Entenda a diferença entre cleptomania e furto e saiba quando cabe a aplicação da inimputabilidade penal nesses casos.

Cleptomania X furto: cabe inimputabilidade penal?

A distinção entre cleptomania e furto é fundamental para compreender as implicações jurídicas e psicológicas relacionadas a esses comportamentos.

A cleptomania é um transtorno mental em que a pessoa não rouba com a intenção de obter ganho financeiro ou material, mas sim para aliviar uma ansiedade intensa que ocorre antes do ato.

Já o furto é definido pelo Código Penal como o ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário e sem o uso de violência ou grave ameaça.

Enquanto o furto envolve uma conduta deliberada com motivação econômica, a cleptomania caracteriza-se pelo impulso compulsivo e falta de controle, o que pode influenciar a aplicação da inimputabilidade penal, uma vez que o agente pode não ter plena capacidade de compreender ou controlar seus atos.

Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre esses conceitos e analisar quando a inimputabilidade pode ser reconhecida em casos de cleptomania.

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O que é cleptomania?

A cleptomania é um transtorno psicológico caracterizado pelo impulso irresistível e recorrente de furtar objetos, mesmo sem necessidade ou interesse econômico.

Diferente do furto comum, a pessoa com cleptomania não age com a intenção de obter lucro ou benefício material, mas sim para aliviar uma ansiedade ou tensão interna que antecede o ato.

Esse comportamento compulsivo está ligado a questões emocionais e pode causar sofrimento significativo ao indivíduo, que muitas vezes sente culpa ou vergonha após cometer o furto.

A cleptomania é reconhecida como um distúrbio do controle dos impulsos e, em alguns casos, pode influenciar a responsabilidade penal do agente, pois compromete sua capacidade de entender e controlar suas ações.

Quais são os tipos de cleptomania?

A cleptomania é um transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de furtar, mas, em termos clínicos, ela não é classificada em diferentes tipos oficiais, pois trata-se de um único diagnóstico dentro dos transtornos do controle dos impulsos.

No entanto, na prática clínica e em estudos, podem ser observadas variações no comportamento e na motivação do indivíduo, que ajudam a entender melhor o transtorno.

Algumas dessas variações incluem:

1. Cleptomania impulsiva pura: onde o indivíduo age quase que automaticamente, sem planejamento, impulsionado por uma necessidade urgente de furtar para aliviar a ansiedade ou tensão.

2. Cleptomania associada a transtornos emocionais: casos em que o impulso de furtar está ligado a outras condições, como depressão, ansiedade ou transtorno obsessivo-compulsivo, influenciando a frequência e a intensidade dos episódios.

3. Cleptomania com episódios repetidos e recorrentes: situações em que o comportamento compulsivo ocorre regularmente, dificultando o controle e causando grande sofrimento emocional.

Apesar dessas variações, a cleptomania é tratada como um transtorno único, e o diagnóstico depende da avaliação clínica detalhada do paciente, considerando os sintomas e seu impacto na vida pessoal e social.

O que é o habito de furtar?

O hábito de furtar refere-se a um comportamento repetitivo e consciente de subtrair bens alheios, geralmente motivado por interesse pessoal, ganho financeiro ou outras razões distintas do impulso compulsivo. 

Diferente da cleptomania, que é um transtorno psicológico, o hábito de furtar envolve a decisão deliberada de cometer o crime, com consciência do caráter ilícito do ato e da intenção de obter benefício próprio.

Esse comportamento pode se tornar frequente por fatores sociais, econômicos ou pessoais, mas não está associado a uma compulsão ou transtorno mental que diminua a responsabilidade criminal.

Em termos legais, quem possui o hábito de furtar responde pelos seus atos normalmente, já que age com intenção e conhecimento da ilegalidade do crime.

Qual a diferença entre roubo comum e cleptomania?

Qual a diferença entre roubo comum e cleptomania?

A principal diferença entre roubo comum e cleptomania está na motivação e no comportamento do agente.

O roubo comum é um crime que envolve a subtração de bens alheios mediante o uso de violência ou grave ameaça, com a intenção clara de obter vantagem econômica ou material.

Já a cleptomania é um transtorno psicológico caracterizado pelo impulso incontrolável de furtar objetos, sem motivação financeira ou interesse em lucro, mas para aliviar uma ansiedade ou tensão interna.

Enquanto o roubo é um ato deliberado e consciente, a cleptomania envolve uma compulsão que pode comprometer a capacidade do indivíduo de controlar seus atos, podendo levar à inimputabilidade penal, ou seja, à exclusão da responsabilidade criminal em razão da doença.

Como age um cleptomaníaco?

Um cleptomaníaco age impulsivamente, movido por um desejo irresistível e incontrolável de furtar objetos, mesmo quando não há necessidade ou interesse em lucro. Antes do ato, costuma sentir uma ansiedade intensa ou tensão emocional que aumenta progressivamente e que somente se alivia temporariamente com o furto.

Esse comportamento não é premeditado; o cleptomaníaco geralmente não planeja a ação nem seleciona os objetos por valor ou utilidade, podendo furtar itens sem importância material.

Após o furto, é comum que o indivíduo sinta culpa, vergonha, arrependimento ou angústia, mas, apesar desses sentimentos, o impulso volta a se repetir, dificultando o controle do comportamento.

Esse padrão repetitivo caracteriza a cleptomania como um transtorno do controle dos impulsos, diferindo do crime comum, pois está ligado a questões emocionais e psicológicas que comprometem a capacidade do indivíduo de entender plenamente o caráter ilícito do ato ou de controlar suas ações.

Por isso, em muitos casos, pode ser discutida a inimputabilidade penal, levando em conta a condição mental do cleptomaníaco.

Quem é cleptomaníaco é inimputável?

Nem todo cleptomaníaco é automaticamente considerado inimputável perante a Justiça.

A inimputabilidade penal depende da comprovação, por meio de avaliação psiquiátrica ou psicológica, de que o transtorno comprometeu significativamente a capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito do ato ou de agir conforme a lei no momento do furto.

A cleptomania, por ser um transtorno do controle dos impulsos, pode, em alguns casos, reduzir ou excluir a responsabilidade penal, especialmente quando demonstra que o agente agiu sem consciência plena ou sem controle sobre seus atos.

Porém, se o indivíduo tem condições de compreender a ilegalidade do furto e agir de forma consciente, responderá criminalmente pelo delito. 

Portanto, a inimputabilidade do cleptomaníaco é avaliada caso a caso, levando em consideração o grau de comprometimento mental e as circunstâncias específicas de cada situação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “cleptomania X furto” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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