Foi contratado como caixa, mas virou “faz tudo”? Isso pode ser acúmulo ou desvio de função! Fique atento às atividades que estão no seu contrato.

Contratado como caixa, mas realizando outras funções, isso é legal?

Você assinou seu contrato de trabalho como caixa, mas com o tempo percebeu que está acumulando funções que vão muito além do que deveria?

Essa é uma realidade bastante comum no mercado de trabalho, e, muitas vezes, o trabalhador sequer sabe que pode estar sendo lesado.

Neste artigo, você vai entender quais são exatamente as funções de um caixa, como identificar se está enfrentando um acúmulo de funções ou um desvio de função e o que fazer caso perceba que está sendo explorado ou desvalorizado.

Vamos nessa?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quais as funções de uma pessoa contratada como caixa?

Quando você é contratado como caixa, sua função principal gira em torno do atendimento direto ao cliente no momento da compra. Isso inclui:

• Registrar vendas no sistema;
• Receber pagamentos em dinheiro, cartão ou outras formas;
• Emitir notas fiscais ou cupons fiscais;
• Conferir o valor das compras e calcular o troco;
• Fazer a abertura e o fechamento do caixa;
• Atender o cliente de forma cordial no momento da compra;
• Zelar pela organização e limpeza da área do caixa.

Essas tarefas são a base do que a CLT, o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e os costumes do mercado entendem como função de caixa.

Ou seja, tudo aquilo que vai além disso pode fugir do seu escopo contratual.

Atividades como organizar estoque, embalar produtos de outros caixas, cuidar de redes sociais da loja, realizar tarefas administrativas, ou mesmo atuar em funções gerenciais, ultrapassam os limites do cargo.

Por isso, ao analisar a sua rotina, é importante comparar o que foi formalizado no seu contrato de trabalho com o que você realmente faz no dia a dia.

Se há muita coisa fora do padrão descrito acima, é sinal de alerta para uma situação irregular.

Como posso identificar o acúmulo de função se sou caixa?

O acúmulo de função acontece quando você mantém as tarefas originais do seu cargo, mas passa a realizar outras funções de forma constante, sem receber por isso e sem nenhuma alteração contratual.

No caso de um caixa, isso significa continuar operando o caixa e, ao mesmo tempo, ser responsável por atividades de outro cargo.

Esse acúmulo pode ser identificado quando as novas funções não são esporádicas e exigem tempo, esforço ou responsabilidade adicionais.

Por exemplo, se além de atender no caixa você controla estoque diariamente, confere entregas, ou auxilia setores administrativos, isso caracteriza acúmulo.

O ponto central está na habitualidade. Se as novas funções são desempenhadas com frequência e sem remuneração adicional, você está, sim, em acúmulo de função.

E isso pode ser reconhecido judicialmente, desde que você consiga comprovar com clareza o desvio da sua rotina original.

Qual é a diferença de acúmulo e desvio de função do caixa?

Quando você, contratado como caixa, passa a fazer outras atividades além das suas, mas continua exercendo o caixa, há um acúmulo de função.

Já quando você deixa de atuar como caixa e passa a trabalhar exclusivamente em outra área, sem ter sido formalmente recontratado ou promovido, o que ocorre é um desvio de função.

No acúmulo, o caixa é sobrecarregado com duas ou mais responsabilidades ao mesmo tempo, como também fazer reposição de mercadorias ou realizar vendas.

No desvio, ele é remanejado para outro setor ou atividade totalmente diferente, como supervisão, atendimento ao cliente ou funções de escritório.

Ambas as situações são irregulares se não houver aditivo contratual e reajuste salarial proporcional.

A principal diferença está no foco da atuação: o acúmulo adiciona funções ao cargo original; o desvio substitui completamente a função inicial por outra, sem que isso seja formalizado pela empresa.

Tenho direito a adicional se realizo funções além da de caixa?

Tenho direito a adicional por outras funções?

Você pode ter direito a um adicional salarial se, mesmo contratado como caixa, estiver executando outras funções de maneira habitual, sem reconhecimento ou pagamento proporcional.

Esse adicional serve como forma de compensar o excesso de tarefas não previstas no contrato.

A Justiça do Trabalho entende que, nesses casos, há quebra da equidade contratual, pois você está trabalhando mais do que o acordado, sem contrapartida financeira.

O valor do adicional não está fixado em lei, mas costuma variar entre 10% e 40% do salário, conforme a complexidade das funções extras.

Esse direito só não se aplica quando as funções adicionais forem consideradas compatíveis com o cargo, ou seja, não exigirem esforço técnico, físico ou intelectual significativamente maior.

Mas, se as tarefas forem diferentes e mais exigentes, o adicional deve ser pago, e você pode requerer isso com apoio jurídico especializado.

Como comprovar que exerço outras funções que não de caixa?

Para garantir seus direitos, é fundamental conseguir provar que realiza funções diferentes das previstas para o cargo de caixa.

E não precisa ser nada complicado. Veja como você pode fazer isso no dia a dia:

→ Mensagens de WhatsApp ou e-mails do patrão ou gestor pedindo tarefas diferentes;

→ Relatórios ou registros de tarefas feitas fora da função de caixa;

→ Testemunhas (outros colegas de trabalho que veem sua rotina e possam confirmar);

→ Fotos, vídeos ou prints de atividades que você realiza e que fogem da sua função;

→ Escalas de serviço ou fichas internas que mostrem sua atuação em outras áreas.

Você também pode manter um registro diário das tarefas realizadas, anotando a data, a função, o tempo gasto e quem solicitou a atividade.

A Justiça exige que o trabalhador demonstre o desvio por meio de provas sólidas.

Portanto, quanto mais documentado for o seu caso, maiores são as chances de obter o reconhecimento judicial do acúmulo ou desvio de função.

Se tiver dúvidas sobre como organizar essas provas, um advogado pode ajudar a montar esse dossiê de maneira estratégica e eficaz.

O que devo fazer se notar que faço outras coisas além da caixa?

Quando você identifica que realiza tarefas além das de caixa, é importante agir com planejamento e cautela.

O primeiro passo é documentar todas as funções que você exerce, guardando registros e comprovantes das atividades extras que foram delegadas a você.

Em seguida, vale a pena procurar o setor de Recursos Humanos ou a chefia direta para relatar a situação.

Faça isso de forma educada, preferencialmente por e-mail ou outro meio que gere prova. Exponha os fatos e, se possível, peça a formalização do seu novo conjunto de funções, com a devida compensação salarial.

Se a empresa não se posicionar ou não corrigir a situação, o ideal é buscar a orientação de um advogado trabalhista.

Com o apoio jurídico, você poderá entender se vale a pena entrar com uma ação, se é possível resolver por meio de uma negociação ou, em casos mais extremos, se há margem para uma rescisão indireta do contrato.

Em qualquer cenário, a atitude mais prudente é não ignorar a situação. Deixar o problema de lado pode resultar em prejuízos financeiros acumulados, além de desgastes emocionais.

Quando você faz além do que foi contratado, tem o direito de ser valorizado por isso, inclusive com respaldo da Justiça.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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