A gestante não precisa escolher entre a saúde e o emprego. Entenda seus direitos para consultas médicas durante o expediente.

Consultas médicas da gestante no expediente precisam ser compensadas?

A gravidez é um momento único na vida de muitas mulheres, mas também traz mudanças importantes na rotina, especialmente para quem está trabalhando.

Consultas médicas, exames e acompanhamentos regulares passam a fazer parte do dia a dia, e é comum surgirem dúvidas sobre como conciliar essas obrigações de saúde com o horário de trabalho.

Afinal, você pode se ausentar para consultas sem ter o salário descontado? A empresa pode negar a sua saída? Precisa compensar as horas depois? E se a empresa não respeitar, o que fazer?

Neste artigo, vamos conversar de forma clara e direta sobre todos esses pontos, com base na legislação trabalhista, na CLT e em informações de fontes confiáveis.

Você vai entender como funciona o direito da gestante durante o expediente e como agir se ele não for respeitado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

A gestante pode faltar ao trabalho para consultas médicas?

A ausência da gestante para consultas e exames de pré-natal é um direito garantido pela CLT, no artigo 392, § 4º, inciso II.

A lei assegura  que a empregada gestante tem direito à dispensa do horário de trabalho, pelo tempo necessário, para a realização de no mínimo seis consultas médicas e exames complementares relacionados ao pré-natal.

Esse número é o limite mínimo, o que significa que, caso seu médico indique mais atendimentos, eles também devem ser liberados, desde que devidamente justificados.

A ausência não gera desconto no salário e nem prejuízo aos demais direitos trabalhistas.

Basta apresentar a comprovação adequada para que a dispensa seja considerada legítima.

A empresa pode negar a saída da gestante para ir ao médico?

O empregador não pode impedir que você vá ao médico durante o expediente para consultas ou exames ligados à gestação.

A legislação é clara ao estabelecer a dispensa remunerada nesses casos. Qualquer tentativa de negar a saída, impor obstáculos ou ameaçar com desconto salarial configura descumprimento da lei.

A liberação deve contemplar não apenas o tempo da consulta, mas também o deslocamento necessário até o local de atendimento, se essa informação constar no documento médico.

Se a empresa tentar barrar sua saída, o ideal é agir com tranquilidade: apresente o documento comprobatório, explique que é um direito previsto na CLT e, caso a situação persista, busque orientação jurídica.

Um advogado trabalhista pode intervir de forma estratégica, evitando desgastes e garantindo que a lei seja cumprida.

A gestante precisa compensar horas após consultas médicas?

Você quer saber se a gestante deve repor as horas após consultas médicas?

Não há obrigação legal para que você compense as horas utilizadas em consultas ou exames de pré-natal.

Essas saídas são consideradas faltas justificadas, desde que acompanhadas da documentação correta. Isso significa que, legalmente, você não deve repor esse tempo no trabalho, nem perder parte do salário ou benefícios.

Vale lembrar que compensação de horas é um instituto previsto na CLT para outras situações, como acordos de banco de horas ou jornada 12×36.

No caso de consultas pré-natais, não há essa exigência e pode ser entendida como abuso de direito por parte do empregador.

É fundamental apresentar a declaração de comparecimento com horários de chegada e saída, e, quando indicado, o tempo de deslocamento.

Havendo pressão para compensar, a orientação de um advogado pode ajudar a encerrar a exigência e garantir o cumprimento da lei.

Quais documentos a gestante deve apresentar após a consulta?

O documento mais adequado é a declaração de comparecimento.

Ela deve conter:

• Data da consulta
• Nome do profissional ou instituição de saúde
• Horário de chegada e saída
• Assinatura e carimbo do profissional ou do setor administrativo

Esse é o documento que a Justiça do Trabalho reconhece como prova suficiente para justificar a ausência da gestante durante o expediente.

Muita gente acha que precisa apresentar um atestado médico, mas, na verdade, o atestado é usado para afastamentos por doença ou incapacidade temporária.

Como a gestação não é uma enfermidade, para consultas de rotina o ideal é usar a declaração de comparecimento.

Ainda assim, se o médico preferir emitir um atestado ou se a empresa insistir nesse formato, não há problema, desde que conste claramente que se trata de consulta ou exame pré-natal.

A empresa pode descontar o salário da gestante por ir ao médico?

A ausência para consultas de pré-natal não pode gerar desconto no salário. A dispensa remunerada está prevista na CLT e inclui a manutenção integral da remuneração e demais benefícios, como férias, 13º salário e FGTS.

Se a empresa fizer esse desconto, ela estará descumprindo a lei. Nesse caso, o caminho mais indicado é:

→ Guardar o contracheque e a declaração/atestado da consulta.

→ Notificar o RH ou superior imediato, explicando que o desconto é indevido.

→ Caso não haja correção, buscar apoio de um advogado para entrar com pedido de restituição e possíveis indenizações.

Esse tipo de desconto fere diretamente um direito trabalhista específico e deve ser corrigido assim que identificado, pois, quanto mais cedo a situação for corrigida, menor o risco de prejuízos financeiros acumulados.

Quantas consultas médicas a gestante pode fazer durante o trabalho?

A lei estabelece que a gestante tenha direito a pelo menos seis consultas durante o expediente, mas não limita esse número.

Caso haja recomendação médica para atendimentos mais frequentes, a empresa deve liberar as saídas, desde que cada uma seja justificada.

No início da gravidez, é comum que as consultas sejam mensais, passando para intervalos menores no final da gestação.

Exames complementares e atendimentos com especialistas também fazem parte do pré-natal e, portanto, estão abrangidos por esse direito.

O ponto essencial é que todos estejam relacionados à gestação e documentados.

Um advogado pode ajudar a gestante com descontos por ir ao médico?

Quando a empresa descumpre esses direitos, seja impedindo a saída, exigindo compensação ou descontando o salário, o apoio de um advogado trabalhista pode ser decisivo.

O profissional irá analisar a documentação, comunicar formalmente a empresa sobre a irregularidade e, se necessário, ingressar com ação para garantir o ressarcimento e impedir novas ocorrências.

Além disso, o advogado assegura que sua estabilidade gestacional seja respeitada, evitando riscos de demissão indevida.

Ter esse suporte ajuda a proteger não apenas o seu direito, mas também a tranquilidade durante a gestação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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