União estável garante herança? Veja o que pode mudar seu direito

Quem vive em união estável costuma acreditar que os direitos sucessórios são automáticos. Emmuitos casos, a falta de comprovação formal da relação pode colocar a herança em risco.

União estável garante herança?

Morar junto por anos pode, sim, gerar direitos sucessórios, mas apenas quando a união estável é reconhecida juridicamente. A própria legislação brasileira trata a união estável como entidade familiar, conforme o artigo 1.723 do Código Civil, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de formar família.

Esse entendimento foi reforçado em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que os direitos sucessórios do companheiro são os mesmos do cônjuge no casamento civil, desde que a relação seja comprovada.

O problema é que, após a morte de um dos companheiros, essa comprovação costuma ser questionada por familiares, especialmente quando não há documentos formais que confirmem a relação.

Nessas situações, o companheiro sobrevivente pode enfrentar disputas judiciais longas para fazer valer seus direitos, mesmo tendo compartilhado vida, despesas e patrimônio por muitos anos. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.

O que significa ter direito à herança em união estável?

Ter direito à herança em união estável significa que o companheiro sobrevivente pode participar da sucessão do falecido, de forma semelhante ao que ocorre no casamento.

O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que não pode haver distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios, desde que a união seja comprovada como entidade familiar.

Isso inclui tanto o direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência quanto a participação na herança dos bens particulares, conforme o regime de bens aplicável.

No entanto, esse direito não surge de forma automática. Ele depende da demonstração clara da existência da união estável, o que pode envolver provas documentais, testemunhas e análise do histórico do casal.

Quando essa comprovação não é feita previamente, o reconhecimento costuma ocorrer apenas no inventário ou em ação judicial própria, o que aumenta o tempo, os custos e o desgaste emocional.

União estável sem provas pode impedir o direito à herança?

Quando a união estável pode não garantir direito à herança?

Apesar do reconhecimento legal, há situações em que a união estável não garante, na prática, o acesso à herança. Uma delas ocorre quando não há provas suficientes da convivência familiar.

Contas separadas, ausência de endereço comum, falta de dependência econômica ou inexistência de documentos conjuntos podem fragilizar a tese de união estável perante o Judiciário.

Além disso, o regime de bens adotado pelo casal influencia diretamente o que será partilhado, especialmente em relação a bens adquiridos antes da convivência ou recebidos por herança ou doação.

Outro ponto sensível surge quando familiares do falecido contestam a relação, alegando que se tratava apenas de namoro ou coabitação sem intenção de constituir família.

Nesses casos, mesmo relações longas podem ser desconsideradas, deixando o companheiro sem acesso à herança até que a situação seja judicialmente esclarecida.

Como esse cenário impacta quem vive em união estável e quer proteger seus direitos?

Esse contexto mostra que viver em união estável envolve não apenas questões afetivas, mas também consequências patrimoniais relevantes.A ausência de formalização pode transformar um direito legítimo em uma disputa judicial complexa, especialmente em momentos delicados como o falecimento de um dos parceiros.

Formalizar a união por escritura pública ou contrato de convivência ajuda a definir o regime de bens, facilita a prova da relação e reduz conflitos no inventário.

De acordo com especialistas em Direito de Família, a análise jurídica prévia é essencial para evitar que o companheiro sobrevivente precise provar, depois do luto, aquilo que poderia ter sido organizado em vida.

Esse cenário reforça que a união estável não deve ser tratada apenas como uma situação informal, mas como uma relação que exige planejamento e orientação jurídica para garantir segurança patrimonial e evitar perdas irreversíveis de direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário