Você sabe o que é uma certidão de objeto e pé e para que ela serve? Descubra neste artigo como esse documento pode facilitar sua vida jurídica!

Certidão de objeto e pé: o que é e como solicitar?

A certidão de objeto e pé pode parecer um termo técnico e até distante para quem não atua diretamente na área jurídica, mas, na prática, ela é uma ferramenta essencial para quem precisa de informações resumidas e confiáveis sobre um processo judicial.

Seja para advogados, partes interessadas ou até mesmo terceiros, esse documento facilita o acesso a dados fundamentais, economizando tempo e garantindo a transparência.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e detalhada o que é a certidão de objeto e pé, como solicitá-la e para que ela serve.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que significa certidão de objeto e pé?

A certidão de objeto e pé é um documento que apresenta um resumo oficial de um processo judicial. Esse resumo contém duas informações principais:

• Objeto do processo: refere-se à causa do processo e aos pedidos formulados, como a indenização solicitada ou a ação penal proposta.
• Pé do processo: descreve a situação atual ou a última movimentação do caso, indicando em que fase ele se encontra.

É um documento de fé pública, o que significa que é reconhecido oficialmente e pode ser usado como prova em diferentes contextos.

Seja para um advogado comprovar a situação de um processo em andamento, seja para uma parte interessada entender o status de um caso, a certidão de objeto e pé é uma ferramenta fundamental.

O que é uma certidão de objeto e pé do processo?

A certidão de objeto e pé do processo é uma forma prática de obter informações resumidas e confiáveis sobre um caso judicial.

O documento inclui elementos essenciais para identificar o processo e entender a controvérsia jurídica envolvida, como:

• Número do processo, sua classe (ex.: ação de indenização, execução fiscal) e o assunto principal.
• Partes envolvidas, tanto no polo ativo (quem iniciou o processo) quanto no polo passivo (quem responde a ele).
• Advogados das partes, com suas respectivas identificações.
• Valor da causa, que é a quantia que representa o montante em disputa.
• Objeto da ação, ou seja, a descrição do pedido ou do tema do processo.
• Momento processual atual, com base nas últimas decisões ou movimentações registradas.

Ela é expedida com base nos autos processuais, sendo confiável e completa, dentro dos limites do que foi solicitado.

Esse tipo de certidão é fundamental em situações que exigem a comprovação da existência ou do andamento de um processo judicial.

Como faço para tirar certidão de objeto e pé?

Para tirar a certidão de objeto e pé, é necessário seguir alguns passos básicos. O processo pode variar de acordo com o tribunal responsável pelo caso, mas geralmente funciona assim:

• Identifique o tribunal competente. Você deve saber onde o processo está tramitando, como no Tribunal de Justiça do seu estado, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).
• Reúna as informações do processo. O número do processo é essencial, mas dados como o nome das partes também podem ajudar. Nos casos de processos físicos, é importante confirmar se o número ainda está ativo.
• Faça o requerimento. O pedido pode ser presencial, por e-mail ou em alguns casos por plataformas online. Você precisará fornecer seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, telefone, e-mail) e o número do processo.
• Aguarde o prazo. Geralmente, a certidão é emitida em até cinco dias úteis após o deferimento do pedido.

Para processos que tramitam em segredo de justiça, será necessário comprovar seu interesse no caso ou obter autorização do juiz responsável.

Quanto custa a certidão de objeto e pé?

A emissão da certidão de objeto e pé pode ser gratuita em muitos tribunais estaduais, como no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Em outros tribunais, como o STJ, pode haver uma pequena taxa. Os valores mais recentes no STJ são:

• R$ 2,90 pela primeira folha.
• R$ 0,55 por folha adicional.

Esse pagamento geralmente é feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no site do tribunal.

É importante verificar no tribunal responsável pelo processo as regras específicas, pois os valores e isenções podem variar.

Como pedir certidão de objeto e pé no STJ?

Para pedir a certidão de objeto e pé no Superior Tribunal de Justiça (STJ), você pode seguir as orientações abaixo:

• Acesse o site oficial do STJ. Localize a área de certidões no menu principal.
• Preencha o formulário de solicitação. Você precisará informar dados como o número do processo e seus dados pessoais.
• Pague a taxa correspondente. Gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetue o pagamento.
• Envie a documentação. O formulário preenchido e o comprovante de pagamento devem ser enviados para o e-mail indicado pelo STJ.
• Aguarde a emissão. Após o processamento, a certidão estará disponível para download ou será enviada para o e-mail indicado.

O processo é rápido e permite que você obtenha o documento sem precisar se deslocar até Brasília, onde está a sede do STJ.

Quantos dias demora uma certidão de objeto e pé?

O prazo para a emissão da certidão de objeto e pé pode variar de acordo com o tribunal. Em geral:

• Tribunais estaduais: até cinco dias úteis após o deferimento do pedido.
• STJ e STF: prazos semelhantes, dependendo do volume de informações a serem analisadas.

Casos mais complexos ou processos que tramitam em segredo de justiça podem levar mais tempo, especialmente se o magistrado precisar autorizar a emissão.

Como tirar certidão de objeto e pé pela internet?

Hoje, muitos tribunais oferecem a possibilidade de solicitar a certidão de objeto e pé pela internet, facilitando bastante a vida do solicitante. O procedimento funciona da seguinte forma:

• Acesse o site do tribunal responsável. Por exemplo, no TJDFT, o serviço está disponível na seção de certidões.
• Preencha o formulário online. Você deverá informar o número do processo, seu nome completo e seus contatos.
• Envie o requerimento. No TJDFT, isso pode ser feito via e-mail, petição nos autos, ou pelo Balcão Virtual, que funciona com o aplicativo Microsoft Teams.
• Aguarde o prazo. Após a análise, a certidão será emitida e poderá ser baixada diretamente no site ou enviada para o e-mail informado.

O uso da internet simplifica o processo e evita deslocamentos desnecessários. Essa modalidade é ideal para quem busca agilidade e praticidade.

Assim sendo, a certidão de objeto e pé é um documento simples, mas extremamente importante para acessar informações resumidas e confiáveis sobre um processo judicial.

Seja para comprovar o andamento de um caso, esclarecer dúvidas ou atender a exigências formais, ela é uma ferramenta prática e acessível para advogados, partes interessadas e até terceiros.

Agora que você sabe o que é, como solicitar e para que serve, está preparado para utilizá-la de forma eficiente sempre que precisar. Em caso de dúvidas, conte com a orientação de um advogado de confiança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “certidão de objeto e pé” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário