Você recebe um benefício e quer saber como funciona o cartão benefício INSS? Aqui, veja como usar, solicitar e quais cuidados deve ter!

Cartão benefício INSS: o que é e como solicitar?

O cartão benefício INSS é uma ferramenta criada para facilitar o acesso ao crédito por aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.

Com ele, é possível realizar saques, compras e pagamentos, com parte do valor sendo descontado diretamente do benefício.

Apesar de parecer simples, seu funcionamento envolve regras específicas, margem consignável e cuidados com contratos e ofertas.

Neste artigo, você vai entender o que é o cartão benefício INSS, quem pode solicitar e como usar com segurança, evitando erros que podem comprometer sua renda.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o cartão benefício INSS?

O cartão benefício INSS é uma modalidade de cartão consignado voltada para aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social.

Sua principal característica é o desconto automático na folha de pagamento do INSS, ou seja, parte da fatura do cartão é paga diretamente com o valor do benefício antes mesmo de ser depositado.

Esse cartão pode ser físico ou digital, dependendo da instituição financeira, e dispensa a necessidade de conta corrente ativa.

Em versões mais modernas, como o Meu INSS+, o cartão também funciona como uma ferramenta de acesso a vantagens, como descontos em farmácias, consultas, passagens e outros serviços.

A operação é regulamentada por normas específicas, como a Medida Provisória nº 1.106/2022, que autoriza o uso de até 5% da margem consignável exclusivamente para esse tipo de cartão.

Isso garante mais segurança para quem contrata e reduz o risco de inadimplência para os bancos.

Quem tem direito ao cartão benefício INSS?

Se você recebe algum benefício do INSS de forma contínua e regular, há grandes chances de ter direito ao cartão benefício.

Isso inclui não apenas aposentados e pensionistas, mas também beneficiários de auxílios temporários ou assistenciais.

Em regra, podem solicitar o cartão:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários do BPC/LOAS, desde que o banco aceite esse tipo de contrato;
• Pessoas que recebem auxílio por incapacidade temporária ou permanente;
• Servidores públicos e militares inativos, quando o banco oferece categoria semelhante.

Não é necessário ter nome limpo para conseguir o cartão, pois o pagamento da fatura é feito automaticamente por desconto no benefício, o que torna a operação de baixo risco para o banco.

No entanto, é indispensável que o benefício esteja ativo e sem bloqueios, e que haja margem consignável disponível, a específica para cartão é de 5%, separada daquela usada para empréstimos (35%).

Como o cartão benefício INSS funciona?

Como o cartão benefício INSS funciona?

O cartão benefício INSS funciona com base em um sistema de crédito consignado vinculado ao benefício previdenciário.

O desconto automático em folha cobre, no mínimo, 5% do valor utilizado, conforme a margem reservada para esse fim.

Na prática, ele pode ser usado para:

• Fazer compras em estabelecimentos físicos ou online;
• Sacar parte do limite de crédito, com taxas reduzidas;
• Pagar contas ou parcelar despesas, dependendo da instituição emissora.

O valor usado no cartão é transformado em uma fatura, e o pagamento mínimo é debitado diretamente do seu benefício.

Se houver saldo remanescente, ele é cobrado por boleto ou conta digital vinculada.

É importante lembrar que o uso do cartão compromete parte da sua renda mensal, o que exige planejamento financeiro.

A Portaria DIRBEN nº 1257/2022 estabelece que os bancos emissores devem fornecer contratos claros, informando de forma transparente os encargos, taxas e demais condições.

Essa proteção legal é essencial para que o segurado não seja surpreendido por custos ocultos ou cláusulas abusivas.

Como posso solicitar o cartão benefício INSS?

A solicitação pode ser feita de forma online, por meio do aplicativo Meu INSS, ou diretamente com o banco de sua preferência, desde que este seja conveniado ao INSS. Nos dois casos, o processo costuma ser simples e rápido, mas exige atenção quanto à documentação e à segurança dos canais utilizados.

Pelo app Meu INSS:

1. Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo oficial;
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Vá até o menu “Meu INSS+”;
4. Escolha um banco parceiro;
5. Preencha seus dados e envie os documentos necessários;
6. Aguarde a análise e o envio do cartão.

Diretamente com o banco:

Também é possível contratar o cartão:

• Pelo aplicativo ou site do banco;
• Em agências físicas;
• Por telefone, nos canais oficiais.

Os documentos normalmente exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de benefício, como o extrato de pagamento do INSS.

Evite intermediários e ofertas não solicitadas. Muitos golpes são aplicados prometendo aprovação imediata ou liberação de valores “gratuitos”.

Sempre use canais oficiais e, em caso de dúvida, consulte um advogado antes de assinar qualquer contrato.

Quais são as vantagens do cartão benefício INSS?

O cartão benefício INSS oferece diversas vantagens, principalmente quando comparado aos cartões de crédito comuns.

A principal delas está na taxa de juros reduzida, fixada atualmente em 2,46% ao mês, conforme definido pelo Conselho Nacional da Previdência Social.

Outros benefícios incluem:

• Acesso facilitado ao crédito, inclusive para negativados;
• Saque com juros mais baixos, geralmente de até 70% do limite disponível;
• Parcelamento de compras, com débito direto no benefício;
• Descontos em redes conveniadas, como farmácias, clínicas, transporte e cultura (em cartões do tipo Meu INSS+);
• Seguros gratuitos e assistência funeral, oferecidos por alguns emissores.

Essas vantagens tornam o cartão uma solução acessível e segura, especialmente para quem precisa de crédito rápido ou tem dificuldade para aprovação em outras modalidades.

No entanto, o uso consciente é essencial para evitar o endividamento futuro.

Como saber o saldo do cartão benefício INSS?

Você pode acompanhar o saldo, limite disponível e os valores já utilizados do seu cartão de maneira prática.

O caminho mais confiável é o aplicativo ou internet banking do banco emissor, nos quais todas as movimentações e faturas ficam detalhadas.

Também é possível fazer a consulta:

• No aplicativo Meu INSS, verificando se há desconto relacionado ao cartão na folha;
• Por telefone, nos canais de atendimento da instituição;
• Em caixas eletrônicos da rede conveniada, usando o número e senha do cartão.

Manter esse acompanhamento é fundamental para o controle dos seus gastos.

Ao perceber descontos indevidos ou valores não reconhecidos, o ideal é agir imediatamente: contatar o banco, solicitar uma revisão e, se necessário, buscar apoio jurídico para apurar responsabilidades.

Quais cuidados ter com o cartão benefício INSS?

Apesar das vantagens, o cartão benefício INSS pode se tornar um problema se usado sem cautela.

O primeiro ponto é o comprometimento da margem consignável, que limita sua capacidade de contratar outros créditos.

Uma vez atingido o teto de 5%, não será possível usar essa mesma margem até que haja quitação ou amortização.

Também é essencial estar atento à segurança:

• Nunca forneça seus dados fora dos canais oficiais;
• Leia com atenção o contrato antes de assinar, conferindo taxa de juros, prazos e encargos;
• Desconfie de ofertas por telefone, WhatsApp ou redes sociais, especialmente aquelas que prometem crédito fácil ou liberação imediata.

Se você já contratou o cartão, controle seus gastos, acompanhe seus extratos e verifique regularmente sua margem consignável pelo app Meu INSS.

E se encontrar qualquer irregularidade, não espere o problema crescer. Muitos beneficiários só procuram ajuda quando já estão com valores bloqueados ou com descontos não autorizados.

Nestes casos, é recomendável procurar orientação jurídica. Clique aqui!

O advogado poderá analisar o contrato, verificar se houve abuso ou ilegalidade e tomar medidas para proteger seus direitos, inclusive com ações de revisão, cancelamento ou devolução de valores cobrados indevidamente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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