Como Funcionam os Contratos de Trabalho?

Você sabe como funcionam os contratos de trabalho? Leia este artigo e descubra as nuances desse tipo de acordo.

Saiba como funcionam os contratos de trabalho!

Você com certeza já precisou lidar com questões trabalhistas.

Nós sabemos que, no dia a dia dos brasileiros, o trabalho é um âmbito central, seja por demissão ou contratação.

Assim, é importante estar ciente das condições de trabalho que tanto empregado quanto empregador precisam seguir. Por esse motivo é que focamos na importância do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho é um acordo entre empregado e empregador que estabelece as condições em que o trabalho será realizado. É importante entender como funcionam esses contratos para garantir os direitos de ambas as partes.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e acessível o que é um contrato de trabalho, seus tipos e como ele funciona na prática. Continue lendo para saber mais!

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O que é um Contrato de Trabalho?

Um contrato de trabalho é um acordo entre uma pessoa que vai trabalhar (o empregado) e uma empresa ou pessoa que vai contratar o serviço (o empregador).

Nesse acordo, ficam estabelecidas as regras do trabalho, como o salário, a jornada de trabalho, as responsabilidades do empregado e do empregador, entre outros detalhes importantes.

Por exemplo, se uma pessoa é contratada por uma empresa para trabalhar como vendedora, o contrato de trabalho vai definir o salário que ela vai receber, as horas que ela vai trabalhar por dia e por semana e as condições em que ela vai realizar o trabalho de vendas.

Assim, o contrato de trabalho é uma ferramenta que especifica os detalhes envolvidos no exercício da função trabalhista.

No Brasil, esses contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também podem ser regulamentados por convenções coletivas ou acordos individuais.

Quais são os Tipos de Contratos Trabalhistas?

Existem vários tipos de contratos trabalhistas. Vamos citar, aqui, alguns deles.

1) Contrato por prazo indeterminado:

É o tipo mais comum de contrato, no qual não há um prazo específico para o término. Assim, o contrato vai durar enquanto ambas as partes concordarem em mantê-lo.

2) Contrato por prazo determinado:

Nesse tipo de contrato, as partes estabelecem um prazo para a duração do contrato. Esse prazo pode ser de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse esse limite.

3) Contrato de trabalho intermitente:

É um tipo de contrato no qual a prestação de serviços é alternada com períodos de inatividade, de forma não contínua. Ou seja, o trabalhador é convocado para o trabalho quando há demanda, e recebe apenas pelos períodos efetivamente trabalhados.

4) Contrato de trabalho eventual:

Não se pode confundir este tipo de contrato com o intermitente. Neste caso, o empregador não quer criar vínculo empregatício. Então, normalmente, esse contrato trata de prestação de serviço mais rápida. Por exemplo: pinturas, reformas, fotografias e afins.

5) Contrato de estágio:

Esta é uma modalidade bastante recorrente. Neste caso, não necessariamente há vínculo empregatício. Assim, esse contrato é efetuadi de forma específica, geralmente direcionado a estudantes e por um período de trabalho menor.

6) Contrato de teletrabalho:

É aquele em que o empregado realiza suas atividades predominantemente fora das dependências da empresa. Ou seja, ele utiliza meios telemáticos de comunicação.

Quais são os Direitos do Contrato de Trabalho?

Os direitos do contrato de trabalho incluem diversos elementos. Assim, os principais são:

• o recebimento de salário, 
• férias remuneradas, 
• 13º salário, 
• jornada de trabalho definida,
• descanso semanal remunerado,
• licença-maternidade e paternidade, 
• aviso prévio em caso de demissão, entre outros.

Estes direitos e regras estão previstos na legislação trabalhista brasileira, como a CLT. Desta forma, são direitos que  o empregador deve promover ao empregado.

Além disso, o empregado também tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, proteção contra discriminação e assédio, e acesso a benefícios como vale-transporte e vale-refeição, dependendo do acordo coletivo ou contrato individual de trabalho.

Qual a Diferença entre Contrato de Trabalho e Carteira Assinada?

O contrato de trabalho é o acordo entre empregado e empregador, que estabelece as condições de trabalho, como salário, jornada e responsabilidades.

Já a carteira assinada é o documento oficial que comprova a existência desse contrato e é obrigatória para formalizar a relação de trabalho. Ou seja, a carteira assinada é a prova física do contrato de trabalho entre as partes.

Trabalho sem carteira assinada: o que fazer?

Trabalhar sem carteira assinada é uma situação muito comum entre brasileiros. Dessa forma, as pessoas nesse contexto preocupam-se com seus direitos trabalhistas.

De acordo com lei, se há uma prestação de serviço com subordinação e remuneração, o trabalhador tem direitos previdenciários. Assim, é possível que a pessoa tenha acesso aos benefícios do INSS.

Para comprovar seu trabalho sem carteira de trabalho, você pode utilizar documentos em que há registros de sua atividade profissional. Por exemplo, recibos de pagamento, contratos, registro de empregados, declarações fornecidas pela empresa, etc.

Dúvidas Frequentes:

• Quais são as responsabilidades do empregador previstas em contrato?

As responsabilidades do empregador previstas em contrato incluem o pagamento do salário conforme acordado, a garantia de um ambiente de trabalho seguro, o cumprimento das normas trabalhistas, entre outras responsabilidades previstas na legislação.

Assim, caso esses direitos não estejam garantidos, o empregado pode entrar com algum tipo de solicitação/reclamação.

• O que devo exigir do empregado para o contrato de trabalho?

Para o contrato de trabalho, você deve exigir documentos como carteira de trabalho, CPF, RG, comprovante de residência, certificado de reservista (para homens) e título de eleitor. Além disso, outros documentos podem ser solicitados de acordo com a função e a legislação trabalhista.

É importante também verificar se o candidato possui qualificações necessárias para a função, como certificados ou diplomas. Além disso, também é recomendável realizar uma entrevista para avaliar a aptidão do candidato para a vaga.

• Qual o papel do advogado no contrato de trabalho?

O papel do advogado trabalhista é garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente. Dessa forma, ele protege os direitos do empregado e do empregador. 

O advogado trabalhista pode ajudar na elaboração do contrato, esclarecendo dúvidas sobre os direitos e deveres das partes, e também pode atuar em questões judiciais relacionadas ao contrato, como rescisões, horas extras, entre outros. Ter um advogado trabalhista pode garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros no contrato de trabalho.

• O que o empregador não pode exigir do empregado?

O empregador não pode exigir do empregado a realização de atividades que não estejam previstas no contrato de trabalho, como tarefas que não fazem parte da função para a qual foi contratado.

Além disso, não pode exigir que o empregado trabalhe em condições inadequadas, sem os devidos equipamentos de segurança ou em horários abusivos. 

Também não pode exigir que o empregado realize serviços que coloquem sua saúde ou integridade física em risco. Estas exigências são proibidas pela legislação trabalhista brasileira e configuram como infrações passíveis de punição.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.