Problemas no joelho e o direito à aposentadoria!

Você tem dor no joelho e CID M23 no atestado? Entenda se isso pode dar direito a aposentadoria ou outros benefícios do INSS.

Problemas no joelho dão direito à aposentadoria do INSS?

Receber um diagnóstico de CID M23, relacionado a problemas internos no joelho, costuma gerar uma dúvida imediata: isso pode dar direito à aposentadoria?

Quando a dor é constante, há limitação para caminhar ou dificuldade para trabalhar, é natural surgir a preocupação com o futuro profissional e financeiro.

O que muitas pessoas não sabem é que o código do CID, por si só, não garante automaticamente um benefício do INSS.

O que realmente importa é entender se esse problema no joelho provoca incapacidade para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente.

Este conteúdo foi preparado para esclarecer quando o CID M23 pode gerar aposentadoria, quais são os requisitos legais e como funciona a análise do INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato!

O que significa CID M23?

O CID M23 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que identifica transtornos internos do joelho, como lesões de menisco, instabilidade ligamentar e alterações estruturais dentro da articulação.

Esse código aparece em atestados e laudos médicos, mas ele não define sozinho o direito a benefício previdenciário. Na prática, o CID serve para padronizar o diagnóstico. O INSS não concede benefício com base apenas no código.

O que realmente será analisado é se o problema gera incapacidade para o trabalho, conforme prevê a Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios previdenciários.

Por exemplo: duas pessoas podem ter CID M23. Uma pode continuar trabalhando normalmente. A outra pode ter limitações severas que impedem até de ficar longos períodos em pé. O diagnóstico é o mesmo, mas o impacto funcional é diferente.

Quais as sequelas da CID M23 no joelho?

As sequelas do CID M23 variam conforme a gravidade da lesão. Em casos leves, pode haver dor intermitente. Em situações mais avançadas, você pode enfrentar limitações importantes no dia a dia.

Entre as sequelas mais comuns estão:

• Dor crônica ao caminhar ou subir escadas
• Sensação de instabilidade no joelho
• Dificuldade para agachar ou levantar peso
• Limitação de movimentos
• Necessidade de cirurgia ou prótese

Imagine, por exemplo, um trabalhador da construção civil que precisa subir andaimes ou carregar materiais.

Se o joelho não sustenta o esforço, a atividade se torna inviável. É esse impacto funcional que pode justificar um pedido de benefício.

Quem sofre de CID M23 pode parar de trabalhar?

Depende da intensidade da limitação. O simples fato de ter CID M23 não obriga o afastamento automático. O afastamento ocorre quando há incapacidade comprovada para exercer sua atividade profissional habitual.

Se você trabalha sentado, em atividade administrativa, a análise será diferente de quem exerce função física intensa.

O perito do INSS avalia se sua função exige esforço compatível com sua condição de saúde. A legislação previdenciária exige que a incapacidade seja comprovada.

O artigo 59 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio por incapacidade temporária quando o segurado fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Portanto, o afastamento depende da sua realidade profissional e da gravidade da lesão.

CID M23 (problema no joelho) pode gerar aposentadoria?

Sim, pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente, mas apenas quando houver incapacidade total e definitiva para o trabalho.

Para que isso aconteça, é necessário demonstrar que:

• ▸A incapacidade é total
• ▸A incapacidade é permanente
• ▸Não existe possibilidade de reabilitação profissional

Se a limitação for temporária, o benefício adequado será o auxílio por incapacidade temporária.

Há ainda o auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991, quando a sequela reduz sua capacidade de trabalho, mas não impede totalmente o exercício da atividade.

O ponto central é claro: o CID não aposenta ninguém sozinho. A incapacidade funcional comprovada é o fator decisivo.

Como solicitar aposentadoria por invalidez por CID M23?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS por problemas no joelho, você precisa, primeiro, saber que é preciso conseguir comprovar que a doença é incapacitante de forma permanente.

Geralmente, você começa com o pedido de auxílio-doença; esse benefício, em seguida, pode se transformar em aposentadoria se atender aos requisitos.

Passos para solicitar (de forma prática):

1) Acesse o Meu INSS

• Entre no Meu INSS pelo site ou app
• Busque por “Benefício por Incapacidade” 
• Selecione “Pedir novo benefício”
• Provavelmente, o sistema vai oferecer o benefício temporário

2) Compareça à perícia, se necessário

• Leve todos os seus documentos médicos
• Foque na sua funcionalidade
• Seja verdadeiro, mas sem exageros

3) Aguarde o resultado

Se o INSS conceder auxílio-doença, mas a pessoa entender que sua condição é permanente e que deveria receber aposentadoria, é possível buscar a revisão dessa decisão. 

Neste caso, faça um requerimento de revisão do benefício dentro do próprio Meu INSS, enviando documentos e voltando à perícia médica. 

Se houver indeferimento, você pode recorrer por recurso administrativo no INSS ou, em casos mais complexos, através de uma ação judicial com apoio de um advogado.

Como funciona a perícia da aposentadoria por CID M23?

Após solicitar um benefício por incapacidade no INSS, você passará por uma perícia médica, onde o perito avaliará não só o diagnóstico do joelho, mas principalmente:

• Se há limitação funcional (dor, instabilidade, dificuldade para andar, agachar, subir escadas, etc.)
• Se essas limitações impedem você de trabalhar na sua função atual
• Se o tratamento foi feito e qual foi o resultado
• Se existe possibilidade de reabilitação para outra profissão

Com base nisso, o resultado pode ser:

• Incapacidade temporária (gera auxílio-doença)
• Incapacidade permanente sem reabilitação (gera aposentadoria)
• Possibilidade de reabilitação profissional
• Indeferimento (se não houver incapacidade comprovada)

Documentos importantes

• RG ou CNH
• CPF
• Laudo médico com CID M23
• Atestados atualizados
• Exames (ressonância, raio-x, etc.)
• Relatórios de tratamento (fisioterapia, ortopedista, cirurgias)
• Descrição da sua função no trabalho
• CAT (se houver relação com acidente ou trabalho)

Na prática, o que garante a aposentadoria não é o CID M23 em si, mas a prova de que o problema no joelho impede você de trabalhar de forma definitiva e sem possibilidade de adaptação para outra atividade. 

Quanto mais completos e claros forem seus documentos médicos e profissionais, maiores são as chances de uma avaliação favorável na perícia.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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