Você tem dor no joelho e CID M23 no atestado? Entenda se isso pode dar direito a aposentadoria ou outros benefícios do INSS.

CID M23 – Transtornos internos dos joelhos aposenta?

Sentir dores constantes nos joelhos ou enfrentar dificuldades para se movimentar pode ir muito além de um simples desconforto.

Quando essas limitações são causadas por alterações internas na articulação, como lesões de menisco ou instabilidade crônica, o impacto na vida profissional pode ser profundo e, muitas vezes, incapacitar o trabalho por completo.

Esse é o caso de quem recebe o diagnóstico com o CID M23, um código médico que reúne diversos transtornos internos dos joelhos.

Este artigo foi pensado justamente para esclarecer, de forma acessível e técnica, as dúvidas mais comuns de quem vive essa realidade e não sabe por onde começar.

Afinal, quem tem problema nos joelhos (CID M23) pode ter direito a auxílio-doença, auxílio-acidente ou até aposentadoria, mas é preciso entender os requisitos e caminhos legais para isso.

A seguir, você vai conhecer o que significa o CID M23, quais doenças estão envolvidas, como é feita a avaliação do INSS e quais documentos são exigidos para obter o benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que quer dizer o CID M23?

O CID M23 é o código da Classificação Internacional de Doenças, versão 10 (CID-10), que representa os transtornos internos do joelho.

Esse código abrange diversas condições que afetam diretamente as estruturas internas da articulação do joelho, como lesões de menisco, rupturas de ligamentos, cistos intra-articulares e instabilidade crônica.

Esses transtornos podem surgir em razão de traumas, degenerações articulares, alterações congênitas ou esforços repetitivos.

O impacto funcional causado por essas condições pode comprometer significativamente a mobilidade da pessoa.

Além de limitar sua capacidade de realizar atividades laborais, principalmente aquelas que exigem esforço físico, permanência em pé ou movimentações frequentes.

Quais são os transtornos internos do joelho?

Os transtornos internos do joelho abrangem uma gama de condições clínicas, todas agrupadas sob o CID M23. Entre os principais, podemos citar:

• Menisco cístico (M23.0): formação de cistos no menisco, causando dor e inchaço.
• Menisco discoide congênito (M23.1): anomalia estrutural presente desde o nascimento que predispõe a lesões.
• Transtornos devido a ruptura antiga do menisco (M23.2): lesões prévias que evoluem com degeneração.
• Instabilidade crônica do joelho (M23.5): dificuldade de manter a articulação estável, com risco de quedas.
• Rupturas espontâneas de ligamentos (M23.6): lesões ligamentares que surgem mesmo sem trauma grave.
• Outros transtornos (M23.8 e M23.9): condições não especificadas que afetam a função articular.

Esses transtornos podem evoluir com rigidez, dor constante, dificuldade para caminhar e até limitação completa de movimento.

Em alguns casos, o tratamento pode envolver fisioterapia intensiva, infiltrações ou até cirurgia.

Se, mesmo com tratamento, a pessoa continuar incapacitada para o trabalho, pode ser cabível a concessão de benefício previdenciário.

O que significa M23 no atestado médico?

Quando um médico insere o código M23 em um atestado, isso indica que o paciente foi diagnosticado com algum transtorno interno do joelho, conforme a padronização da CID-10.

Esse código é essencial para orientar o perito do INSS, bem como advogados e servidores administrativos, sobre a natureza da enfermidade apresentada.

O uso do CID M23 no atestado médico, por si só, não garante a concessão de benefícios previdenciários.

O que importa é a gravidade do quadro clínico e o impacto funcional decorrente da doença.

É por isso que o laudo médico deve ser claro, detalhado, e sempre acompanhado de exames que comprovem a situação do joelho.

Qual é o CID mais grave do joelho?

Não existe um único CID do joelho considerado o mais grave, pois a gravidade depende do grau de incapacidade causado pela condição, e não apenas da nomenclatura do código.

Entretanto, casos como instabilidade crônica do joelho (M23.5) e ruptura espontânea de ligamentos (M23.6) costumam estar entre os que mais frequentemente limitam a função física.

Quando não há possibilidade de reabilitação ou readaptação a outra função, esses quadros podem justificar o afastamento permanente do trabalho.

É importante lembrar que, mesmo com um diagnóstico considerado “grave”, é a incapacidade total e permanente que fundamenta o pedido de aposentadoria, conforme previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

A CID-11 é a nova versão da Classificação Internacional de Doenças, implementada pela Organização Mundial da Saúde em 2022.

Embora mais atualizada e completa, ela ainda não substituiu totalmente a CID-10 nos trâmites administrativos brasileiros.

Na nova classificação, o CID M23 foi substituído pelo código FA33.Z.

Contudo, no Brasil, o INSS, os médicos e os advogados continuam utilizando a CID-10 como padrão nos pedidos de benefício.

Portanto, o CID M23 segue sendo amplamente aceito em atestados, laudos médicos e processos administrativos até que haja uma normatização definitiva por parte dos órgãos competentes, como o INSS e o Ministério da Saúde.

Quem tem problema nos joelhos tem direito a algum benefício?

Sim. Uma pessoa com problemas graves nos joelhos, especialmente os classificados no CID M23, pode ter direito a benefícios do INSS.

O benefício mais comum é o auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, previsto no art. 59 da Lei nº 8.213/91.

Além disso, o segurado pode ter direito a:

• Auxílio-acidente, quando a lesão resulta em sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mesmo que parcialmente.
• Aposentadoria por invalidez, ou benefício por incapacidade permanente, se comprovada a impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral.
• BPC/LOAS, caso a incapacidade esteja acompanhada de baixa renda e dificuldade de inserção social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Cada benefício exige o cumprimento de requisitos legais específicos, como a qualidade de segurado, carência e comprovação da incapacidade por meio de perícia médica oficial.

Ou seja, se você está convivendo com dores ou limitações nos joelhos e se questiona se isso pode gerar direito a algum benefício do INSS, é importante entender que tudo vai depender da gravidade da sua condição e de como ela afeta sua capacidade de trabalhar.

O diagnóstico com CID M23 pode, sim, justificar a concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente ou até aposentadoria por invalidez.

Desde que fique comprovado, por meio de laudos médicos, exames e perícia oficial, que você está totalmente incapacitado para exercer atividades laborais.

Qual o CID do joelho que dá direito à aposentadoria?

Não existe um único CID do joelho que garanta aposentadoria. O que realmente fundamenta a concessão do benefício é a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho, como determina o art. 42 da Lei 8.213/91.

Portanto, qualquer código CID,  inclusive o M23, pode embasar um pedido de aposentadoria, desde que os laudos médicos e a perícia do INSS confirmem que não há mais possibilidade de exercer atividade laboral nem de reabilitação para outro cargo compatível.

A aposentadoria por invalidez exige, ainda, que o segurado esteja contribuindo para o INSS ou esteja dentro do chamado período de graça, e que tenha cumprido o tempo mínimo de carência, salvo em casos de acidente ou doenças isentas desse requisito.

Dessa forma, quem tem problema nos joelhos (CID M23) pode se aposentar, mas isso depende da gravidade do caso e da comprovação da incapacidade.

Quais os documentos necessários para comprovar incapacidade?

Para aumentar as chances de êxito no pedido do benefício por problemas no joelho, é essencial apresentar um conjunto robusto de documentos, como:

• Laudos e atestados médicos atualizados, com descrição clínica detalhada, data e assinatura do médico responsável;
• Exames de imagem (ressonância magnética, raio-x, tomografia) que demonstrem a evolução do quadro;
• Relatórios de tratamentos realizados (fisioterapia, ortopedia, cirurgia, uso de órteses);
  Carteira de Trabalho ou CNIS, para comprovar os vínculos empregatícios;
• Declarações de empregador, se houver, sobre a impossibilidade de readaptação;
• Formulários exigidos pelo INSS e documentos pessoais do segurado.

Esses documentos são analisados pelo perito da Previdência, que determinará se há ou não incapacidade com base nos critérios técnicos.

O que acontece se o INSS negar meu pedido de aposentadoria por problema no joelho?

Se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado, o segurado pode adotar algumas medidas:

A primeira é solicitar a reconsideração da decisão, o que deve ser feito dentro do prazo legal.

Para isso, recomenda-se apresentar novos laudos médicos, documentos complementares ou esclarecer eventuais dúvidas do perito.

Outra opção é interpor recurso administrativo no próprio INSS. Essa etapa é gratuita e pode ser feita pelo site Meu INSS, por telefone (135) ou presencialmente.

Se ainda assim o pedido for negado, o segurado pode buscar o Judiciário, por meio de uma ação de concessão de benefício previdenciário, apresentando provas da sua incapacidade.

Nesse momento, a atuação de um advogado especializado é essencial para conduzir o processo com segurança e argumentação técnica adequada.

Qual a importância de um advogado para a aposentadoria por problemas no joelho?

A presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário faz toda a diferença em processos que envolvem CID M23 e aposentadoria.

Esse profissional conhece os trâmites administrativos e judiciais do INSS e pode orientar o segurado desde a preparação da documentação até a apresentação de recursos ou ação judicial.

Além disso, o advogado é capaz de identificar falhas na perícia médica, apontar provas técnicas negligenciadas e defender o direito do segurado com base na jurisprudência e na legislação.

É importante lembrar que o INSS segue critérios técnicos e legais bastante rigorosos.

Por isso, contar com um advogado pode evitar indeferimentos desnecessários, atrasos ou prejuízos financeiros.

Prestamos atendimento jurídico em todo o território nacional. Fale conosco para receber uma avaliação personalizada de sua situação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “CID M23 – Transtornos internos dos joelhos aposenta?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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