Sofrer um AVC (CID I64) pode deixar sequelas físicas e cognitivas que impedem a pessoa de voltar ao trabalho. Nesses casos, o INSS pode conceder aposentadoria por invalidez ou auxílio por incapacidade. 

AVC (CID I64) aposenta pelo INSS? Como solicitar?

Sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral) é uma experiência que transforma completamente a rotina de uma pessoa — e de toda a família.

De um momento para o outro, tarefas simples se tornam desafiadoras, a autonomia pode ser comprometida e o futuro profissional passa a ser uma incerteza dolorosa.

Nesse cenário, é natural surgir uma das perguntas mais importantes: quem sofreu AVC pode se aposentar pelo INSS?

A resposta depende de alguns fatores, como o tipo de sequela, o grau de incapacidade e o tempo de contribuição.

O fato é que o AVC, identificado pelo CID I64, pode sim gerar o direito à aposentadoria por invalidez ou a outros benefícios previdenciários, dependendo da situação de cada pessoa.

Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples e humana, pensando em quem está passando por esse momento difícil e precisa de informação clara e orientação segura para lutar por seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o AVC (CID I64) e o que causa?

O AVC (Acidente Vascular Cerebral) é uma condição médica grave que ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do cérebro é interrompido, causando a morte de células cerebrais.

Essa interrupção pode acontecer por dois motivos principais: bloqueio de uma artéria (AVC isquêmico) ou rompimento de um vaso sanguíneo (AVC hemorrágico).

Ambos os casos exigem atendimento imediato, pois quanto mais tempo o cérebro fica sem oxigenação, maiores as chances de sequelas permanentes.

O código CID I64, usado pelo INSS e pela área da saúde, se refere a um AVC não especificado — ou seja.

Quando não se sabe ao certo se foi isquêmico ou hemorrágico, mas os efeitos neurológicos foram identificados.

As causas mais comuns do AVC incluem:

• Hipertensão arterial descontrolada
• Colesterol alto
• Diabetes
• Tabagismo e consumo excessivo de álcool
• Doenças cardíacas e arritmias
• Estresse e sedentarismo

O AVC pode deixar sequelas graves, como paralisia, dificuldade de fala, problemas de memória, entre outras limitações.

Por isso, muitas pessoas que sofrem esse tipo de evento acabam enfrentando dificuldades para retornar ao trabalho — e é aí que entra o direito previdenciário.

Quem teve AVC (CID I64) é considerado PcD?

Quem sofreu um AVC (CID I64) pode sim ser considerado Pessoa com Deficiência (PcD), mas isso depende do grau de comprometimento causado pelas sequelas. 

A lei brasileira não classifica automaticamente quem teve AVC como PcD — é necessário analisar se houve limitação física, sensorial, mental ou intelectual que afete. De forma duradoura, a participação plena na sociedade ou no trabalho em condições de igualdade.

Por exemplo, uma pessoa que teve um AVC leve, se recuperou bem e voltou às atividades normais dificilmente será reconhecida como PcD.

Já aquela que ficou com dificuldades de locomoção, fala, raciocínio ou perdeu autonomia, pode sim ser enquadrada como pessoa com deficiência para fins previdenciários, assistenciais ou trabalhistas.

A avaliação é sempre feita com base em laudos médicos, exames, pareceres técnicos e perícias, especialmente quando se busca benefícios do INSS ou acesso a políticas públicas voltadas a PcDs.

Portanto, não é o AVC em si que determina o enquadramento, mas sim as consequências que ele deixou na vida da pessoa.

Quem sofre um AVC (CID I64) pode se aposentar?

Quem sofre um AVC (CID I64) pode se aposentar?

Sim, quem sofre um AVC (CID I64) pode ter direito à aposentadoria por invalidez — hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Desde que fique comprovado que não tem mais condições de trabalhar em nenhuma atividade que garanta seu sustento.

O AVC pode deixar sequelas neurológicas graves, como paralisias, dificuldades de fala, perda de memória ou raciocínio, entre outras limitações físicas ou cognitivas.

Quando essas sequelas impedem a pessoa de continuar trabalhando, o INSS pode reconhecer o direito à aposentadoria, mesmo que ela ainda não tenha completado o tempo mínimo de contribuição.

Mas atenção: o direito ao benefício não é automático.

A pessoa precisará passar por perícia médica do INSS, apresentar laudos detalhados, exames recentes e um bom histórico de tratamento.

Se ficar comprovada a incapacidade total e permanente, o benefício pode ser concedido.

Além disso, se a pessoa precisar de ajuda permanente de outra pessoa para atividades básicas (como se alimentar, tomar banho ou se locomover).

Pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, mesmo que ultrapasse o teto do INSS.

Ou seja, a aposentadoria é possível, sim, mas depende de uma avaliação cuidadosa da incapacidade e da documentação médica apresentada.

E é justamente por isso que, na maioria dos casos, ter o apoio de um advogado faz toda a diferença.

Qual é o valor da aposentadoria por AVC (CID I64)?

Quem sofre um AVC (CID I64) e fica permanentemente incapaz para o trabalho pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

E o valor desse benefício é calculado com base na média de todos os salários de contribuição feitos desde julho de 1994.

De forma geral, o INSS paga 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres. 

Em casos mais graves, quando o AVC estiver relacionado a acidente de trabalho ou atividade profissional, o valor pode ser de 100% da média salarial.

Importante destacar que o benefício nunca será inferior ao salário-mínimo e pode ultrapassar o teto do INSS caso o segurado comprove que precisa de ajuda permanente de outra pessoa para atividades básicas.

Situação em que é concedido um adicional de 25% no valor mensal.

Tudo isso é avaliado por perícia médica, e o sucesso na concessão depende da documentação médica, do histórico de contribuições e, muitas vezes, do apoio jurídico especializado.

Como posso solicitar aposentadoria por AVC (CID I64)?

Solicitar aposentadoria por AVC (CID I64) é um passo muito importante para quem teve a vida drasticamente afetada por esse tipo de evento.

O Acidente Vascular Cerebral pode deixar sequelas físicas e cognitivas que impedem o retorno ao trabalho, e é justamente nesses casos que o INSS oferece a aposentadoria por incapacidade permanente.

No entanto, o processo não é simples: exige provas médicas detalhadas, cumprimento de requisitos legais e uma avaliação pericial rigorosa.

Por isso, é fundamental entender exatamente o que fazer para dar entrada no pedido e aumentar as chances de aprovação.

Veja o passo a passo para solicitar a aposentadoria por AVC:

1. Reúna todos os documentos médicos

Exames, laudos, atestados, receitas e relatórios que comprovem o diagnóstico de AVC, as sequelas e o tratamento realizado.

2. Tenha em mãos seus documentos pessoais e previdenciários

CPF, RG, carteira de trabalho, carnês de contribuição (se for autônomo) e comprovantes de vínculos empregatícios anteriores.

3. Agende o pedido no site ou aplicativo Meu INSS

Acesse com seu CPF e senha e escolha a opção “Aposentadoria por incapacidade permanente”. O sistema vai pedir o envio de documentos digitalizados.

4. Compareça à perícia médica agendada pelo INSS

Essa etapa é obrigatória e será decisiva. Leve todos os seus documentos, inclusive os mais antigos, e explique ao perito como o AVC impactou sua vida e sua capacidade de trabalhar.

5. Aguarde a resposta do INSS

O resultado será disponibilizado no próprio aplicativo ou site. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso ou entrar com ação judicial.

Conseguir a aposentadoria após um AVC pode representar não apenas segurança financeira, mas também dignidade e respeito ao esforço de quem, por motivos de saúde, não consegue mais voltar ao trabalho.

É um direito seu — e ninguém precisa enfrentar esse processo sozinho.

Contar com a orientação de um advogado especialista faz toda a diferença, tanto para organizar os documentos certos quanto para agir rápido diante de uma negativa injusta.

Em momentos difíceis, informação e apoio jurídico são a base para recuperar a tranquilidade e seguir em frente com segurança.

Como é feita a perícia médica do INSS por AVC (CID I64)?

A perícia médica do INSS por AVC (CID I64) é uma etapa obrigatória e decisiva no processo de solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente.

É nesse momento que o perito do INSS vai avaliar, com base nos documentos e na sua condição atual, se o AVC causou sequelas permanentes que realmente impedem você de trabalhar.

Durante a perícia, o médico perito analisa:

• Laudos médicos detalhados com o diagnóstico de AVC (CID I64)
• Exames de imagem, como tomografias e ressonâncias
• Relatórios de neurologistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos
• Medicamentos em uso e tempo de tratamento
• Evidências de limitações funcionais (ex: dificuldades motoras, de fala ou cognitivas)

Além da documentação, o perito pode fazer perguntas sobre sua rotina, atividades que você consegue ou não realizar.

E pode até pedir para você realizar movimentos simples para avaliar limitações físicas.

É importante lembrar que o foco da perícia não é avaliar se você teve AVC, mas se ainda tem condições de trabalhar.

Por isso, muitas pessoas que realmente estão doentes acabam tendo o pedido negado por falta de documentação adequada ou por não saberem como relatar suas dificuldades com clareza.

Se o perito entender que você está totalmente e permanentemente incapacitado, o INSS poderá conceder a aposentadoria.

Caso identifique apenas uma incapacidade temporária, poderá conceder o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Se achar que há capacidade residual, o benefício pode ser negado.

Por isso, é fundamental ir preparado para a perícia, com todos os laudos organizados, sem omitir sintomas e, se possível, com orientação jurídica. 

O apoio de um advogado especialista aumenta as chances de sucesso e ajuda você a defender seu direito com segurança e dignidade.

Se a aposentadoria por AVC (CID I64) for negada, o que fazer?

Se a aposentadoria por AVC (CID I64) for negada pelo INSS, isso não significa que você perdeu seu direito.

Significa apenas que será necessário recorrer da decisão e apresentar a documentação de forma ainda mais clara e estratégica.

É comum que o INSS negue benefícios mesmo em casos graves, seja por erro na perícia, falta de documentos, análise superficial ou porque o segurado não conseguiu explicar bem as limitações causadas pelo AVC.

A boa notícia é que você não precisa aceitar essa negativa passivamente.

Veja o que pode ser feito:

⮕ Solicitar recurso administrativo no próprio aplicativo ou site do Meu INSS.

Você pode apresentar novos documentos e pedir uma nova avaliação, explicando melhor suas limitações e sequela.

⮕ Agendar nova perícia: se sua condição de saúde piorou ou se você conseguiu novos exames e laudos, é possível marcar outra perícia com mais informações.

⮕ Entrar com ação judicial: se mesmo após recurso o benefício for negado, você pode recorrer à Justiça.

Nessa etapa, um juiz irá analisar o seu caso com base em laudos médicos, perícia judicial e toda a documentação apresentada.

Nesses momentos, ter um advogado especializado é essencial.

Ele vai analisar o motivo da negativa, indicar o melhor caminho (administrativo ou judicial), organizar os documentos e, se for o caso, acompanhar você no processo judicial.

Você já enfrentou o susto do AVC — agora, merece ser amparado pela lei com segurança, respeito e dignidade.

Não desista do seu direito. Com apoio técnico e humano, é possível reverter essa situação e garantir a aposentadoria que você precisa.

As sequelas do meu AVC foram leves, qual benefício tenho direito?

Se as sequelas do seu AVC (CID I64) foram leves, mas ainda assim dificultam ou impedem temporariamente o exercício da sua atividade profissional.

Você pode ter direito a outros benefícios do INSS — mesmo que não se enquadre na aposentadoria por incapacidade permanente.

Nesses casos, o benefício mais comum é o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Ele é destinado a quem, por causa de uma condição de saúde, não pode trabalhar por um período, mas tem expectativa de recuperação.

Para ter direito, é preciso cumprir alguns requisitos:

• Comprovar a incapacidade temporária com laudos, exames e atestados;
• Ter contribuído por pelo menos 12 meses antes do afastamento (salvo nos casos de AVC, que pode ser isento de carência por ser uma doença grave);
• Passar por perícia médica no INSS, que vai confirmar a necessidade do afastamento.

Se mesmo com as sequelas leves você ainda consegue trabalhar, mas tem algumas limitações, pode buscar o acesso a reabilitação profissional.

Acompanhamento médico pelo SUS e, dependendo do caso, ser enquadrado como Pessoa com Deficiência (PcD), o que pode abrir outras portas legais e trabalhistas.

O mais importante é saber que, mesmo com sequelas mais brandas, você tem direitos, e o INSS deve avaliá-los de forma justa.

E se houver negativa, um advogado pode analisar seu caso e indicar a melhor forma de garantir seu benefício, seja ele temporário ou permanente.

Não ignore os sinais do corpo — cuide da sua saúde e lute pelo amparo que a lei garante.

Preciso de advogado para solicitar aposentadoria por AVC (CID I64)?

Não é obrigatório ter um advogado para solicitar a aposentadoria por AVC (CID I64), mas a verdade é que, na prática, o apoio jurídico faz toda a diferença.

Especialmente quando o INSS exige perícias rigorosas, análise de documentos médicos complexos e interpretação da incapacidade de forma técnica.

Muitas pessoas entram com o pedido sozinhas e acabam tendo o benefício negado por erros simples, como laudos incompletos.

Também por falta de exames importantes ou até por não conseguirem explicar corretamente ao perito como o AVC impactou sua vida e sua capacidade de trabalhar.

Um advogado especialista pode:

• Analisar seu histórico de saúde e de contribuições ao INSS;
• Indicar exatamente quais documentos e laudos você precisa reunir para fortalecer seu pedido;
• Acompanhar recursos administrativos, se o benefício for negado;
• Entrar com ação judicial, caso a negativa do INSS seja injusta;
• E, acima de tudo, proteger seus direitos e evitar que você seja prejudicado por falhas no sistema ou por falta de orientação.

Em um momento delicado como a recuperação de um AVC, o que você menos precisa é lidar sozinho com burocracia.

Por isso, mesmo não sendo obrigatório, ter um advogado ao seu lado é uma forma de buscar justiça, tranquilidade e respeito ao seu direito de viver com dignidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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