Como funciona o Salário-Família e quem tem direito a ele?

Você sabe como o Salário-Família pode ajudar a sua família? Descubra quem tem direito a esse benefício, como funciona e como pode ser uma ajuda valiosa para garantir o bem-estar financeiro dos seus entes queridos.

Muitos trabalhadores encontram desafios em trabalhar e sustentar seus filhos. As questões financeiras os deixam ansiosos e temerosos pelo sustento da família.

Dessa maneira, o salário-família surge como um benefício que ajuda trabalhadores com renda mais baixa a cuidar de seus filhos. Assim, aqueles que trabalham de carteira assinada podem ter direito a receber um valor adicional por filho.

Todavia, existem requisitos que o trabalhador precisa cumprir. Assim, é comum que se perguntem: como conseguir esse benefício? Em quais condições tenho direito?

Neste artigo, vamos explicar o salário-família e esclarecer dúvidas comuns ao tema. Quer entender melhor como funciona esse benefício? Continue lendo!

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O que é o salário-família?

Conforme o Gov., o salário-família é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores de baixa renda que têm filhos.

Esse benefício foi instituído pela Lei 4.266/63, a qual estabelece que:

Art. 1º. O salário-família, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

Assim, é um benefício que tem o objetivo de auxiliar no sustento dos filhos de trabalhadores. Os filhos, por sua vez, devem ter até 14 de idade ou qualquer idade se forem inválidos.

O valor do salário-família varia de acordo com a quantidade de filhos do trabalhador e é ajustado anualmente.

Para ter direito ao salário-família, o trabalhador precisa estar empregado sob regime da CLT e receber um salário mensal dentro de um limite especificado pelo governo.

Como mencionado, o benefício é concedido por filho, e o pagamento é feito juntamente com o salário do empregado. Dessa maneira, o salário-família apoia financeiramente famílias que que possuem menor capacidade econômica.

Quem tem direito a receber o salário-família?

Os critérios para o salário-família são os seguintes:

1) Os trabalhadores incluídos precisam ter um emprego formal e ser registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, devem ter a carteira de trabalho assinada.

2) O salário mensal deve ser até R$1.819,26 reais (conforme ajuste de 2024).

3) É preciso que o trabalhador tenha filhos de até 14 anos de idade ou filhos inválidos de qualquer idade.

A invalidez dos filhos, por sua vez, será confirmada mediante laudo da perícia do INSS.

Vejamos um exemplo prático!

Pedro, operário em uma fábrica, recebe R$1.200 reais por mês. Ele tem três filhos, todos menores de 14 anos. Dessa forma, ele se qualifica para receber o valor do salário-família referente a cada um de seus filhos.

Assim, esse benefício é muito importante para ajudar no sustento dos filhos de uma família de baixa renda. Ainda, vale ressaltar que além de empregados, outros grupos como trabalhadores avulsos também têm direito ao benefício. Basta que satisfaçam os mesmos critérios de renda e dependentes.

Como funciona o salário-família?

O procedimento para acessar esse benefício é muito simples. Assim, o salário-família funciona de forma que o trabalhador contate diretamente seu empregador para solicitar o benefício.

Assim, em vínculo empregatício, o responsável pelo pagamento do benefício é o empregador.

Em casos que o trabalhador receba auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade rural, é preciso solicitar o benefício diretamente no INSS. Assim, isso pode ser feito pelo site Meu Inss. Basta acessar sua conta e preencher as informações necessárias.

Dessa maneira, o trabalhador precisa apenas cumprir os requisitos e apresentar a solicitação e a documentação para que comece a receber o benefício. Em geral, o pagamento começa no mês seguinte à solicitação e vem junto do pagamento de salário mensal.

Quais os documentos necessários para solicitar esse benefício?

De acordo com o site do Gov., a documentação necessária para esse benefício é:

• Documento de identificação com foto e número de CPF;
• Termo de responsabilidade;
• Certidão de nascimento de cada dependente;
• Caderneta de vacinação dos dependentes até 6 anos de idade;
• Comprovação da frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
• Requerimento de salário-família.

Ademais, em caso de renovação, é preciso apresentar a carteira de vacinação (dependentes até 6 anos de idade) anualmente, sempre no mês de novembro. A frequência escolar, por sua vez, deve ser apresentada a cada seis meses: em maio e novembro.

O salário-família pode ser acumulado?

Sim! É possível receber o salário-família mesmo que o trabalhador receba outro benefício do INSS. Por exemplo, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e outros.

O governo destaca que, nesses casos, o valor do salário-família é recebido junto ao valor de outros benefícios do INSS que o trabalhador tenha.

Qual é a tabela do salário-família?

Em 2024, a tabela do salário-família determina que:

• Valor máximo do trabalhador: R$1.819,26 reais.
• Valor da quota (por filho): R$62,04 reais.

Assim, se o trabalhador atende aos critérios e tem, por exemplo, três filhos menores de 14 anos ou inválidos, ele receberá o valor total de R$186,12 reais.

O que acontece quando o empregador não paga o salário-família?

Nestes casos, o empregador estará violando as leis trabalhistas e o direito do empregado. Assim, é preciso tomar algumas medidas.

O primeiro passo recomendado é procurar um advogado especialista em salário-família para que ele possa analisar o caso e fornecer orientações precisas. Após isso, é provável que o advogado opte por uma conversa inicial com o empregador ou RH.

Caso a recusa continue, é possível fazer uma reclamação ao INSS a respeito da situação. Ou abrir uma ação judicial na Justiça do Trabalho.

Dessa maneira, nesses casos, é importante que o trabalhador mantenha registros e documentação que comprove que solicitou o salário-família, mas foi recusado. Assim, o advogado poderá utilizar todas as evidências para sucesso do caso.

Salário-família e Bolsa Família são a mesma coisa?

Não, esses benefícios não são a mesma coisa! Eles são benefícios distintos destinados a públicos diferentes.

Assim, o salário-família é dedicado a trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Já o bolsa-família é um programa que visa ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. Este programa fornece um auxílio financeiro para garantir a alimentação, educação e saúde das famílias beneficiadas.

Para receber o Bolsa Família, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cumprir certas condições, como a frequência escolar das crianças.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.