A certidão de divórcio é um documento que comprova oficialmente o fim do casamento. Saiba o que é, como emitir de forma simples e rápida e sua importância em diversas situações do dia a dia!

Certidão de divórcio: para que serve e como emitir?

Se você está passando ou já passou por um processo de divórcio, provavelmente já ouviu falar sobre a certidão de divórcio.

Este documento não só oficializa a dissolução do casamento, mas também é essencial para uma série de procedimentos legais e administrativos subsequentes como atualizar seu estado civil ou mesmo se preparar para um novo casamento.

Esse documento pode parecer algo simples, mas a verdade é que muita gente ainda tem dúvidas sobre o que é, como emiti-lo, onde buscar e em quais situações ele é necessário.

Com isso, entender o que é a certidão de divórcio, sua importância e os passos necessários para obtê-la é fundamental para qualquer pessoa que passa por esse processo.

Não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar tudinho para você. Vamos entender um pouco mais?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é e para que serve a certidão de divórcio?

A certidão de divórcio é um documento oficial que comprova a dissolução legal do casamento entre duas pessoas.

Tecnicamente, esse documento é chamado de certidão de casamento com averbação de divórcio. Sim, isso mesmo!

O que acontece é que, quando um casamento é desfeito oficialmente (seja judicialmente ou por escritura em cartório), essa informação precisa ser registrada – ou averbada – na certidão de casamento original.

Mas por que esse documento é tão importante? Sem ele, você pode enfrentar dificuldades em várias situações, como:

• Casar novamente: Para realizar um novo casamento civil, é obrigatório apresentar a certidão de divórcio. Ela comprova que você está legalmente livre para casar.
• Formalizar a partilha de bens: Se você e seu ex-cônjuge tinham bens em comum, a certidão é essencial para documentar a divisão oficial.
• Transações financeiras: Em financiamentos, compra e venda de imóveis ou outros contratos, muitas instituições exigem a certidão de divórcio para atualizar os registros.
• Atualizar documentos pessoais: RG, CPF, passaporte e até mesmo cadastros em bancos precisam refletir o estado civil correto. A certidão é a base para essas atualizações.
• Questões legais e familiares: Em casos de pensão alimentícia, guarda de filhos ou outras disputas judiciais, a certidão é um documento essencial.

A certidão de divórcio é, portanto, a base para reorganizar sua vida civil e financeira após o fim de um casamento.

Como fica a certidão após o divórcio?

Quando o divórcio é formalizado, o cartório responsável pelo registro do casamento insere uma averbação na certidão de casamento. Isso significa que sua certidão original não é substituída, mas atualizada.

Essa averbação nada mais é do que uma anotação oficial que comprova que o vínculo matrimonial foi dissolvido. Ela está prevista na Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, na qual lê-se:

Art. 47 – Se os autos do desquite ou os da separação judicial tiverem sido extraviados, ou se encontrarem em outra circunscrição judiciária, o pedido de conversão em divórcio será instruído com a certidão da sentença, ou da sua averbação no assento de casamento.

E o que consta na averbação?

• Data do divórcio: Quando ele foi oficializado.
• Número do processo judicial (se aplicável): Para divórcios judiciais, o número do processo é incluído.
• Regime de bens: Informações sobre o regime patrimonial que foi dissolvido (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, etc.).

Com essa atualização, sua certidão de casamento passa a refletir o novo estado civil: divorciado(a). Essa é a única forma oficial de comprovar o fim do casamento.

Como obter a certidão de divórcio?

A emissão da certidão de divórcio no Brasil é um processo que envolve algumas etapas legais e administrativas.

Mas fique tranquilo, pois o processo é mais simples do que parece. Aqui, montamos um guia com o passo a passo sobre como obter esse documento:

Como obter a certidão de divórcio?

1. Confirme que o divórcio foi finalizado

Antes de solicitar a certidão, você precisa ter certeza de que o processo de divórcio foi concluído e homologado.

Se o divórcio foi judicial, você deve ter em mãos a sentença judicial.

Já nos casos de divórcio extrajudicial (feito diretamente em cartório), a escritura pública de divórcio é o documento principal.

2. Averbação no cartório

O próximo passo é averbar o divórcio na certidão de casamento. Você deve se dirigir ao cartório onde o casamento foi registrado – não importa onde você se divorciou.

Leve os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Certidão de casamento original;
• Sentença judicial ou escritura de divórcio.

O cartório fará a averbação na certidão de casamento, registrando oficialmente que o casamento foi desfeito.

3. Solicitação da nova certidão

Depois de feita a averbação, você pode solicitar uma nova via da certidão de casamento, já com a averbação do divórcio.

Você pode fazer isso presencialmente no cartório ou, melhor ainda, pela internet!

4. Solicitação online

Hoje em dia, muitos cartórios oferecem serviços online para a emissão de segundas vias de certidões. Sites como o Registro Civil são plataformas oficiais e seguras para solicitar certidões.

Você precisará fornecer informações como:

• Nome completo dos cônjuges;
• Data do casamento;
• Nome do cartório onde o casamento foi registrado.

Após preencher os dados, basta efetuar o pagamento (a taxa varia de acordo com o estado e o cartório) e aguardar o envio da certidão.

Quanto custa tirar a certidão de divórcio?

O valor para emitir a certidão de casamento com averbação de divórcio varia dependendo da região e do cartório, sendo necessário consultar a tabela de emolumentos (documento que estabelece os valores das taxas e custos).

Mas em média, o custo gira em torno de R$ 50,00 a R$ 150,00. Esse valor inclui a taxa de averbação e a emissão do documento atualizado.

Além disso, se o pedido for feito online, pode haver cobranças adicionais para o envio do documento pelos Correios.

Se você não tem condições financeiras para arcar com essa despesa, saiba que é possível solicitar a isenção da taxa por meio da Defensoria Pública.

Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos têm direito à gratuidade. De acordo com a Lei nº 9.534, de 10 de Dezembro de 1997:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.

2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda na Defensoria Pública ou diretamente no cartório. Eles analisarão os documentos e, se aprovado, emitirá a certidão sem custos.

Quanto tempo demora para sair a certidão de divórcio?

Quanto tempo demora para sair a certidão de divórcio?

Assim como o custo, o prazo para a emissão da certidão de divórcio também é variável, dependendo do cartório onde foi registrado e o tipo de solicitação (presencial ou online). Em geral:

• Divórcios judiciais: Após o processo ser finalizado, o prazo para averbação e emissão da certidão é de 15 a 30 dias.
• Divórcios extrajudiciais: O prazo pode ser menor, geralmente entre 7 e 15 dias.

Se você optar por solicitar a certidão online, o prazo dependerá do sistema do cartório e do tempo de envio pelos Correios.

Geralmente, a certidão é emitida em poucos dias, mas é recomendável verificar o prazo específico com o cartório.

Como saber se estou divorciado pelo CPF?

Não é possível consultar diretamente uma certidão de divórcio apenas pelo CPF.

A certidão de divórcio é emitida pelo cartório onde o casamento foi registrado e exige informações específicas para ser localizada. O CPF, sozinho, não localiza o documento no cartório.

No entanto, é viável consultar o andamento de processos judiciais de divórcio utilizando esse dado. Para isso:

• Acesse o site do Tribunal de Justiça: Entre no portal do Tribunal de Justiça do estado onde o processo foi iniciado.
• Utilize a ferramenta de consulta processual: Procure pela seção de consulta processual e insira o número do CPF na área designada para pesquisa.

Essa consulta permitirá verificar o andamento e a situação atual do processo de divórcio.

Mas, embora o CPF não registre diretamente o estado civil, ele é atualizado após alterações no cadastro. Isso significa que, após a conclusão do divórcio, seu CPF passa a refletir o novo estado civil, mas de forma indireta.

Outras perguntas frequentes sobre certidão de divórcio:

1. Como saber se já estou divorciado?

Se você tem dúvidas sobre o status do seu divórcio, existem algumas formas de verificar!

Se o divórcio foi feito judicialmente, você pode acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado e consultar o andamento do processo utilizando o número do processo ou o CPF.

Se o divórcio foi concluído, o cartório de registro civil deve ter feito a averbação na certidão de casamento.

A maneira mais direta de confirmar o divórcio é solicitar uma nova via da certidão de casamento. Se a averbação constar no documento, significa que o divórcio foi oficializado.

2. Qual a validade da certidão de divórcio?

Essa certidão, assim como outros documentos de registro civil, não possui um prazo de validade propriamente dito.

Uma vez emitida, ela continua sendo válida e serve como prova permanente da dissolução do casamento.

Eventualmente em algumas situações podem requerer uma versão atualizada da certidão.

3. Como emitir a 2ª via da certidão de divórcio online?

Caso a certidão de divórcio original seja perdida ou danificada, é possível solicitar uma segunda via diretamente no cartório ou pela internet.

Uma opção segura é o site Registro Civil – Portal Oficial, que é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Os passos para solicitar a certidão são:

1. Acesse o site: Utilize o link do Portal do Registro Civil para acessar diretamente a página de solicitação.
2. Preencha os dados necessários: Informe os dados pessoais e os detalhes da certidão que deseja solicitar.
3. Efetue o pagamento: Após preencher as informações, será gerado um boleto ou opção de pagamento online.
4. Acompanhe o pedido: Após a confirmação do pagamento, você poderá acompanhar o status do seu pedido pelo site.

Os prazos e custos podem variar conforme o serviço escolhido e a localidade do cartório emissor, então certifique-se de verificar essas informações antes de concluir a solicitação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema certidão de divórcio pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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