Já caiu em uma propaganda que prometia o mundo e entregou muito menos? Entenda seus direitos e como agir nessas situações.

Saiba o que configura propaganda enganosa e como denunciar!

Você já comprou algo que parecia perfeito no anúncio, mas quando chegou era totalmente diferente?

Sentiu-se enganado, frustrado e até lesado? Infelizmente, essa é uma situação mais comum do que parece — e tem nome: propaganda enganosa.

Todos os dias, consumidores de boa-fé são atraídos por promessas exageradas, informações omitidas ou imagens que não correspondem ao produto real. 

O resultado é prejuízo no bolso, perda de tempo e um sentimento de injustiça.

Mas a boa notícia é que isso não precisa passar impune.

A legislação brasileira protege o consumidor contra esse tipo de prática, e você pode — e deve — denunciar e exigir seus direitos.

Neste artigo, vamos te mostrar, de forma clara e objetiva, o que caracteriza uma propaganda enganosa e como agir caso você seja vítima desse tipo de abuso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é propaganda enganosa?

Propaganda enganosa é toda informação publicitária que induz o consumidor ao erro, seja por apresentar um produto ou serviço com características falsas, omitir dados importantes ou exagerar promessas que não são cumpridas na prática.

Ou seja, é quando o anúncio faz você acreditar em algo que, na realidade, não corresponde ao que será entregue.

Ela pode acontecer de várias formas: uma foto que mostra um item maior do que realmente é, uma promoção que esconde restrições em letras miúdas.

Um serviço que promete um resultado garantido sem qualquer base real, ou até mesmo a omissão de riscos e limitações importantes do produto.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, toda informação deve ser clara, verdadeira e objetiva.

Quando isso não acontece, o consumidor tem o direito de ser indenizado, receber seu dinheiro de volta ou trocar o produto, além de poder denunciar a empresa. Propaganda enganosa não é só injusta — é ilegal.

Como identificar propaganda enganosa?

Identificar uma propaganda enganosa pode não ser tão simples à primeira vista, especialmente quando ela é bem elaborada e usa técnicas de marketing para mascarar informações. Mas existem alguns sinais de alerta que todo consumidor pode observar. O mais importante é desconfiar de qualquer anúncio que pareça bom demais para ser verdade ou que omite informações relevantes.

Veja alguns exemplos práticos:

Promessas exageradas

“Perca 10kg em 7 dias sem esforço”, “cura garantida”, “resultados imediatos” — são frases comuns em propagandas enganosas, pois criam expectativas irreais.

Imagens que não correspondem ao produto real

Como mostrar uma refeição suculenta no anúncio e entregar algo completamente diferente.

Informações omitidas ou com letras miúdas

Como taxas escondidas, prazos limitados ou condições que dificultam o uso da promoção.

Comparações enganosas com concorrentes

Quando a empresa faz parecer que seu produto é superior sem apresentar dados técnicos reais.

Produtos “milagrosos” sem base científica

Muito comuns em cosméticos, suplementos e eletrônicos.

Se você perceber que o anúncio omitiu, distorceu ou manipulou informações, pode estar diante de uma propaganda enganosa. Fique atento aos detalhes, leia com calma e, sempre que possível, pesquise antes de comprar.

O que fazer se eu cair em propaganda enganosa?

Se você caiu em uma propaganda enganosa, saiba que não está sozinho — e que a lei está do seu lado.

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas abusivas e dá ao consumidor o direito de buscar reparação.

Mas o que fazer diante dessa situação?

Abaixo, você confere os principais passos para agir corretamente:

• Reúna provas da propaganda enganosa (prints, fotos, panfletos, vídeos, e-mails, etc.);
• Tente resolver com a empresa primeiro, exigindo o cumprimento da oferta, troca ou devolução do dinheiro;
• Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou o site consumidor.gov.br;
• Considere entrar com ação judicial, se o problema não for resolvido de forma amigável;
• Conte com apoio jurídico especializado, especialmente se houve prejuízo financeiro ou dano moral.

Ao longo deste texto, vamos aprofundar cada um desses pontos, para que você saiba exatamente como agir, quais provas são aceitas, e como exigir seus direitos de forma eficaz e segura.

1. Reúna provas da propaganda enganosa

O primeiro passo, é um dos mais importantes, é reunir todas as provas da propaganda enganosa.

Sem elas, fica muito mais difícil demonstrar que você foi induzido ao erro ou que houve promessa descumprida.

Essas provas serão fundamentais tanto para uma reclamação administrativa (como no Procon ou consumidor.gov.br), quanto em uma possível ação judicial.

Você pode reunir:

• Capturas de tela (prints) de anúncios em redes sociais, sites, e-mails ou aplicativos;
• Fotos de panfletos, cartazes ou embalagens com informações falsas ou incompletas;
• Vídeos ou áudios de comerciais que tenham sido veiculados;
• Comprovantes da compra, como nota fiscal, recibo ou contrato;
• Mensagens trocadas com a empresa, principalmente se houver promessas não cumpridas ou recusa em resolver.

Quanto mais detalhadas e organizadas forem essas provas, mais fácil será comprovar que o produto ou serviço foi anunciado de forma enganosa.

E lembre-se: guardar tudo desde o início é essencial, mesmo quando o problema parece pequeno — porque é com essas evidências que seus direitos ganham força diante da lei.

2. Tente resolver com a empresa primeiro

Depois de reunir as provas, o segundo passo é tentar resolver diretamente com a empresa.

Essa tentativa é importante não apenas para resolver o problema de forma mais rápida e prática, mas também para demonstrar sua boa-fé como consumidor.

O que pode pesar a seu favor caso seja necessário acionar órgãos de defesa ou a Justiça.

Você pode fazer isso de algumas formas:

1. Entre em contato pelos canais oficiais da empresa, como SAC, chat, e-mail ou telefone;

2. Explique com clareza o que foi anunciado, o que você recebeu e quais direitos foram violados;

3. Anexe as provas que você reuniu, como prints e notas fiscais, para facilitar o entendimento;

4. Peça o que for mais adequado ao seu caso: devolução do dinheiro, troca do produto, cumprimento da oferta ou abatimento no preço.

Algumas empresas reconhecem o erro e resolvem rapidamente, principalmente quando percebem que o consumidor tem provas consistentes.

Registrar esse contato é essencial: anote protocolos, salve e-mails e guarde capturas de tela das conversas — isso tudo pode ser usado como prova se o problema não for resolvido.

Lembre-se: você não está pedindo um favor. Está exigindo o cumprimento de um direito garantido por lei.

3. Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor

Se a empresa não resolver o problema de forma amigável, o próximo passo é registrar uma reclamação formal nos órgãos de defesa do consumidor.

Esses órgãos existem justamente para proteger o consumidor em casos como o de propaganda enganosa, e muitas vezes conseguem intermediar uma solução de forma rápida e eficaz.

Você pode fazer isso de duas maneiras principais:

⮕ Procon: Presente em todos os estados, o Procon recebe reclamações presenciais ou online.

Basta levar ou enviar seus documentos pessoais, comprovante da compra e as provas da propaganda enganosa.

O órgão tentará intermediar o acordo e poderá aplicar penalidades à empresa em caso de infração.

⮕ Consumidor.gov.br: É uma plataforma online do governo federal onde você pode registrar sua reclamação gratuitamente. 

Muitas empresas estão cadastradas e costumam responder em até 10 dias úteis. Você descreve o problema, envia provas e aguarda a resposta.

Esses registros também servem como provas oficiais de que você buscou resolver a situação por vias administrativas.

Ou seja, se for necessário acionar a Justiça depois, você já terá demonstrado que tentou todas as etapas anteriores com responsabilidade e boa-fé.

Não ignore essa fase. Reclamar pelos canais certos mostra que você está informado, agindo dentro da lei e determinado a garantir seus direitos.

4. Considere entrar com ação judicial

Se, mesmo após reunir provas, tentar resolver com a empresa e registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, o problema continuar sem solução, você pode — e deve — considerar entrar com uma ação judicial.

Essa é uma medida legítima, especialmente quando há prejuízo financeiro, desgaste emocional ou resistência da empresa em cumprir a lei.

A ação pode ser feita de forma simples, principalmente em casos de menor valor:

a. Juizado Especial Cível (Pequenas Causas): ideal para causas de até 20 salários mínimos.

Não é necessário ter advogado, embora o acompanhamento jurídico aumente as chances de êxito.

b. Justiça comum: indicada para valores mais altos, casos reincidentes ou quando há pedido de indenização por danos morais.

Nessa ação, você poderá pedir:

• A devolução do valor pago, com correção monetária;
• Cumprimento da oferta (se ainda for possível);
• Troca do produto ou serviço;
• Indenização por danos morais, se houver constrangimento, humilhação ou perda de tempo excessiva.

O mais importante é entender que entrar com uma ação não é exagero — é um direito seu.

Quando a empresa ignora o consumidor ou insiste em manter práticas ilegais, o caminho judicial serve como um instrumento de justiça e também como um recado claro: ninguém está acima da lei, e o consumidor merece respeito.

E se você contar com um advogado de confiança, terá ainda mais segurança para buscar uma solução justa.

5. Conte com apoio jurídico especializado

Contar com apoio jurídico especializado faz toda a diferença em casos de propaganda enganosa.

Um advogado experiente vai saber analisar as provas, identificar quais direitos foram violados, orientar você sobre o melhor caminho a seguir.

Seja uma reclamação administrativa ou uma ação judicial — e evitar que você cometa erros que podem comprometer seu pedido.

Além disso, o profissional pode negociar diretamente com a empresa, representar você nos órgãos de defesa do consumidor e até pedir indenização por danos morais, se houver prejuízo emocional ou constrangimento.

Ter um advogado ao seu lado não é apenas uma segurança jurídica, mas uma forma de garantir que sua voz seja ouvida com mais força, especialmente quando a empresa tenta se esquivar da responsabilidade.

Em muitos casos, só o fato de saber que há um advogado envolvido já faz com que a empresa mude de postura e resolva o problema rapidamente.

Afinal, defender seus direitos é mais do que necessário — é um ato de respeito com você mesmo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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