Quer abrir um canil ou comprar um pet? Entenda as principais normas para garantir a saúde e bem-estar dos animais e evitar problemas com a legislação.

Canis: Regras para o funcionamento e vendas de animais

Se você já pensou em abrir um canil comercial ou se interessou em adquirir um animal de estimação de forma responsável, provavelmente já se deparou com diversas dúvidas e questionamentos sobre as regulamentações desse mercado.

O funcionamento de canis e a venda de animais, especialmente cães e gatos, são assuntos que envolvem várias regras legais, cuidados sanitários e ética.

Este artigo é voltado para você, que busca esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema.

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Por que existem regras para canis e vendas de animais?

A criação e venda de animais envolvem não só questões financeiras, mas principalmente o bem-estar dos pets. Animais de estimação, como cães e gatos, merecem ser tratados com dignidade e respeito, e as normas ajudam a garantir isso.

Elas estão presentes para evitar situações como a venda indiscriminada de animais doentes, maltratados ou criados em condições insalubres.

As leis federais, estaduais e municipais, junto a regulamentos de órgãos como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), são essenciais para manter o controle desse setor.

Canis e estabelecimentos que vendem animais precisam se adequar a esses regulamentos para evitar multas e até o fechamento das atividades.

Abertura de canis: O que você precisa saber?

Para abrir um canil comercial, é necessário seguir um conjunto de exigências legais que garantem o funcionamento adequado e seguro. A primeira providência é regularizar o canil junto aos órgãos competentes. Isso inclui a obtenção de CNPJ, alvará de funcionamento, licença sanitária e registro no CRMV da sua região.

Aqui estão alguns dos principais passos:

1. Registro legal: Canis comerciais devem estar devidamente registrados, tanto no CNPJ quanto no CRMV. Isso permite que o estabelecimento funcione de maneira legalizada e passe por fiscalizações regulares.
2. Alvará de funcionamento: Para operar, o canil precisa de um alvará expedido pela prefeitura local. Este documento certifica que o local cumpre as normas de segurança e higiene necessárias para a criação de animais.
3. Licença sanitária: Esta licença é essencial para garantir que o ambiente do canil seja adequado para os animais, prevenindo doenças e controlando as condições sanitárias.
4. Responsável técnico (RT): Todo canil deve contar com um veterinário responsável que será o responsável técnico pelo bem-estar dos animais. Esse profissional assegura que os animais estejam saudáveis e recebam os cuidados necessários.

Bem-estar animal: A base para um canil legal

O funcionamento de um canil não envolve apenas questões burocráticas. As condições em que os animais são mantidos e tratados precisam seguir regras rígidas que visam garantir o bem-estar animal. A qualidade de vida dos pets deve ser a prioridade em qualquer canil, seja ele de pequeno ou grande porte.

Aqui estão os principais pontos a serem observados:

• Espaço adequado: Cães precisam de espaço para se exercitar e se socializar. Isso inclui áreas específicas para descanso e recreação, além de áreas separadas para fêmeas em reprodução e filhotes.
• Alimentação e cuidados veterinários: Os animais devem receber alimentação de qualidade e acompanhamento veterinário regular. A vacinação e vermifugação são obrigatórias para garantir a saúde dos cães.
• Higiene: O canil deve ser limpo regularmente para evitar a proliferação de doenças. Além disso, as áreas de convivência dos cães precisam ser mantidas em boas condições de ventilação e iluminação.
• Socialização dos animais: Cães criados em canis precisam ser socializados desde filhotes para que se desenvolvam de maneira saudável. Isso significa que eles devem ter contato frequente com humanos e outros animais.

Vendas de animais: O que você precisa considerar

Quando o assunto é a venda de cães e gatos, existem várias regulamentações específicas que você precisa conhecer. Desde 2019, com a aprovação de legislações mais rigorosas, a comercialização desses animais ficou mais controlada para evitar abusos.

Em São Paulo, por exemplo, a nova legislação proíbe a venda de cães e gatos com menos de quatro meses de idade. Essa medida visa garantir que os animais tenham tempo suficiente para serem desmamados e socializados antes de serem entregues aos novos tutores.

Além disso, a Lei nº 18.858, aprovada no Ceará, estabelece que a venda de animais deve ocorrer apenas em locais regulamentados, proibindo a comercialização em espaços públicos, como feiras livres e praças. As vendas devem ser feitas em estabelecimentos que atendam às condições sanitárias e que sejam fiscalizados por órgãos competentes.

Quais documentos o canil deve fornecer ao cliente?

Ao adquirir um cão ou gato de um canil, o comprador deve receber toda a documentação que ateste a origem e a saúde do animal. Isso inclui:

• Certificado de Vacinação: O documento deve mostrar que o animal foi devidamente vacinado contra doenças comuns, como cinomose e parvovirose.
• Atestado de Saúde: Fornecido pelo veterinário responsável, este documento garante que o animal está saudável no momento da venda.
• Microchipagem: Em muitos estados, a colocação de um microchip nos animais vendidos é obrigatória. Isso ajuda no controle e identificação dos pets em caso de roubo ou perda.

Penalidades por venda ilegal de animais

Vender animais sem seguir as regras estabelecidas pela legislação pode gerar sérias consequências. A legislação federal e estadual prevê multas e, em alguns casos, até detenção para quem comercializa cães e gatos de forma irregular.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), a venda de animais sem condições adequadas de higiene, saúde ou segurança pode ser considerada um crime, sujeitando o responsável a sanções penais e administrativas.

Cuidados na compra de animais: O que você deve observar

Se você está pensando em adquirir um cão ou gato, é importante tomar alguns cuidados para garantir que está fazendo uma compra responsável. Aqui estão alguns pontos importantes:

1. Verifique o canil: Antes de comprar, visite o canil. Observe as condições em que os animais são mantidos e se o local possui as devidas autorizações.
2. Conheça os pais do filhote: Sempre que possível, peça para conhecer os pais do filhote. Isso pode ajudar a entender o temperamento e as condições de saúde que o animal terá no futuro.
3. Evite compras impulsivas: Nunca compre um animal por impulso. Certifique-se de que você está preparado para cuidar de um cão ou gato por muitos anos.

Conclusão

Se você está interessado em abrir um canil ou comprar um animal de estimação, é fundamental entender e seguir todas as regras que garantem o bem-estar dos pets e a legalidade da atividade. A criação responsável de cães e gatos é uma prática que exige compromisso com a saúde, a higiene e a socialização dos animais.

Para quem está pensando em adquirir um pet, lembre-se sempre de verificar a procedência e as condições do canil. Faça uma compra consciente e ajude a combater os maus-tratos e o comércio ilegal de animais.

Assim, você estará não só garantindo um novo membro saudável para sua família, mas também contribuindo para um mercado mais ético e regulamentado.

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