Contrato de Namoro x União Estável: Qual a diferença?

Você sabe o que é Contrato de Namoro e qual a diferença entre ele e a União Estável? Esse contrato vai informar oficialmente qual o tipo de relação e, assim, evitar problemas legais, como o regime de bens, em caso de término.

Saiba as diferenças entre o contrato de Namoro e de União Estável!

Em um cenário onde as relações amorosas evoluem constantemente, é crucial abordar ferramentas jurídicas que possam proporcionar segurança e clareza desde o início.

Logo, o Contrato de Namoro surge como um instrumento inovador, possibilitando a construção de relacionamentos sólidos, fundamentado em regras e expectativas claras.

Assim, neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o Contrato de Namoro. Ademais, falaremos sobre sua importância e como pode ser um diferencial na proteção dos interesses e na preservação da harmonia entre os parceiros.

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O que é um Contrato de Namoro?

O Contrato de Namoro é uma nova ferramenta jurídica. Ele visa estabelecer direitos, deveres e expectativas claras entre os parceiros, desde o início da relação amorosa.

Portanto, ao contrário de contratos matrimoniais, o Contrato de Namoro não envolve aspectos patrimoniais, mas concentra-se em preservar a autonomia e a individualidade de cada parte.

Qual a diferença entre União Estável e Contrato de Namoro?

O Contrato de Namoro normalmente é um documento escrito elaborado para esclarecer a natureza do relacionamento. Entretanto, ele não é um requisito legal, mas serve como uma declaração de intenções.

Já a União Estável pode ser formalizada por escritura pública ou simplesmente reconhecida pela coexistência e intenção de constituir família, independentemente de um documento formal.

Em suma, enquanto o contrato de namoro é uma ferramenta para afirmar a ausência de compromissos financeiros e legais típicos de uma união estável, a união estável é um estado de convivência que equipara os parceiros a um casal casado em diversos aspectos legais, especialmente em relação a bens e direitos.

Qual a finalidade de um contrato de namoro?

O Contrato de Namoro permite que os parceiros estabeleçam limites e expectativas individuais. Pois garante a preservação da autonomia e da liberdade em um relacionamento.

Assim, ao delinear de forma clara as expectativas mútuas, o contrato atua como uma ferramenta preventiva. Ele minimiza mal-entendidos e potenciais conflitos que possam surgir ao longo do relacionamento.

Em caso de término do relacionamento, o Contrato de Namoro pode oferecer orientações sobre como lidar com questões burocráticas e práticas. Ele pode proporcionar uma transição mais suave, evitando desgastes e conflitos desnecessários.

Contrato de Namoro e Namoro Qualificado

No âmbito jurídico, existe a noção de “namoro qualificado”. Isto é, um relacionamento logo, mas no qual o casal não tenha intuito de construir família.

Por exemplo, por diversas situações, um casal que está namorado pode acabar compartilhando moradia. Neste caso, não significa uma união estável. Afinal, os dois têm afeto, mas vidas separadas e nenhum objetivo de constituir família.

Assim, o contrato de namoro surge como uma ferramenta importante para que o casal possa estabelecer um limite. Dessa forma, caso eles terminem o relacionamento e se sintam prejudicados por alguma razão, podem ter respaldo para indenizações ou ações judiciais.

Como fazer um Contrato de Namoro?

É aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente e que englobe todas as questões relevantes para o casal.

Você e a outra parte devem declarar expressamente que estão em um relacionamento afetivo e que não têm a intenção de estabelecer uma união estável, agora ou no futuro, enquanto estiverem nessa relação.

É importante especificar, também, que, em caso de término do namoro, não haverá partilha de bens adquiridos individualmente ou em conjunto, e que cada um manterá seu patrimônio pessoal.

Ademais, embora não seja obrigatório, você pode estipular um prazo para o contrato e condições para sua renovação.

Então, após feito o documento, ambas as partes devem assinar na presença de duas testemunhas, que também irão assiná-lo. As testemunhas não podem ser familiares das partes. Não é obrigatório, mas registrar o contrato em cartório pode dar mais segurança jurídica ao documento.

Lembre-se: o contrato de namoro deve refletir a realidade do relacionamento. Se, na prática, o relacionamento se assemelha mais a uma união estável, esse documento pode não ser suficiente para descaracterizá-la perante a lei. Por isso, a honestidade e clareza na elaboração desse documento são fundamentais.

Quais são os elementos importantes do Contrato de Namoro?

Definição do Relacionamento

É essencial descrever de forma objetiva qual a natureza do relacionamento. Deve estabelecer se é monogâmico, aberto ou possui outras características importantes para ambas as partes.

Tempo de Vigência

Determinar a validade do contrato, seja por um período específico ou enquanto perdurar o relacionamento, proporciona clareza sobre a continuidade do compromisso.

Questões Financeiras

Se houver partilha de bens ou despesas durante o namoro, o contrato pode abordar essas questões. Isso deve ser feito de maneira justa e transparente, para evitar conflitos futuros.

Reconhecimento Legal

Embora o Contrato de Namoro não seja formalmente reconhecido pela legislação, ele pode servir como evidência em casos de disputas. Para isso, ele deve respeitar os princípios éticos e legais.

Assessoria Jurídica

Recomenda-se a consulta a um advogado especializado na elaboração do Contrato de Namoro. Isso vai assegurar que o documento esteja em conformidade com as leis vigentes e reflita os interesses das partes envolvidas.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA