Miopatia dá direito ao BPC LOAS? Como solicitar?

A miopatia é uma doença que causa fraqueza muscular progressiva e pode limitar atividades simples do dia a dia. Em muitos casos, quem sofre dessa condição pode ter direito ao BPC LOAS.

Miopatia dá direito ao BPC LOAS? Como solicitar?

A miopatia mitocondrial é uma condição rara que afeta os músculos, causando fraqueza e outros problemas de mobilidade.

Quando essa doença impede a pessoa de trabalhar ou de se sustentar, ela pode ter direito ao BPC LOAS, um auxílio assistencial destinado a quem não tem meios de prover sua própria manutenção.

Este benefício, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para garantir dignidade àqueles que enfrentam sérias limitações em sua capacidade funcional.

Se você ou alguém próximo enfrenta a miopatia e tem dúvidas sobre como acessar esse benefício, está no lugar certo.

Neste artigo, vamos explicar o que é necessário para solicitar o benefício e como um advogado especializado pode ser fundamental para garantir seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui! 

O que é a miopatia e o que causa?

Miopatia é um termo que engloba um conjunto de doenças musculares que afetam a função normal dos músculos esqueléticos.

No caso da miopatia mitocondrial, as células musculares não conseguem produzir energia adequadamente, pois as mitocôndrias, que são as responsáveis pela geração de energia celular, não funcionam corretamente.

Isso pode levar à fraqueza muscular progressiva, cansaço extremo, dores musculares e até dificuldades respiratórias.

A miopatia mitocondrial é causada por alterações genéticas, que podem ser hereditárias ou adquiridas.

Essas mutações afetam a função das mitocôndrias, levando ao acúmulo de substâncias tóxicas nas células e comprometendo o funcionamento adequado dos músculos e outros órgãos.

Entre as causas mais comuns estão a síndrome de Kearns-Sayre e a síndrome de MELAS, que afetam, respectivamente, o coração, os músculos e outros sistemas vitais.

Além disso, a progressão da doença pode variar muito de pessoa para pessoa, mas geralmente leva a uma perda gradativa de funções motoras, com impactos significativos na mobilidade e na autonomia do paciente.

Este fator de perda de funcionalidade é uma das principais condições que podem justificar a concessão do BPC LOAS.

Quem tem miopatia tem direito ao BPC LOAS?

A miopatia por si só não garante automaticamente o direito ao BPC LOAS. Para que uma pessoa com miopatia tenha direito ao benefício, é necessário que a doença cause incapacidade severa.

Ou seja, para ter direito ao benefício, é preciso comprovar que a doença resulta em incapacidade para o trabalho ou para o sustento da pessoa.

A análise para concessão do benefício é individual, levando em consideração o grau de comprometimento funcional e a gravidade dos sintomas da miopatia.

O BPC LOAS é destinado a pessoas com deficiência, conforme a definição da Lei 8.742/93.

A deficiência é caracterizada como uma condição que impede ou limita a pessoa de realizar atividades cotidianas.

Portanto, quem tem miopatia mitocondrial, mas ainda consegue se manter no mercado de trabalho ou tem condições de sustento, não se enquadra nos critérios do benefício.

Se a miopatia causar limitação severa nas atividades diárias do indivíduo, a condição poderá ser considerada como deficiência, permitindo a solicitação do benefício.

Além disso, é fundamental que a pessoa ou sua família demonstre que a renda familiar está abaixo do limite exigido pela LOAS, que é um quarto do salário mínimo por pessoa.

Como solicitar BPC LOAS no INSS para miopatia?

Como solicitar BPC LOAS no INSS para miopatia?

Para solicitar o BPC LOAS devido a miopatia, o primeiro passo é garantir que você está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema de dados do governo para a assistência social.

O CadÚnico é utilizado para monitorar as condições socioeconômicas das famílias e é necessário para que o benefício seja solicitado.

Após estar registrado no CadÚnico, o próximo passo é reunir toda a documentação médica que comprove a miopatia mitocondrial e os impactos da doença na capacidade de trabalho e mobilidade do paciente.

Isso inclui laudos médicos, exames laboratoriais e relatórios que descrevam detalhadamente os efeitos da doença.

A solicitação do BPC LOAS é feita por meio do site Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS.

No site, o solicitante deve agendar uma perícia médica e uma avaliação social, que são realizadas para verificar se os critérios da deficiência e da renda são atendidos.

Caso a solicitação seja negada, é possível recorrer administrativamente ou até judicialmente.

Isso pode ser feito por meio de uma ação de reconsideração ou com o auxílio de um advogado especializado em direitos previdenciários, que pode aumentar as chances de sucesso no processo.

Como funciona a perícia do BPC LOAS para miopatia?

A perícia médica do BPC LOAS é uma das etapas mais cruciais para a análise do pedido.

O objetivo da perícia é verificar se a miopatia mitocondrial, de fato, impede a pessoa de prover sua manutenção.

Durante a perícia, o médico perito do INSS avalia os documentos médicos apresentados e examina o paciente, verificando o impacto da miopatia nas funções motoras e nas atividades cotidianas.

Para que a perícia seja bem-sucedida, é importante apresentar todos os relatórios médicos detalhados, incluindo

• exames laboratoriais,
• laudos médicos
• e avaliações de outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais.

Esses documentos são fundamentais para comprovar que a miopatia causa limitações que atendem aos requisitos da Lei 8.742/93.

O laudo médico deve ser claro e específico sobre as limitações que a miopatia causa.

Se o INSS entender que o grau de incapacidade não atende aos requisitos do benefício, a solicitação pode ser negada, e é nesse momento que a assistência de um advogado especializado pode ser fundamental.

O BPC LOAS por miopatia é vitalício ou pode ser revisado?

O BPC LOAS não é um benefício vitalício, o que significa que ele pode ser revisto periodicamente para avaliar se a deficiência continua a existir e se as condições que deram origem ao benefício permanecem inalteradas.

A Lei 8.742/93 estabelece que o benefício deve ser revisado a cada dois anos, mas há exceções para casos específicos.

Por exemplo, se o beneficiário atingir 60 anos de idade ou completar 15 anos de recebimento contínuo do BPC LOAS, ele pode ser dispensado da reavaliação periódica, conforme a Lei 13.457/17.

Porém, essa isenção está sujeita a regras específicas, e a revisão do benefício pode ser solicitada caso haja indícios de que a deficiência ou as condições que garantiram o benefício tenham mudado.

Além disso, se houver uma alteração no quadro clínico que implique em melhorias na condição do paciente, o benefício pode ser revogado ou suspenso.

Caso haja algum erro ou mudança nas condições do beneficiário, um advogado especializado pode ajudar a garantir a manutenção do direito ao benefício.

Um advogado pode ajudar a conseguir o BPC LOAS por miopatia?

Sim, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para garantir que o BPC LOAS seja concedido.

A legislação relacionada ao BPC LOAS pode ser complexa e, muitas vezes, os solicitantes têm dificuldades para compreender todos os requisitos exigidos pelo INSS.

Um advogado pode ajudar na organização da documentação médica, garantindo que ela esteja completa e adequada para a solicitação.

Ele também pode acompanhar o processo administrativo junto ao INSS, garantindo que todos os procedimentos sejam feitos corretamente.

Caso o pedido seja negado, o advogado pode interpor recursos administrativos ou até ajuizar uma ação judicial, caso seja necessário.

Além disso, o advogado especializado pode orientar sobre como apresentar o caso de maneira mais eficaz durante a perícia médica, aumentando as chances de aprovação.

A experiência de um profissional pode fazer toda a diferença no sucesso do pedido de BPC LOAS.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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