Você já se perguntou se deve confessar o crime ao seu advogado? Aqui, leia tudo sobre esse tema!

Pode confessar crime ao advogado? Descubra!

Confessar um crime é uma decisão que pode ter implicações significativas para o réu, tanto do ponto de vista legal quanto emocional.

No Brasil, a legislação oferece diretrizes claras sobre como a confissão deve ser tratada no processo penal, além de prever possíveis benefícios para quem opta por confessar.

Vamos explorar esses aspectos de forma detalhada e com exemplos para melhor compreensão. Assim, será possível entender melhor as consequências da confissão de um crime e se isso deve ser feito perante seu advogado.

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Qual o benefício de confessar um crime?

Confessar um crime pode trazer alguns benefícios legais para o réu. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a confissão espontânea é considerada uma circunstância atenuante na dosimetria da pena (art. 65, III, “d” do Código Penal).

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

Isso significa que a pena pode ser reduzida pelo juiz, levando em conta que o réu admitiu sua culpa voluntariamente.

Por exemplo, se uma pessoa é acusada de roubo e decide confessar o crime antes da sentença, o juiz pode reduzir a pena com base na confissão. Esse benefício é aplicável apenas quando a confissão é feita de forma espontânea e sincera, sem coerção.

Além disso, em crimes mais complexos, como aqueles envolvendo organizações criminosas, a confissão pode ser parte de um acordo de colaboração premiada.

A Lei 12.850/2013 prevê que colaboradores que ajudam a esclarecer crimes, identificar outros envolvidos ou recuperar bens obtidos ilicitamente podem receber benefícios como a redução de pena, progressão de regime e até mesmo perdão judicial.

O que acontece se eu confessar um crime?

Quando uma pessoa decide confessar um crime, o processo segue algumas etapas:

Registro da Confissão:

A confissão é formalizada em um termo escrito, assinado pelo réu e pelo advogado ou defensor público. Esse documento é anexado aos autos do processo.

Avaliação pelo Juiz:

O juiz avalia a confissão juntamente com outras provas do processo. A confissão deve ser coerente com as demais evidências para ser considerada válida.

Julgamento:

Se a confissão for considerada válida, pode ser utilizada como fundamento na sentença condenatória. A pena pode ser atenuada conforme mencionado anteriormente.

Pode confessar crime para advogado?

Uma pessoa pode e deve confessar um crime ao seu advogado. A relação entre advogado e cliente é protegida pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

Isso significa que o advogado não pode revelar informações confidenciais obtidas durante o exercício da profissão sem o consentimento do cliente, exceto em situações excepcionais previstas por lei.

Por exemplo, um cliente que confessa um crime de homicídio ao seu advogado tem a garantia de que essa informação não será divulgada a terceiros, incluindo autoridades policiais, sem seu consentimento.

O que não é permitido ao advogado?

O advogado tem um papel crucial na orientação de seu cliente sobre as implicações legais de uma confissão. No entanto, existem várias condutas que são proibidas ao advogado:

Quebra de Sigilo:

O advogado não pode quebrar o sigilo profissional, revelando informações confidenciais do cliente sem consentimento.

Orientar a Prática de Crimes:

O advogado não pode orientar ou incentivar o cliente a cometer crimes.

Conluio com o Cliente:

O advogado não pode participar de atos ilícitos juntamente com o cliente, como destruir provas ou obstruir a justiça.

Enganar o Judiciário:

O advogado não pode apresentar provas falsas, enganar o tribunal ou fazer declarações que sabe serem mentirosas.

Ou seja, o cliente pode confessar o crime ao advogado sem medo de que essa informação saia do sigilo.

Assim, confessar um crime pode ser uma estratégia legal que traz benefícios, como a redução de pena, mas deve ser feita com orientação jurídica adequada.

O advogado tem a responsabilidade de orientar o cliente sobre os efeitos da confissão, sempre respeitando o sigilo profissional e agindo dentro dos limites da lei.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário