Cálculos Trabalhistas | Um Guia Prático

Você tem dúvidas sobre do que se trata os cálculos trabalhistas? Neste artigo, Guia Cálculo Trabalhista, vamos tratar brevemente deles para que você entenda quando são aplicados.

Os cálculos trabalhistas são uma parte essencial do direito do trabalho. Eles envolvem a quantificação de valores devidos a trabalhadores em diversas situações.

Por exemplo, questões como verbas rescisórias, horas extras, férias e décimo terceiro salário.

No Brasil, esses cálculos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras normas específicas, como a jurisprudência consolidada dos Tribunais Trabalhistas.

Esse Guia Cálculo Trabalhista vai te ajudar. Em seguida, se você não sabe como funcionam esses cálculos, continue lendo! Neste artigo, vamos trazer um guia prático que perpassa pelos aspectos centrais dos cálculos trabalhistas.

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O que são cálculos trabalhistas no âmbito legal?

Os cálculos trabalhistas no âmbito legal referem-se à quantificação dos valores devidos aos trabalhadores em relação aos seus direitos trabalhistas. Como, a título de exemplo, salários, horas extras, férias, décimo terceiro salário, entre outros.

Eles são realizados de acordo com a legislação trabalhista vigente para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos pelos empregadores. Portanto, podem sempre sofrer alguma alteração.

A CLT é a principal legislação que trata dos cálculos trabalhistas no Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Além disso, define as regras para o pagamento de verbas trabalhistas.

Portanto, no Brasil, os cálculos trabalhistas são regidos por uma série de normas e princípios que visam garantir a justiça nas relações de trabalho.

É fundamental que os empregadores estejam atentos às obrigações trabalhistas para evitar problemas judiciais e garantir o cumprimento da legislação.

Quais são os principais Cálculos Trabalhistas?

Os principais cálculos trabalhistas realizados no Brasil incluem, por exemplo:

1) Verbas rescisórias:

São os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.

2) Horas extras:

São as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. Elas devem ser pagas com um acréscimo sobre o valor da hora normal, conforme previsto em lei.

3) Adicional noturno:

É o valor pago ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno. Por isso, há um acréscimo sobre o valor da hora normal.

4) Férias:

São os valores devidos ao trabalhador durante o período de férias. Então, eles incluem o pagamento do salário normal acrescido de um terço.

5) Décimo Terceiro Salário:

É o valor pago ao trabalhador como gratificação de Natal. É calculado com base no salário mensal e no tempo de serviço do trabalhador no ano.

6) FGTS:

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. Este valor é correspondente a 8% do salário do trabalhador.

Estes são alguns dos principais cálculos trabalhistas realizados no Brasil para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores previstos em lei.

Como fazer os Cálculos Trabalhistas?

Para fazer os cálculos trabalhistas, é importante seguir as regras da legislação trabalhista brasileira. Por esse motivo, recomenda-se que você tenha um advogado especialista em Direito do Trabalho para te auxiliar em caso de dúvida.

Atualmente, o Google fornece algumas ferramentas online que fazem os cálculos trabalhistas. Por exemplo, você pode procurar “Cálculo hora extra”, que a internet vai te mostrar sites em que você pode realizar esses cálculos.

Todavia, ainda voltamos a recomendar assistência jurídica. Afinal, cada caso é um, e um advogado especialista saberá verificar os pormenores para fazer o cálculo preciso.

Vale mencionar, dito isto, alguns dos cálculos mais comuns:

Cálculo de Horas Extras:

Determine o valor da hora normal do trabalhador e o percentual de acréscimo para horas extras. Além disso, multiplique o valor da hora normal pelo percentual de acréscimo.

Cálculo de Férias: 

Some o salário base ao terço constitucional (1/3 do salário) e, todavia, divida o total por 30 para obter o valor diário. Multiplique o valor diário pelo número de dias de férias a que o trabalhador tem direito.

Cálculo de Décimo Terceiro Salário: 

O décimo terceiro salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

Esses, por exemplo, só são alguns direitos. Outra dúvida frequente que as pessoas têm é sobre o cálculo do acerto de trabalho. Novamente, ressaltamos que esses cálculos variam e precisam de assistência para serem feitos corretamente.

O cálculo de Acerto Trabalhista:

Geralmente, o cálculo do acerto trabalhista é feito somando os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Ou seja, isso inclui o saldo de salário, as férias proporcionais, o décimo terceiro proporcional, o aviso prévio (se for o caso), as horas extras, entre outros.

É importante seguir as regras da legislação trabalhista e as normas da empresa para calcular corretamente o acerto trabalhista.

Caso você encontre alguma dúvida ou ache suspeito os valores recebidos, entre em contato com um advogado! Portanto, o profissional especialista em Direito Trabalhista será seu melhor guia.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.