Cuidar de alguém com síndrome de Rett exige tempo, amor e muitos recursos. Quando a família não tem renda suficiente, o BPC LOAS pode ser essencial

BPC LOAS para síndrome de Rett: como conseguir?

A síndrome de Rett é uma condição neurológica rara que compromete profundamente o desenvolvimento motor e cognitivo, exigindo cuidados constantes e apoio da família.

Quando esse diagnóstico se confirma, é natural surgir a dúvida: existe algum benefício do INSS que possa ajudar? O BPC LOAS, benefício assistencial previsto em lei, pode ser uma alternativa viável para garantir um mínimo de segurança financeira nesses casos.

Mas, como saber se você tem direito? Quais documentos são exigidos? Como comprovar a incapacidade diante do INSS?

Este artigo foi elaborado com base na legislação atual e nas dúvidas mais frequentes para orientar você que busca informações confiáveis e acessíveis sobre o tema.

Acompanhe o conteúdo e entenda o passo a passo para solicitar o BPC LOAS para síndrome de Rett com mais segurança.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é a síndrome de Rett?

A síndrome de Rett é uma doença neurológica rara, que afeta principalmente meninas e costuma ser diagnosticada nos primeiros anos de vida.

Trata-se de uma condição genética ligada ao gene MECP2, localizado no cromossomo X, o que explica sua predominância no sexo feminino.

Os primeiros sinais geralmente aparecem entre os 6 e 18 meses de idade, após um período de desenvolvimento aparentemente normal.

A criança passa então a perder habilidades motoras e cognitivas já adquiridas, como o uso das mãos, fala e controle do tronco.

Também é comum a presença de crises convulsivas, rigidez muscular, escoliose, dificuldades respiratórias e comportamento semelhante ao autismo.

A evolução é progressiva e não existe cura. Por isso, o tratamento é voltado para o controle dos sintomas e melhora da qualidade de vida, o que geralmente exige cuidados intensivos e contínuos.

Essa realidade costuma trazer impactos profundos à rotina da família e aos meios de subsistência.

A síndrome de Rett é considerada uma deficiência?

Sim, a síndrome de Rett é legalmente reconhecida como uma deficiência para fins de acesso a direitos sociais.

De acordo com o art. 20 da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais dificultam sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como a síndrome de Rett provoca comprometimento severo e permanente das funções cognitivas, motoras e de comunicação, ela se enquadra nessa definição legal.

Em termos práticos, o diagnóstico pode ser interpretado como causa de incapacidade para o trabalho e para a vida independente, o que torna a pessoa potencialmente apta a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), desde que atendidos os demais critérios exigidos pela legislação.

Quem tem síndrome de Rett tem direito ao BPC LOAS?

Quem tem síndrome de Rett tem direito ao BPC LOAS?

Pessoas com síndrome de Rett podem, sim, ter direito ao BPC LOAS, desde que cumpram as condições exigidas pela legislação.

O benefício está previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 (LOAS) e garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possa prover seu sustento e cuja família comprove situação de baixa renda.

A gravidade da síndrome e suas consequências na autonomia da pessoa frequentemente preenchem o requisito de deficiência para fins assistenciais.

No entanto, o reconhecimento não é automático. É necessário demonstrar, com documentos e laudos médicos, que a condição compromete permanentemente a capacidade da pessoa para exercer atividades laborais ou cuidar de si de forma independente.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

O INSS verifica esse critério com base nos dados do CadÚnico e na documentação apresentada no processo.

Portanto, não basta o diagnóstico. É essencial apresentar elementos objetivos que comprovem tanto a incapacidade funcional como a condição socioeconômica da família.

Como comprovar incapacidade no BPC LOAS para síndrome de Rett?

A comprovação da incapacidade causada pela síndrome de Rett é um dos pontos centrais no pedido do BPC LOAS.

Para isso, o INSS exige não apenas o diagnóstico, mas também a demonstração do impacto funcional que a condição gera no dia a dia da pessoa.

Veja abaixo o passo a passo para comprovar a incapacidade de forma completa e eficiente:

1. Obtenha laudos médicos detalhados

É essencial apresentar laudos atualizados, assinados por neurologistas, psiquiatras ou pediatras especializados. Esses documentos devem conter:

• O nome da doença com o respectivo CID (F84.2).
• Descrição da evolução do quadro clínico.
• Comprometimentos neurológicos, motores e comportamentais.
• Declaração explícita de que a pessoa é incapaz para o trabalho e para a vida independente.

2. Junte relatórios multiprofissionais

Relatórios emitidos por terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais que acompanham a pessoa reforçam a prova da incapacidade.

Eles mostram de forma prática como a doença afeta:

• A mobilidade.
• A comunicação.
• A alimentação.
• A necessidade de apoio constante.

3. Faça o cadastro ou atualize o CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatório. Sem ele, o benefício não é liberado.

Ele também serve como meio de aferir a renda da família, outro requisito importante.

4. Realize a perícia médica do INSS

O INSS convocará a pessoa com síndrome de Rett para passar por uma perícia médica e social.

A perícia avaliará, na prática, o grau de dependência e os impedimentos provocados pela doença.

É importante levar todos os documentos impressos, bem organizados, no dia do exame.

A seguir, veja um resumo em tabela com os documentos mais importantes para essa etapa:

Quais são os requisitos para o BPC LOAS em casos de síndrome de Rett?

Os requisitos para obter o BPC LOAS em casos de síndrome de Rett seguem os critérios da Lei nº 8.742/93 e suas atualizações, além da Instrução Normativa INSS nº 128/2022. São eles:

Pessoa com deficiência: a condição deve gerar impedimentos de longo prazo (mínimo dois anos), que comprometam a autonomia pessoal e a inserção no trabalho.

Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo: somam-se os rendimentos brutos de todos os integrantes da família e divide-se pelo número de moradores da casa.

Inscrição no CadÚnico: deve estar regular e atualizada. O cadastro é feito no CRAS da cidade.

Nacionalidade: o requerente deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência legal no país.

Comprovação da condição de deficiência e de renda: por meio de documentos, perícia e avaliação social.

Embora a síndrome de Rett atenda naturalmente ao critério de deficiência, o INSS avalia caso a caso. Por isso, a documentação precisa ser robusta e bem organizada.

O que fazer se o BPC LOAS for negado mesmo para a síndrome de Rett?

O que fazer se o BPC LOAS for negado mesmo para a síndrome de Rett?

A negativa do BPC LOAS, mesmo em casos evidentes como a síndrome de Rett, pode ocorrer por diversos motivos: erro na perícia, falhas na documentação, ausência de CadÚnico, entre outros.

Quando isso acontece, o caminho mais indicado é agir rapidamente, dentro do prazo legal.

Primeiro, é possível apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo para recorrer é de 30 dias corridos a partir da ciência da negativa. O recurso deve incluir:

• Justificativas técnicas.
• Novos documentos ou laudos médicos complementares.
• Pedido de nova análise pericial, se necessário.

Se o recurso também for indeferido, ainda existe a possibilidade de entrar com ação judicial.

Nessa via, o juiz poderá determinar a realização de uma nova perícia com equipe interdisciplinar e pode decidir pela concessão do benefício com base nos elementos reunidos.

É fundamental que todos os prazos sejam respeitados, pois qualquer atraso pode gerar prejuízos financeiros e a perda do direito retroativo.

Preciso de advogado para conseguir o BPC LOAS para síndrome de Rett?

A presença de um advogado não é obrigatória para solicitar o BPC LOAS, mas pode fazer grande diferença, principalmente em casos com negativa ou documentação complexa.

O advogado orienta sobre:

Documentos necessários e como reuni-los corretamente.

Análise técnica do caso com base nas normas da LOAS e INSS.

Estratégia jurídica para apresentar recursos e, se necessário, ingressar com ação judicial.

Segundo o Código de Ética da OAB, o advogado pode prestar orientação jurídica de forma ética, sem prometer resultados.

Isso é importante, pois cada caso é único e depende de avaliação técnica por parte do INSS ou do Judiciário.

Contar com esse apoio aumenta a segurança no processo, evita erros formais e pode acelerar a concessão do benefício, especialmente nos casos em que o tempo é um fator sensível para a família.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “BPC LOAS para síndrome de Rett” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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