Você sabe como o Cadastro Nacional de Animais Domésticos pode proteger seu pet? Descubra como funciona e os benefícios para você e seu animal de estimação!

Governo cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Cuidar de um animal de estimação vai além de oferecer carinho e atenção; é também uma questão de responsabilidade.

Pensando nisso, o governo brasileiro deu um passo importante ao criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema que reunirá informações essenciais sobre cães e gatos, garantindo mais segurança e bem-estar para os pets.

Esse cadastro, que começará a funcionar a partir desse mês, permitirá que cada animal tenha uma identidade única e intransferível, como um RG, centralizando dados importantes para facilitar a identificação em casos de perda, controlar doenças e combater o abandono e maus-tratos. Tudo isso pode ser feito de forma simples e gratuita pela internet.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quais são os benefícios para você e seu pet, e como realizar o cadastro de forma prática e rápida. Continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é Cadastro Nacional de Animais?

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será uma realidade no Brasil a partir desse mês, janeiro de 2025. Regulamentado pela Lei nº 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema tem como objetivo centralizar informações sobre cães e gatos, promovendo proteção, segurança e bem-estar animal.

A iniciativa permitirá que todos os animais de estimação no Brasil possuam uma identidade única e intransferível, semelhante ao Registro Geral de Pessoas (RG) utilizado por humanos.

Esse cadastro representa uma inovação na gestão de animais domésticos, ao integrar dados sobre os pets e seus tutores em um único banco de dados nacional.

Ele será acessível gratuitamente por meio da plataforma gov.br, facilitando o acesso e permitindo que tutores façam o registro de seus animais de forma simples e prática.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é um sistema que registra informações detalhadas sobre os animais de estimação e seus tutores, unificando esses dados em um banco nacional. Ele foi criado para:

• Facilitar a localização de tutores em casos de perda ou roubo de animais.
• Combater o abandono e maus-tratos de cães e gatos.
• Apoiar políticas públicas de saúde animal e controle de zoonoses.
• Garantir mais segurança nas transações de compra e venda de animais.

Além disso, o cadastro será usado para monitorar a população de animais domésticos, contribuindo para campanhas de vacinação, mutirões de castração e outras ações voltadas ao bem-estar animal.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a iniciativa trará um panorama detalhado sobre a quantidade de cães e gatos no Brasil, suas condições de saúde e distribuição geográfica, permitindo um planejamento mais eficiente das políticas públicas.

Como fazer o cadastro do seu animal?

Fazer o cadastro do seu pet será um processo simples e rápido, realizado diretamente na plataforma gov.br. O tutor precisará:

• Acessar sua conta gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, é possível criar uma gratuitamente.
• Inserir seus dados pessoais, como nome, CPF, identidade e endereço.
• Preencher as informações do animal, incluindo espécie, raça, idade, sexo, vacinas aplicadas e histórico médico.
• Se o animal tiver um microchip implantado, o tutor poderá incluir o número do dispositivo no cadastro.
• Concluir o processo e gerar a carteirinha digital do pet, que incluirá uma foto do animal e um QR Code. Esse código poderá ser impresso e anexado à coleira do pet.

O registro é gratuito e permitirá que qualquer pessoa, ao escanear o QR Code, possa ajudar na localização do tutor em caso de perda do animal.

Onde fazer o RGA do animal?

O Registro Geral Animal (RGA) será disponibilizado na plataforma gov.br, de forma completamente online.

ONGs, prefeituras e centros de zoonoses também estarão habilitados para ajudar no processo, especialmente para animais em situação de rua ou sob tutela temporária.

Essa centralização do RGA torna o processo mais acessível e prático, eliminando a necessidade de deslocamentos para cartórios ou outros órgãos presenciais. O tutor poderá gerenciar todas as informações diretamente pela internet.

O que significa cadastrar um animal?

Cadastrar um animal significa registrar oficialmente todas as informações relevantes sobre ele e o tutor, criando um vínculo formal e único em um banco de dados nacional.

Esse registro funciona como uma espécie de identidade oficial para o animal, reunindo detalhes que podem ser usados para garantir sua segurança, bem-estar e a responsabilização legal de seus cuidadores.

O cadastro inclui:

• Nome e CPF do tutor: Esses dados ligam o tutor ao animal de forma inquestionável, garantindo a identificação do responsável em qualquer situação.
• Endereço de residência e local onde o animal é mantido: Essas informações são importantes para localização em caso de emergência, como situações de perda ou abandono.
• Espécie, raça, idade (real ou presumida), sexo e estado de saúde do animal: Essas características ajudam a traçar um perfil completo do pet, essencial para campanhas de vacinação e castração.
• Histórico de vacinas aplicadas e doenças tratadas: Manter o histórico médico atualizado no sistema facilita o acompanhamento da saúde do animal e contribui para a prevenção de zoonoses.
• Uso de microchip, caso o animal tenha o dispositivo: O microchip reforça a identificação do pet, sendo especialmente útil em casos de perda ou roubo.

Esse cadastro garante maior proteção para o animal e facilita ações de saúde pública e controle populacional.

Como cadastrar um animal no meu CPF?

O CPF do tutor é essencial no registro, pois estabelece um vínculo direto entre o responsável e o animal. Para cadastrar o pet no seu CPF, o tutor deverá acessar a plataforma gov.br e:

• Inserir seu CPF, juntamente com os dados de identidade e endereço.
• Preencher as informações do animal de forma completa e precisa.
• Atualizar o cadastro periodicamente, incluindo novas vacinas ou alterações no estado de saúde do animal.

Esse vínculo permite maior controle e responsabilidade do tutor em relação ao cuidado e bem-estar do pet.

Por que o cadastro é importante?

A criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação é uma medida que beneficia tanto os tutores quanto a sociedade em geral. Entre os principais benefícios estão:

• Proteção ao bem-estar animal: O cadastro facilita o monitoramento da saúde dos pets e combate práticas de maus-tratos.
• Prevenção ao abandono: Com um sistema unificado, é possível rastrear e responsabilizar tutores negligentes.
• Facilidade na identificação: Em casos de perda ou roubo, o QR Code e o microchip ajudam a localizar rapidamente o tutor.
• Apoio às políticas públicas: Os dados coletados permitem campanhas de vacinação, castração e outras ações voltadas ao controle populacional.

Assim sendo, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um marco na gestão de pets no Brasil, promovendo maior segurança, proteção e bem-estar para os animais.

Os tutores poderão registrar seus animais de forma gratuita e contribuir para uma sociedade mais responsável e comprometida com a saúde animal e pública.

Não perca tempo! Prepare-se para fazer o cadastro do seu pet e garanta que ele esteja protegido e identificado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Governo cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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