O que fazer quando um AVC afeta sua vida profissional? Conheça os direitos de quem tem o CID I64 e precisa de aposentadoria por invalidez.

CID I64: quem teve AVC (Acidente Vascular Cerebral) aposenta?

Sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma experiência que pode afetar profundamente a vida de uma pessoa, não apenas fisicamente, mas também financeiramente.

Muitos se perguntam sobre os direitos previdenciários após um AVC, especialmente sobre a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Se você ou alguém próximo passou por essa situação, é natural ter dúvidas sobre como o CID I64 e outras condições relacionadas podem influenciar no acesso aos benefícios do INSS.

Neste artigo, vamos explicar, de maneira clara e acessível, quem tem direito à aposentadoria após sofrer um AVC, quais benefícios do INSS podem ser solicitados e quais documentos são necessários para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Acompanhe-nos para entender como essa condição impacta diretamente a obtenção de benefícios e como proceder para garantir sua aposentadoria ou outro suporte necessário.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que quer dizer CID I64?

O CID I64 faz parte da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e se refere ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), quando não é possível especificar se o AVC é hemorrágico ou isquêmico.

Em outras palavras, o código I64 é utilizado para registrar casos de AVC em que a origem exata não foi identificada ou quando não é possível determinar se o acidente cerebral foi causado por uma ruptura de vaso sanguíneo (hemorrágico) ou por obstrução de um vaso (isquêmico).

A falta de especificação sobre o tipo de AVC não impede que o paciente tenha acesso aos direitos previdenciários.

O que importa para a concessão dos benefícios do INSS é a incapacidade que as sequelas do AVC causam no indivíduo, seja ela temporária ou permanente.

Por isso, é fundamental que o médico forneça um laudo detalhado que comprove essa incapacidade.

Quem tem CID I64 pode se aposentar?

Quem tem o código CID I64, que se refere ao AVC, pode sim ter direito à aposentadoria por invalidez, mas é preciso atender a alguns requisitos.

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador se torna incapaz de exercer suas atividades profissionais de forma permanente devido às sequelas do AVC.

Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, é necessário que o INSS comprove, por meio de perícia médica, que o trabalhador está completamente incapacitado para o trabalho, seja na função original ou em outra atividade.

O laudo médico, com a CID I64, deve detalhar as sequelas do AVC, como perda de movimentos, dificuldade de fala, ou qualquer outra limitação significativa que prejudique a capacidade de trabalho.

Além disso, desde a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.

Portanto, a avaliação de incapacidade feita pelo INSS é rigorosa, e a documentação médica precisa ser sólida para garantir que o benefício seja aprovado.

Qual é o CID do AVC isquêmico?

O AVC isquêmico ocorre quando um vaso sanguíneo do cérebro fica bloqueado, impedindo a passagem do sangue e, consequentemente, o fornecimento de oxigênio às células cerebrais.

Esse tipo de AVC é o mais comum e pode ser causado por um coágulo sanguíneo ou por uma obstrução nas artérias que irrigam o cérebro. O código CID do AVC isquêmico é I63 na CID-10.

É importante mencionar que, apesar de ser o tipo de AVC mais frequente, o AVC isquêmico, assim como o AVC hemorrágico, também pode causar sequelas graves e afetar a capacidade de trabalho do indivíduo, gerando o direito à aposentadoria por invalidez ou outros benefícios previdenciários.

Quem tem AVC isquêmico pode se aposentar?

Quem sofreu um AVC isquêmico e apresenta sequelas permanentes e incapacitantes pode se aposentar por invalidez.

O procedimento para obter a aposentadoria é similar ao do AVC classificado com o CID I64: é preciso comprovar, por meio de laudo médico e perícia do INSS, que a incapacidade é total e permanente.

A principal diferença entre o AVC isquêmico e o AVC não especificado como hemorrágico ou isquêmico (CID I64) está na identificação do tipo de AVC.

Em ambos os casos, a incapacidade gerada pelo AVC será o fator determinante para a concessão do benefício.

A comprovação das sequelas e da impossibilidade de trabalhar é essencial para o processo de aposentadoria.

Quais os CID que aposentam por invalidez?

Embora o CID específico não seja o único critério para a concessão de aposentadoria por invalidez, o INSS utiliza uma série de CIDs como base para a avaliação da incapacidade permanente.

Os CIDs que podem levar à aposentadoria por invalidez são aqueles que indicam doenças graves e que resultam em uma perda total da capacidade laboral do indivíduo.

Além do CID I64 (AVC), alguns outros exemplos incluem CID F32 (depressão grave), CID M80-M81 (osteoporose com fraturas), CID I50 (insuficiência cardíaca) e CID G40 (epilepsia grave).

Em todos esses casos, a avaliação da incapacidade é feita com base nas consequências que a doença provoca na vida do paciente.

É fundamental destacar que a concessão da aposentadoria por invalidez está condicionada à análise médica, que avaliará a incapacidade do segurado de exercer qualquer tipo de atividade laboral.

Quais os benefícios do INSS para quem teve AVC?

Quem sofreu um AVC, dependendo da gravidade das sequelas, pode ter direito a diferentes benefícios do INSS. Os principais são:

Aposentadoria por invalidez (ou incapacidade permanente): Concedida quando a pessoa não pode mais trabalhar devido às sequelas do AVC. A incapacidade precisa ser permanente e totalmente incapacitante.

Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): Caso o AVC tenha gerado sequelas temporárias, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença, que é um benefício pago enquanto durar a incapacidade.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para quem nunca contribuiu ao INSS ou não tem condições de contribuir, o BPC pode ser uma alternativa. Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda.

É importante que o segurado tenha em mãos todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de tratamento, para garantir que o benefício seja concedido de forma rápida e eficiente.

Quem teve AVC é considerado deficiente?

Quem sofreu um AVC e apresenta sequelas significativas, que dificultam ou impedem a realização de atividades cotidianas, pode ser considerado uma pessoa com deficiência para fins de benefícios assistenciais.

Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, a deficiência é um dos requisitos para a concessão do benefício.

Entretanto, a definição de deficiência depende da avaliação médica e social. O INSS, por meio de laudos e perícias, determinará se as sequelas do AVC geraram limitações permanentes nas funções do indivíduo.

Esse processo de avaliação é fundamental para a concessão do BPC e outros benefícios assistenciais.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

A CID-11, nova versão da Classificação Internacional de Doenças, entrou em vigor em 2022 e trouxe algumas alterações nas categorias de doenças, incluindo o AVC.

No caso do AVC, o código I64 da CID-10 foi alterado para 8B20 na CID-11.

A principal diferença entre os dois códigos é que a CID-11 oferece uma classificação mais precisa para as doenças cerebrovasculares.

Embora a mudança no código seja importante para a organização e padronização dos dados médicos, ela não altera o acesso aos benefícios do INSS.

A incapacidade provocada pelo AVC continua sendo o principal fator para a concessão de aposentadoria e outros benefícios.

Quais os documentos necessários para conseguir benefícios para quem sofreu um AVC?

Para solicitar os benefícios do INSS após sofrer um AVC, é necessário reunir alguns documentos essenciais:

• Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
• Laudos médicos que confirmem o diagnóstico do AVC e detalhem as sequelas e a incapacidade do paciente.
• Exames complementares (como tomografia ou ressonância magnética) que evidenciem o tipo e a gravidade do AVC.
• Comprovantes de internação e tratamentos médicos.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se o paciente for um trabalhador formal.
• Comprovante de contribuições ao INSS.

Além disso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar a reunir a documentação necessária e a garantir que todos os requisitos sejam atendidos para que o benefício seja concedido de forma rápida e eficaz.

Conclusão

Se você sofreu um AVC, é fundamental entender seus direitos previdenciários. Dependendo da gravidade das sequelas, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ao BPC.

Não deixe de buscar a orientação de um advogado especializado, que pode ajudar a reunir a documentação necessária e garantir que seu processo seja conduzido corretamente.

Agir rapidamente e contar com o apoio adequado pode fazer toda a diferença para garantir o suporte que você precisa.

Se você ou um familiar passou por um AVC e precisa de ajuda para solicitar benefícios do INSS, fale conosco.

Nossa equipe está pronta para oferecer uma avaliação personalizada da sua situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “CID I64: quem teve AVC (Acidente Vascular Cerebral) aposenta?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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