Receber uma cobrança indevida pode gerar medo e confusão, especialmente quando se trata de uma dívida de outra pessoa. Nesses casos, é importante entender seus direitos!

Fui cobrado por dívida que não é minha e agora?

Se você foi cobrado por uma dívida que não é sua, provavelmente ficou confuso, irritado ou até mesmo preocupado.

Afinal, ninguém gosta de receber uma cobrança inesperada, ainda mais quando não tem nada a ver com o valor exigido.

Essa situação é mais comum do que parece e pode acontecer por erro administrativo, falha no sistema, confusão de dados ou até mesmo fraude.

A boa notícia é que você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode tomar medidas para se proteger.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o que fazer quando é cobrado por uma dívida que não reconhece.

Você vai entender se pode ou não ser responsabilizado, quais são os seus direitos, como provar que a dívida não é sua, o que fazer para evitar que seu nome seja negativado e em quais situações um advogado pode ser essencial para resolver o problema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Posso ser cobrado por dívida de outra pessoa?

A regra geral é clara: você não pode ser responsabilizado por dívidas que não contraiu. A cobrança de terceiros, quando não há vínculo legal entre as partes, é considerada indevida e abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o credor deve provar que você é responsável pela dívida.

Isso significa que, se você for cobrado, cabe à empresa apresentar documentos que comprovem o contrato, a contratação do serviço ou a aquisição do produto em seu nome.

Mas existem exceções. Caso você tenha assinado como fiador, sido coobrigado em um contrato ou, no casamento, viva sob um regime de bens que compartilha dívidas, a cobrança pode ser legítima.

Nesses casos, há um vínculo formal que justifica a responsabilidade. Se você não se enquadra nessas situações, não há obrigação de pagar.

Mesmo assim, algumas empresas insistem na cobrança, e é aí que você deve conhecer os seus direitos e agir com rapidez.

O que fazer se fui cobrado por dívida de outra pessoa?

O primeiro passo é descobrir a origem da cobrança. Entre em contato com a empresa, peça detalhes e, se confirmar que a dívida não é sua, formalize a contestação.

Prefira canais oficiais, como e-mail, carta registrada ou protocolos de atendimento, para ter tudo documentado.

Se a cobrança persistir, registre reclamações nos órgãos competentes, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br.

Esses canais são eficazes para forçar a empresa a analisar o caso com mais atenção e encerrar a cobrança indevida.

Guarde todas as provas: e-mails, mensagens, cartas e protocolos. Esses registros serão essenciais se for preciso recorrer à Justiça para proteger o seu nome e exigir indenização por danos morais.

Meu nome pode ser negativado por dívida de outra pessoa?

Legalmente, não pode. Seu nome só pode ser incluído no SPC ou Serasa se houver uma dívida que você contratou e deixou de pagar.

Posso ser negativado por dívida de outra pessoa?

Se isso não aconteceu, a negativação é indevida e pode gerar direito à indenização.

Na prática, no entanto, erros acontecem. Homônimos, fraudes e falhas administrativas são as causas mais comuns de negativação indevida.

Por isso, é essencial monitorar o seu CPF para identificar rapidamente qualquer restrição.

Se descobrir que seu nome foi negativado por dívida de outra pessoa, contate a empresa imediatamente e solicite a exclusão.

Caso não resolvam, registre reclamação no Procon e, se necessário, ingresse com uma ação judicial para pedir a retirada do registro e indenização.

Como provar que não sou responsável por alguma dívida cobrada?

Muita gente se desespera ao receber uma cobrança indevida porque acredita que precisará provar que não contraiu a dívida. Mas, na verdade, a lei está do seu lado: o ônus da prova é do credor.

Ou seja, quem precisa demonstrar que você é responsável pelo débito é a empresa que está cobrando.

No entanto, para agilizar a resolução e fortalecer sua defesa, é importante juntar documentos e evidências. Você pode reunir:

→ Comprovantes de que não contratou o serviço, como extratos bancários, histórico de pagamentos ou contratos assinados com outras empresas.

→ Protocolos de atendimento e registros de reclamações feitas à empresa.

→ Documentos que comprovem possível homonímia (quando há pessoas com o mesmo nome) ou erros de cadastro.

→ Boletim de ocorrência, caso suspeite de fraude ou uso indevido do seu CPF.

Com essas provas, fica mais fácil contestar a cobrança e evitar que seu nome seja incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes.

Preciso de ajuda do advogado se for cobrado por dívida de outra pessoa?

Embora nem sempre seja necessário, contar com um advogado especializado pode facilitar muito a resolução de casos de cobrança indevida, principalmente quando a situação é mais grave.

Se a cobrança foi simples, sem risco de negativação e a empresa corrigiu rapidamente o erro, você pode resolver sozinho utilizando canais como Procon ou Consumidor.gov.br.

Porém, se a cobrança persistir, se houver negativação indevida ou se você quiser pedir indenização por danos morais, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

Um profissional pode agilizar a solução, notificar formalmente a empresa, ingressar com ação judicial e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Além disso, ele pode solicitar a exclusão da negativação e até ressarcimento em dobro caso você tenha feito um pagamento indevido.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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