Viver com transtorno bipolar afeta o trabalho, a rotina e até a dignidade. Se esse é o seu caso ou de alguém da sua família, saiba que o BPC LOAS pode ser um direito.

BPC LOAS para pessoas com transtorno bipolar: como solicitar?

Receber o diagnóstico de transtorno bipolar já é um desafio por si só — lidar com as oscilações de humor, a instabilidade emocional e, muitas vezes, a dificuldade para manter uma rotina de trabalho só aumenta o peso da situação.

Em meio a isso, surge a preocupação com a renda: como se sustentar se a doença impede você ou alguém da sua família de trabalhar?

É nessa hora que muita gente descobre que o BPC LOAS pode ser uma alternativa real e necessária.

Pouco divulgado, esse benefício é garantido pela Constituição a pessoas com deficiência, e o transtorno bipolar, quando causa incapacidade de longo prazo para o trabalho, pode sim se enquadrar nesse critério.

Mas não basta apenas o diagnóstico: é preciso provar os impactos da doença na vida prática, apresentar os documentos certos, e mostrar que a renda familiar está dentro do limite exigido.

Por isso, entender como funciona o processo de solicitação do BPC LOAS faz toda a diferença para não ter o pedido negado por falta de orientação.

Se você cuida de alguém com transtorno bipolar ou enfrenta essa realidade todos os dias, saiba que você não está sozinho.

Neste artigo, vamos te explicar com clareza quando o BPC é possível, o que apresentar ao INSS e como aumentar suas chances de conseguir o benefício.

E se precisar de apoio, conte com quem entende do assunto.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o transtorno bipolar?

O transtorno bipolar é uma condição de saúde mental que causa mudanças extremas de humor, que vão muito além do que se considera “normal”.

Quem tem esse transtorno passa por períodos de euforia intensa, chamados de mania ou hipomania — e, em outros momentos, mergulha em quadros de depressão profunda.

Essas fases não são simples variações emocionais: elas afetam diretamente o comportamento, os pensamentos, a energia, o sono e, principalmente, a capacidade de realizar tarefas do dia a dia.

Na fase de mania, a pessoa pode se sentir acelerada, impulsiva, agitada e com autoestima exagerada, tomando decisões perigosas sem perceber os riscos.

Já na fase depressiva, é comum haver um cansaço extremo, desânimo, tristeza profunda, pensamentos negativos e até vontade de desistir da vida.

Em ambos os casos, a autonomia e o rendimento da pessoa podem ficar seriamente comprometidos, o que impacta diretamente sua vida pessoal, social e profissional.

O transtorno bipolar não tem cura, mas pode ser controlado com acompanhamento psiquiátrico, psicoterapia e medicação.

Ainda assim, há casos em que, mesmo com tratamento, a pessoa não consegue manter uma rotina estável de trabalho ou estudos, e precisa de apoio contínuo. 

E é exatamente nesse ponto que entra a discussão sobre o direito ao BPC LOAS, um benefício assistencial voltado para pessoas que, por conta de uma condição de saúde, não conseguem se sustentar e vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

Se esse é o seu caso — ou de alguém da sua família —, entender o transtorno é o primeiro passo para buscar ajuda e garantir os direitos que a lei assegura.

Quais são as CID’s do transtorno bipolar?

O transtorno bipolar está classificado na CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) sob o código F31, que abrange todos os tipos de episódios bipolares, com variações conforme o tipo e a fase da doença. Abaixo, você encontra os principais códigos relacionados:

• F31.0 – Episódio atual hipomaníaco
• F31.1 – Episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos
• F31.2 – Episódio atual maníaco com sintomas psicóticos
• F31.3 – Episódio atual depressivo leve ou moderado
• F31.4 – Episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos
• F31.5 – Episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos
• F31.6 – Transtorno bipolar, episódio atual misto
• F31.7 – Transtorno bipolar, atualmente em remissão
• F31.8 – Outros transtornos afetivos bipolares
• F31.9 – Transtorno bipolar não especificado

Esses códigos são usados nos atestados e laudos médicos que serão analisados pelo INSS, por isso é muito importante que o psiquiatra registre corretamente o CID no prontuário e no documento que será entregue para o pedido do BPC LOAS.

Isso facilita a compreensão da gravidade da condição e fortalece a solicitação do benefício.

O transtorno bipolar garante direito ao BPC LOAS?

Nem todos os casos de transtorno bipolar garantem automaticamente o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Isso porque o INSS não analisa apenas o diagnóstico em si, mas sim o grau de comprometimento funcional causado pela doença e a situação econômica da família.

Ou seja, a pessoa precisa comprovar que o transtorno bipolar, no seu caso específico, gera incapacidade total e de longo prazo para o trabalho e para a vida independente.

Além disso, é necessário provar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo, conforme as regras atuais.

Isso significa que há muitos casos em que o transtorno está controlado com tratamento e a pessoa consegue manter uma rotina de trabalho ou estudo — e nesses casos, o benefício não será concedido.

Por outro lado, se a condição provoca crises frequentes, necessidade de internação, dependência de terceiros ou prejuízo severo nas relações sociais, a pessoa pode sim ter direito ao BPC.

Por isso, é fundamental que o pedido seja feito com atenção e com todos os documentos que comprovem o quadro clínico, a evolução da doença, a dependência funcional e a renda da família.

Muitas solicitações são negadas por falhas nessa comprovação — e é justamente aí que o apoio jurídico faz diferença para evitar prejuízos.

Como dar entrada no BPC LOAS por transtorno bipolar?

Para dar entrada no BPC LOAS por transtorno bipolar, é necessário seguir alguns passos específicos e reunir documentos que comprovem tanto a incapacidade de longo prazo quanto a baixa renda familiar.

Veja como funciona o processo de forma simples e acessível:

1. Faça o vadastro no CadÚnico

O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema do Governo Federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.

Esse cadastro deve estar atualizado e com todos os membros da família incluídos, pois ele servirá para comprovar a renda per capita do grupo familiar.

Você pode fazer o CadÚnico no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da sua casa.

Leve documentos como CPF, RG, comprovante de residência e, se possível, documentos de todos os membros da família.

2. Separe os documentos médicos

Reúna todos os laudos psiquiátricos, atestados médicos, receitas, exames, históricos de internação e relatórios de psicólogos ou terapeutas que comprovem a gravidade do transtorno bipolar e os impactos no seu dia a dia.

É importante que os laudos descrevam:

• A duração da doença (cronificação);
• As limitações funcionais (dificuldade de manter rotina, dependência de terceiros, incapacidade para o trabalho);
• O código CID correto;
• A necessidade de acompanhamento contínuo.

Quanto mais claro e completo for o laudo, maiores as chances de sucesso no pedido.

3. Solicite o benefício pelo Meu INSS

Com o CadÚnico atualizado e os documentos médicos em mãos, o pedido pode ser feito:

• Pelo site meu.inss.gov.br;
• Pelo aplicativo “Meu INSS”;
• Ou diretamente pelo telefone 135.

Ao acessar a plataforma, procure pela opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)” e siga o passo a passo para anexar os documentos.

4. Passe pela avaliação do INSS

Depois de enviar a solicitação, o INSS pode agendar duas avaliações:

• Uma avaliação médica pericial, feita por médico do INSS;
• Uma avaliação social, feita por assistente social, para verificar o impacto da doença na rotina e a situação da família.

Ambas são fundamentais para a análise do pedido.

Mesmo que o transtorno bipolar seja invisível, os efeitos dele precisam estar bem demonstrados no momento da perícia e da entrevista.

5. Acompanhe o processo e, se negado, recorra

O pedido pode ser aprovado, indeferido ou colocado em exigência.

Caso haja negativa, é possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS ou até entrar com ação judicial, caso todos os requisitos estejam presentes e o direito tenha sido desrespeitado.

Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado pode evitar novos erros, fortalecer as provas e agilizar a concessão do benefício.

Se você — ou alguém da sua família — convive com o transtorno bipolar e está enfrentando dificuldades para viver com dignidade, não ignore seus direitos.

O BPC LOAS pode representar segurança, autonomia e um novo fôlego para quem já enfrenta uma luta silenciosa todos os dias.

Como funciona a perícia para BPC LOAS por transtorno bipolar?

Como funciona a perícia para BPC LOAS por transtorno bipolar?

A perícia do INSS para o BPC LOAS por transtorno bipolar é uma etapa determinante do processo, pois é nela que o perito avalia se a condição psiquiátrica realmente compromete a autonomia da pessoa a ponto de torná-la incapaz de trabalhar ou viver de forma independente.

Diferente de outros benefícios por incapacidade, o BPC exige que a deficiência — no caso, os efeitos do transtorno bipolar, cause impedimentos de longo prazo, com impacto significativo na vida prática, social e funcional do indivíduo.

Por isso, durante a perícia, o médico do INSS analisa não apenas o diagnóstico, mas principalmente os laudos psiquiátricos, atestados, histórico de crises, internações, uso contínuo de medicação e até a necessidade de supervisão por terceiros.

Além da perícia médica, também há uma avaliação social, conduzida por um assistente social, que observa o contexto de vida, a renda familiar e o grau de vulnerabilidade da pessoa com transtorno.

Por isso, para ter mais chances de aprovação, é fundamental apresentar documentos completos, com descrição clara dos sintomas, da evolução do quadro e dos prejuízos reais enfrentados no dia a dia.

E caso o pedido seja negado, é possível recorrer — inclusive por via judicial — mostrando, com a ajuda de um advogado, que o direito ao benefício foi injustamente desconsiderado.

O que fazer se o BPC LOAS por transtorno bipolar for negado?

Se o BPC LOAS por transtorno bipolar for negado, você não precisa aceitar a decisão como definitiva.

A negativa é comum, especialmente em casos de transtornos mentais, pois o INSS costuma exigir provas muito detalhadas sobre a incapacidade e a vulnerabilidade social da pessoa.

Mas é totalmente possível reverter essa situação, desde que sejam adotadas as medidas corretas.

O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que geralmente vem descrito no sistema do Meu INSS ou na carta de indeferimento.

Pode ter sido por “inexistência de deficiência”, “não comprovação de impedimentos de longo prazo” ou “renda acima do permitido”.

Com isso em mãos, você pode apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS, reunindo documentos mais robustos, como laudos médicos mais detalhados, novos relatórios de psicólogos ou psiquiatras, exames recentes e provas sociais complementares.

Se o recurso também for negado, ou se o caso for mais urgente, você pode entrar com uma ação judicial com o apoio de um advogado especializado.

Na Justiça, o juiz costuma determinar uma nova perícia, feita por um perito independente, e a análise tende a ser mais humana e aprofundada.

Além disso, o advogado pode incluir depoimentos, documentos de acompanhamento contínuo, e até a participação de um assistente social para reforçar o contexto familiar. Em muitos casos, é na via judicial que o benefício finalmente é concedido.

Portanto, não desista se o BPC LOAS foi negado por transtorno bipolar.

A negativa não significa ausência de direito, e sim que as provas apresentadas ainda não foram suficientes aos olhos do INSS. 

Com orientação correta, documentos bem organizados e, se necessário, atuação judicial firme, é possível conquistar o benefício e garantir a dignidade de quem já enfrenta tantos desafios diários.

Preciso de advogado para BPC LOAS por transtorno bipolar?

Não é obrigatório ter um advogado para solicitar o BPC LOAS por transtorno bipolar diretamente pelo INSS.

Ainda assim, contar com apoio jurídico especializado pode fazer toda a diferença no sucesso do pedido, principalmente nos casos em que o benefício é negado ou quando há dificuldade em reunir a documentação correta.

O processo exige mais do que apenas apresentar um laudo médico: é preciso comprovar que o transtorno bipolar gera impedimentos de longo prazo, que afetam a vida prática e a capacidade de viver de forma independente, além de demonstrar que a renda familiar está dentro do limite exigido por lei.

Muitos pedidos são indeferidos não por falta de direito, mas por erros na documentação, laudos incompletos, omissão de informações ou ausência de provas sociais.

Um advogado pode orientar desde o início sobre quais documentos médicos realmente têm valor, como preencher o CadÚnico corretamente, o que esperar da perícia e como agir se houver negativa.

Além disso, se for preciso entrar com ação judicial, o advogado é essencial para reforçar os argumentos, solicitar perícias independentes e garantir que o processo respeite seus direitos.

Ou seja, embora não seja exigido por lei, ter um advogado aumenta muito as chances de conquistar o BPC com mais segurança, agilidade e menor desgaste emocional.

Especialmente em casos delicados como o transtorno bipolar, em que nem sempre o INSS compreende de forma sensível a realidade do paciente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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