A síndrome de Williams é uma condição genética rara que pode afetar o desenvolvimento intelectual, motor e social da criança. Por conta dessas limitações, muitas famílias têm direito ao BPC LOAS.

Quem tem Síndrome de Williams pode receber o BPC LOAS?

A descoberta da síndrome de Williams em um filho costuma vir acompanhada de muitas dúvidas, medos e incertezas sobre o futuro.

Trata-se de uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento físico, cognitivo e comportamental da criança, exigindo atenção médica constante.

Bem como, terapias multidisciplinares e cuidados que muitas vezes ultrapassam a rotina de uma família comum.

Nesse cenário, é natural que os pais se perguntem se existe algum tipo de apoio do governo para ajudar nas despesas e garantir dignidade à criança.

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito previsto em lei para pessoas com deficiência de baixa renda, e sim, em muitos casos, quem tem síndrome de Williams pode receber esse benefício.

Mas é preciso entender os critérios, reunir os documentos certos e saber como comprovar que a criança realmente precisa desse suporte.

Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e acessível, como funciona o BPC para pessoas com síndrome de Williams, quem tem direito e como fazer o pedido — porque ninguém deveria enfrentar esse desafio sem amparo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a síndrome de Williams?

A síndrome de Williams é uma condição genética rara causada por uma deleção em um trecho do cromossomo 7, que afeta o desenvolvimento físico, intelectual e comportamental da pessoa.

Crianças com essa síndrome costumam apresentar uma combinação única de características: traços faciais marcantes, atraso no desenvolvimento motor e cognitivo e uma personalidade extremamente sociável, afetuosa e comunicativa.

Apesar de serem muito carismáticas, as crianças com síndrome de Williams enfrentam limitações reais em sua autonomia, principalmente nas áreas da linguagem mais complexa.

Do raciocínio lógico, da coordenação motora fina e da adaptação social.

Além disso, podem ter dificuldades com noções espaciais, aprendizado escolar e, em muitos casos, precisam de acompanhamento terapêutico constante, como fonoaudiologia, fisioterapia, psicopedagogia e cardiologia.

A condição não tem cura, mas com diagnóstico precoce, suporte familiar e acesso a tratamentos, é possível melhorar bastante a qualidade de vida da criança.

Ainda assim, a necessidade de cuidado contínuo e o impacto nas atividades básicas do dia a dia fazem com que muitas dessas pessoas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência.

O que pode garantir acesso a benefícios como o BPC LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais.

Síndrome de Williams é uma deficiência?

Sim, a síndrome de Williams é considerada uma deficiência, especialmente quando provoca limitações funcionais importantes no desenvolvimento da pessoa.

Embora cada caso apresente um grau diferente de comprometimento, é comum que a síndrome afete áreas como intelecto, aprendizado, linguagem, coordenação motora, comportamento e saúde cardiovascular.

O que interfere diretamente na autonomia e na participação social da criança ou do adulto.

De acordo com a legislação brasileira, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que.

Em interação com barreiras do ambiente, prejudicam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A síndrome de Williams se enquadra nesse conceito justamente porque os impactos da condição exigem acompanhamento contínuo, cuidados especiais e dificultam o desenvolvimento independente.

Esse reconhecimento é essencial para garantir acesso a direitos e políticas públicas, como o BPC/LOAS, desde que também seja comprovada a situação de baixa renda familiar.

Por isso, ter um laudo médico bem detalhado, com o CID Q93.89 e a descrição das limitações causadas pela síndrome, é um passo importante para o reconhecimento legal da deficiência e o acesso aos benefícios.

Síndrome de Williams dá direito ao BPC LOAS?

Pessoas com Síndrome de Williams têm direito ao BPC LOAS?

Sim, a síndrome de Williams pode dar direito ao BPC LOAS, desde que sejam cumpridos dois requisitos principais: a pessoa seja reconhecida como pessoa com deficiência e a família comprove situação de baixa renda.

Como a síndrome de Williams costuma causar comprometimentos intelectuais, motores e de saúde, especialmente com dificuldades de aprendizagem.

Fala, coordenação e problemas cardíacos, é comum que a criança precise de cuidados constantes e acompanhamento terapêutico por toda a vida — o que pode levar à incapacidade para a vida independente.

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo INSS.

O que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar nem de serem sustentadas pela família, dentro dos critérios de renda estabelecidos.

No caso da síndrome de Williams, o INSS avaliará se a condição gera impedimentos de longo prazo que afetam a autonomia da criança.

Para isso, é realizada uma avaliação biopsicossocial, onde um perito médico e um assistente social analisam laudos médicos e a realidade da família.

Por isso, não basta apresentar apenas o diagnóstico: é fundamental ter laudos atualizados, bem detalhados e com o CID correto (geralmente Q93.89).

Além de documentos que comprovem a renda familiar e as despesas.

Com tudo isso bem preparado, as chances de aprovação aumentam bastante. E se houver negativa, ainda é possível recorrer ou entrar com ação judicial para garantir esse direito.

Se sua família vive essa realidade, saiba que o BPC não é caridade — é um direito para garantir dignidade, cuidado e segurança a quem mais precisa.

Como solicitar BPC LOAS por síndrome de Williams?

Solicitar o BPC LOAS por síndrome de Williams é um direito garantido por lei, mas o processo exige atenção, organização e provas bem fundamentadas.

A criança ou adulto com a síndrome precisa ser reconhecido como pessoa com deficiência e a família deve estar em situação de baixa renda, o que significa ter uma renda mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como a síndrome afeta o desenvolvimento cognitivo, motor e social, muitas famílias atendem a esses critérios — mas o benefício não é automático, e é preciso seguir um passo a passo com cuidado.

Veja como solicitar:

1. Cadastre a família no CadÚnico

O primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Esse registro é feito no CRAS mais próximo e é essencial para o INSS analisar a situação socioeconômica.

A renda por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo, mas mesmo acima disso, o caso pode ser analisado judicialmente.

2. Reúna os documentos necessários

Separe:

• Documentos pessoais (CPF e RG) da pessoa com a síndrome e dos membros da família;
• Comprovante de residência;
• Número do NIS (gerado no CadÚnico);
• Laudo médico atualizado, com o CID Q93.89 e descrição clara das limitações provocadas pela síndrome;
• Relatórios de profissionais que acompanham a criança (fonoaudiólogo, neurologista, psicopedagogo, etc.), que ajudem a comprovar os impedimentos de longo prazo.

3. Faça o pedido no Meu INSS

Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo “Meu INSS”. Faça login com CPF e senha, vá em “Agendamentos/Solicitações”, depois clique em “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)” e siga o preenchimento.

Você poderá anexar os documentos e concluir o pedido online.

4. Aguarde a avaliação biopsicossocial

O INSS vai agendar uma perícia médica e uma entrevista social para verificar o grau de deficiência e a realidade da família.

Essa etapa é crucial, pois é nela que se avalia se a pessoa tem realmente impedimentos de longo prazo e baixa renda.

5. Acompanhe o andamento e o resultado

Você pode acompanhar o status do pedido diretamente pelo Meu INSS. Se o benefício for aprovado, o pagamento é liberado.

Se for negado, ainda é possível recorrer ou entrar com ação judicial, principalmente se a documentação estiver correta e a família atender aos requisitos.

Em muitos casos, o pedido é negado por erros simples, falta de laudo completo ou documentação mal organizada.

Por isso, ter o apoio de um advogado especializado pode evitar injustiças, aumentar as chances de aprovação e garantir que o processo ocorra com segurança e clareza.

O BPC é um direito de quem mais precisa — e pode ser um alívio fundamental na rotina de famílias que lutam diariamente para oferecer qualidade de vida a uma criança com síndrome de Williams.

Como é a perícia do BPC LOAS por síndrome de Williams?

A perícia do BPC LOAS por síndrome de Williams é uma das etapas mais importantes do processo.

Mesmo com o diagnóstico confirmado, o INSS só concede o benefício se ficar comprovado que a pessoa tem impedimentos de longo prazo.

Que afetam sua autonomia e participação na sociedade, além de estar em situação de baixa renda familiar.

Essa avaliação é feita por uma equipe do INSS, formada por um perito médico e um assistente social.

O médico analisa os laudos, exames e limitações da criança ou adulto, enquanto o assistente social verifica como vive a família, qual a renda, despesas com saúde e se há necessidade de cuidados permanentes.

Para essa etapa, é essencial levar laudos atualizados e completos, com o CID Q93.89 e a descrição das dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Relatórios de profissionais como neurologistas, fonoaudiólogos e psicopedagogos também fortalecem o pedido.

Mesmo sendo uma condição grave, muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada.

Por isso, uma boa preparação pode fazer toda a diferença no resultado da perícia.

O que fazer se o BPC LOAS por síndrome de Williams for negado?

Se o BPC LOAS por síndrome de Williams for negado, o primeiro passo é entender o motivo da recusa, que geralmente aparece no portal ou aplicativo do Meu INSS.

A negativa pode ocorrer por falta de documentação, laudos incompletos, interpretação equivocada na perícia ou por entenderem que a renda familiar está acima do limite permitido.

Em qualquer desses casos, é possível recorrer administrativamente, apresentando novos documentos, laudos mais detalhados e reforçando as limitações causadas pela síndrome.

Esse recurso deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a negativa.

Se mesmo assim o pedido continuar indeferido, é possível entrar com uma ação judicial, onde a avaliação costuma ser mais sensível à realidade da criança e da família, além de contar com um perito nomeado pelo juiz, que fará uma nova análise.

Muitas famílias só conseguem o benefício dessa forma.

Por isso, a ajuda de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o direito da criança seja reconhecido com justiça.

O BPC é mais do que um valor mensal — ele representa dignidade, alívio e segurança para quem precisa de cuidado contínuo por toda a vida.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS por síndrome de Williams?

Não é obrigatório ter um advogado para solicitar o BPC LOAS por síndrome de Williams.

O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, desde que a família esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, apresente todos os documentos exigidos e cumpra os critérios de renda e deficiência.

Ou seja, qualquer pessoa pode dar entrada no benefício por conta própria.

No entanto, a ajuda de um advogado especializado pode ser muito importante, especialmente em casos mais delicados ou quando há risco de negativa.

O profissional pode orientar sobre a forma correta de reunir e apresentar os documentos, garantir que os laudos médicos.

Os laudos devem estar completos e bem fundamentados, além de acompanhar o processo para evitar falhas que possam comprometer o resultado.

E se o benefício for negado, o apoio jurídico se torna ainda mais essencial.

O advogado pode preparar recursos administrativos ou até ingressar com ação judicial, buscando corrigir erros da perícia e defender os direitos da criança com mais profundidade.

Portanto, embora não seja obrigatório, contar com um advogado aumenta consideravelmente as chances de sucesso.

Evita desgastes com burocracia e ajuda a garantir que a criança receba o suporte que precisa com mais agilidade e segurança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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