, a presença de um advogado pode fazer toda a diferença.

Isso porque muitos pedidos são indeferidos por falhas formais, ausência de laudos adequados, ou problemas na comprovação da renda familiar.

O advogado pode orientar o paciente e sua família sobre a documentação correta, ajudar a redigir laudos técnicos com base nos parâmetros legais e representar o interessado em recursos administrativos ou ações judiciais, quando necessário.

Além disso, o profissional conhece os prazos legais, entende como o INSS conduz as análises e pode intervir para evitar demoras e retrabalho.

Diante de uma doença tão grave quanto a ELA, buscar apoio especializado desde o início pode garantir mais agilidade, segurança e dignidade ao processo.

Existe prazo para requerer a revisão do benefício BPC LOAS em casos de ELA?

Sim. De acordo com o artigo 21 da Lei nº 8.742/1993, o BPC está sujeito à revisão bienal, ou seja, a cada dois anos.

Esse procedimento tem como objetivo verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos que justificaram a concessão do benefício.

Durante a revisão, o INSS pode solicitar atualização do CadÚnico, novos laudos médicos, comprovantes de renda ou qualquer outro documento que julgar necessário.

Caso o beneficiário não apresente a documentação solicitada dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.

É importante destacar que, mesmo com o diagnóstico de ELA, a revisão não é dispensada. Porém, a condição irreversível da doença, quando bem fundamentada nos laudos, pode evitar suspensões indevidas.

Em caso de suspensão injusta, é possível apresentar recurso ou, se necessário, ingressar com ação judicial.

A revisão também pode ser solicitada pelo próprio beneficiário, quando houver mudanças que justifiquem a reativação do benefício, aumento do valor ou reconhecimento de novas necessidades, como o auxílio de terceiros.

Conclusão

A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma condição grave que traz consequências profundas para quem convive com ela.

O BPC LOAS pode ser uma importante ferramenta de proteção social, oferecendo segurança mínima à pessoa com ELA e sua família diante das limitações causadas pela doença.

No entanto, o processo de solicitação exige cuidado, conhecimento técnico e atenção aos detalhes.

Buscar orientação jurídica especializada pode ser essencial para que o direito seja efetivamente reconhecido e garantido, especialmente diante da urgência que a ELA impõe.

Se você ou um familiar está passando por essa situação, agir rapidamente pode evitar atrasos, perdas financeiras e constrangimentos desnecessários.

A informação correta é o primeiro passo para acessar seus direitos com dignidade e segurança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “BPC LOAS para Esclerose Lateral Amiotrófica” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário