Cálculo trabalhista: como calcular a rescisão!
O cálculo trabalhista é essencial para saber se todos os seus direitos foram pagos corretamente. Entender como ele funciona pode evitar prejuízos.
Ser desligado já é difícil por si só. Quando chega o papel da rescisão, vem a segunda angústia: aquele valor está certo? O cálculo trabalhista é justamente a conta que transforma seus direitos em números, somando salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS e adicionais.
O problema é que ele envolve detalhes técnicos que passam despercebidos, e um erro pequeno em um avô ou em uma base de cálculo pode custar caro.
Com equipe especializada em Direito Trabalhista e atendimento em todo o Brasil, o VLV Advogados confere esse tipo de conta diariamente. A seguir, você vai aprender a fazer essa checagem por conta própria.
Conferir antes de assinar leva alguns minutos e evita perda de dinheiro. Se quiser uma análise do seu caso, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que entra no cálculo da rescisão trabalhista?
Entram no cálculo todas as verbas devidas até o último dia do contrato, somadas aos reflexos que elas geram. A base é a CLT, o seu contrato e, quando houver, a convenção coletiva da categoria.
| Verba | O que é |
|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da saída |
| Aviso prévio | Trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de casa |
| Férias | Vencidas e proporcionais, com o terço constitucional |
| 13º salário | Proporcional aos meses do ano |
| FGTS | Depósitos do período e multa, quando cabível |
| Adicionais | Horas extras, noturno, insalubridade, periculosidade |
| Multas | Art. 477 da CLT e as previstas em convenção coletiva |
Um ponto decisivo e pouco conhecido: as verbas se dividem em salariais e indenizatórias. As indenizatórias, como férias indenizadas com o terço, aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS, não sofrem desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Tributar essas parcelas é erro comum e reduz o líquido de forma indevida.
Também entram na conta os adicionais habituais, tema tratado em hora extra, e o que foi pago informalmente pode ser incluído se comprovado, como explicamos em salário pago por fora.
Como calcular a rescisão passo a passo?
O cálculo segue cinco etapas, e cada uma tem uma fórmula própria. Vamos usar como exemplo um salário de R$ 3.000,00, com saída em 12 de março e 3 anos completos de empresa.
1 – Saldo de salário. Divida o salário pelos dias corridos do mês, e não sempre por 30. Março tem 31 dias:
R$ 3.000 ÷ 31 × 12 = R$ 1.161,29
2 – Aviso prévio. São 30 dias mais 3 dias por ano completo, até 90. Com 3 anos: 39 dias.
R$ 3.000 ÷ 30 × 39 = R$ 3.900,00
3 – Férias proporcionais. Vale a regra dos 15 dias: mês com 15 dias ou mais trabalhados conta um avo.
(R$ 3.000 ÷ 12 × meses) + um terço
4 – 13º proporcional. Mesma lógica, contando o ano civil de janeiro a dezembro.
5 – FGTS e multa, detalhados no próximo tópico.
Erro frequente: esquecer que o aviso prévio indenizado projeta a data de saída. Se o último dia trabalhado foi 12 de março e o aviso é de 39 dias, o contrato se estende até 20 de abril, o que pode gerar um avo a mais de férias e de 13º. Muita rescisão sai errada exatamente aí.
Para conferir parcelas isoladas, o VLV disponibiliza a calculadora de férias e a calculadora de 13º salário, e as regras completas do prazo estão em aviso prévio.
Como calcular o FGTS e a multa de 40%?
A multa é de 40% sobre tudo o que foi depositado na sua conta do FGTS ao longo do contrato, com atualização, e não sobre o saldo disponível hoje. Essa é a maior fonte de erro do acerto.
A conta tem duas partes:
- Depósitos do período: a empresa deposita 8% do salário todo mês. Confira se todos os meses estão lá;
- Multa rescisória: 40% do total depositado e atualizado, na dispensa sem justa causa.
Se você sacou FGTS antes por outro motivo, como compra de casa ou saque-aniversário, isso não reduz a base da multa. O cálculo continua sendo sobre a soma histórica dos depósitos.
Anderson (caso fictício, inspirado em casos que recebemos), vendedor com 6 anos de empresa, recebeu a multa calculada sobre o saldo que aparecia no extrato, já reduzido por um saque anterior. A base correta seria o total depositado no período, e a diferença passava de R$ 4.000,00.
Segundo o Dr. Victor Cerqueira Lima, do VLV Advogados, “o extrato do FGTS é o documento que mais revela irregularidade. Meses sem depósito ou valores abaixo dos 8% aparecem com frequência, e o trabalhador só descobre quando a multa vem menor do que deveria”.
Peça o extrato analítico antes de assinar qualquer coisa, orientação detalhada em FGTS: não perca tempo. Diferenças assim estão entre as causas mais comuns nas ações de demissão sem justa causa.
Quanto muda o cálculo conforme o tipo de rescisão?
O motivo da saída define quais verbas entram na conta. Duas pessoas com o mesmo salário e o mesmo tempo de casa podem receber valores completamente diferentes.
| Modalidade | Aviso prévio | Multa FGTS | Saque FGTS | Seguro-desemprego |
|---|---|---|---|---|
| Sem justa causa | Sim, proporcional | 40% | Integral | Sim |
| Rescisão indireta | Sim, proporcional | 40% | Integral | Sim |
| Pedido de demissão | Cumpre ou desconta | Não | Não | Não |
| Acordo (art. 484-A) | Metade, se indenizado | 20% | Até 80% | Não |
| Justa causa | Não | Não | Não | Não |
Em todas as modalidades você recebe saldo de salário e férias vencidas. Na justa causa, a rigor, o direito se limita a essas duas parcelas.
Vale registrar que a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, garante o mesmo pacote da dispensa sem justa causa quando é a empresa que comete falta grave. As particularidades de cada saída estão reunidas em tipos de demissão, e as regras próprias do acordo aparecem em demissão em comum acordo.
Quais descontos podem ser feitos na rescisão?
Os descontos permitidos são INSS, Imposto de Renda, adiantamentos e valores autorizados por você, como plano de saúde e vale-transporte. Nada além disso pode ser retirado sem previsão legal ou concordância.
Sobre a tributação, houve uma mudança grande em 2026. A Lei nº 15.270/2025, em vigor desde 1º de janeiro, zerou o Imposto de Renda para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 mensais e criou redução decrescente na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Na prática, muita rescisão que era tributada em 2025 saiu isenta neste ano.
Já o INSS segue a tabela progressiva, com o salário mínimo em R$ 1.621,00 e teto de R$ 8.475,55:
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% |
Dois cuidados: o INSS deve incidir separadamente sobre o saldo de salário e sobre o 13º, e nunca sobre a soma dos dois, o que jogaria você numa alíquota maior. E o art. 477, § 5º, da CLT impede que qualquer compensação ultrapasse um mês de remuneração.
Os valores de referência mudam todo janeiro, conforme acompanhamos em salário mínimo, e várias crenças equivocadas sobre descontos estão desfeitas em mitos e verdades sobre a demissão.
Como saber se o cálculo da sua rescisão está correto?
Para saber se o cálculo está correto, você precisa comparar o TRCT com os seus documentos, verba por verba, e não apenas olhar o valor final. Separe antes:
- Carteira de trabalho ou extrato do CNIS, para conferir as datas
- Últimos 12 holerites, para apurar médias de horas extras e adicionais
- Extrato analítico do FGTS, para checar depósitos e base da multa
- TRCT, o termo de rescisão
- Convenção coletiva da sua categoria
Depois, confira quatro pontos: se as datas de admissão e saída estão certas, com a projeção do aviso; se os avos de férias e 13º batem com os meses; se as médias de adicionais habituais foram incluídas; e se os descontos respeitam as regras acima.
Fique atento ao prazo: a empresa tem 10 dias corridos do fim do contrato para pagar e entregar os documentos (art. 477, § 6º). Passou disso, é devida multa de um salário em seu favor, conforme o § 8º.
Um passo a passo de conferência está em como saber se estou sendo demitido corretamente, e a revisão técnica com um advogado trabalhista costuma localizar diferenças que passam batido no papel.
Rescisão antiga ainda pode ser corrigida com juros e correção?
Sim. Você pode cobrar diferenças dos últimos 5 anos, desde que ajuíze a ação em até 2 anos após o fim do contrato. E os valores não são cobrados pelo valor de face: eles são atualizados.
Essa atualização foi redefinida pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, em dezembro de 2020, quando a Corte afastou a TR e fixou o IPCA-E mais juros na fase anterior ao processo, e a taxa Selic a partir do ajuizamento.
Depois veio a Lei nº 14.905/2024, com efeitos desde 30 de agosto de 2024, e o TST passou a aplicar o IPCA como correção e a taxa legal como juros. Na prática, isso significa que uma diferença de alguns anos atrás pode valer bem mais hoje.
Esse mesmo raciocínio de atualização vale para verbas não pagas durante o contrato, como mostramos em não pagaram suas horas extras, e alcança inclusive quem trabalhou sem registro, cenário coberto pela calculadora de direitos sem carteira assinada.
Confira antes de assinar, não depois
Cada contrato tem particularidades, e detalhes como médias, datas e projeção do aviso mudam bastante o valor final.
Conferir agora custa minutos; discutir depois custa prazo. Com equipe especializada em Direito Trabalhista e atendimento online em todos os estados, o VLV Advogados analisa esse tipo de conta a partir dos seus documentos.
Se você tem dúvidas sobre o cálculo da sua rescisão, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. Victor Cerqueira Lima é advogado trabalhista (OAB 57454) e coordenador da equipe de Direito do Trabalho do VLV Advogados. Possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e atua na defesa de trabalhadores e empresas em todo o Brasil.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre cálculo trabalhista
Quem faz o cálculo trabalhista?
Pode ser feito por advogado, contador ou perito. A vantagem do advogado é interpretar quais verbas são realmente devidas e aplicar convenções coletivas, além de conduzir a cobrança se houver diferença.
A empresa é obrigada a entregar o TRCT?
Sim. O termo de rescisão deve ser entregue junto com o pagamento, no prazo de 10 dias corridos, assim como as guias do seguro-desemprego e a liberação do FGTS.
Assinei a rescisão. Ainda posso cobrar diferenças?
Sim. A assinatura do termo não impede a cobrança de valores pagos a menor. Você pode reclamar os últimos 5 anos, desde que entre com a ação em até 2 anos após o fim do contrato.
Comissões e gorjetas entram no cálculo da rescisão?
Sim, quando habituais. Elas compõem a remuneração e integram a base de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, calculadas pela média do período previsto em lei ou na convenção coletiva.
O que é a homologação da rescisão?
É a conferência do acerto. Desde a Reforma Trabalhista, ela deixou de ser obrigatória no sindicato para a maioria dos casos, o que aumentou a importância de conferir os valores por conta própria antes de assinar.
