Inventário Extrajudicial: a opção para quem quer algo rápido e barato

Entenda, aqui, o que é o inventário extrajudicial e como ele funciona!

O que é o inventário extrajudicial?

Você sabe o que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é feito no cartório. Por isso, o inventário no cartório é mais rápido e barato que o judicial. Além disso, todos os herdeiros devem estar em comum acordo e serem maiores de idades. Ademais, não pode haver testamento.

O inventário extrajudicial é a modalidade de inventário que acontece no cartório. Por isso, ele demora bem menos que o inventário judicial.

No entanto, não são todas as famílias que podem optar por esse tipo de inventário, uma vez que existem vários requisitos para fazer o inventário extrajudicial.

O que é inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que ocorre no cartório.

Mas, para você entender como ele funciona, precisamos te explicar o que é o inventário!

Inventário: entenda o que é e para que serve

Então, quando uma pessoa vai a óbito, todos os seus bens, dívidas, direitos e obrigações se transformam em uma massa única. Ou seja, viram herança.

Além disso, a transmissão da herança é automática. Assim, no momento em que a pessoa falece, os herdeiros se tornam donos do patrimônio dela.

No entanto, para oficializar a transmissão você precisa fazer o inventário, que é um processo no qual o juiz listará todos os bens deixados pelo falecido.

Desse modo, você só pode receber os bens que herdou após o término do Inventário.

Inventário extrajudicial: afinal, o que é?

Então, o processo de inventário durava meses e até anos. Isso acontecia porque ele era feito na Justiça.

No entanto, a Lei 11.441/07 instituiu a modalidade de inventário extrajudicial. Por isso, essa realidade mudou.

Isso aconteceu porque o inventário extrajudicial acontece no cartório.

Além disso, ele pode ser feito por todos que atenderem aos seus requisitos, mesmo que a morte tenha ocorrido antes da nova lei surgir.

Quando posso fazer o inventário extrajudicial? – (quais os requisitos)

Então, para realizar o inventário extrajudicial, é necessário seguir alguns requisitos. São eles:

Assim, se a sua situação se encaixa nesses requisitos, é possível fazer o inventário no cartório.

Além disso, você pode desistir do processo judicial. Ou seja, você pode trocar o inventário judicial pelo inventário no cartório.

Ou seja, você pode realizar o inventário extrajudicial a qualquer momento.

Onde fazer? Qual o cartório ideal?

Então, o inventário judicial possui regras rígidas quanto ao local em que deve ocorrer.

Por outro lado, o inventário extrajudicial pode acontecer em qualquer cartório de notas do Brasil.

Desse modo, você pode escolher o local no qual dará entrada no processo.

Ou seja, o inventário extrajudicial acontecerá independente de onde a pessoa faleceu, de onde você mora ou de onde estão os bens do espólio.

Contudo, lembramos que você ainda deve averbar a sentença do inventário no local em que os bens estão registrados.

Quais os documentos necessários?

Os documentos necessários para o inventário extrajudicial podem variar de acordo com cada caso.

No entanto, é possível elencar uma lista com os mais comuns. Por exemplo:

Além disso, será necessário reunir todas as informações sobre os bens que serão partilhados, bem como seus documentos.

Ademais, você também precisará dos comprovantes de pagamento dos impostos.

Como fazer o inventário extrajudicial? Passo a Passo

O passo a passo para o inventário extrajudicial é muito simples:

  1. Você deverá contratar um advogado especializado em Direito de Sucessões;
  2. Você reunirá toda a documentação que falamos acima;
  3. Pagará todos os impostos, incluindo o ITCMD (Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação);
  4. Seu advogado vai elaborar a minuta de partilha e protocolar o inventário no cartório;
  5. O tabelião do cartório analisará os documentos e lavrará a Escritura Pública de Inventário.

Por fim, você e os outros herdeiros irão assinar os documentos de partilha. Assim, o inventário acabará.

Apenas lembramos que durante todo esse processo deve haver um inventariante, que é a pessoa responsável por representar o espólio.

Quanto custa um inventário extrajudicial?

É impossível dizer o valor exato você gastará no inventário, uma vez que ele depende do valor do patrimônio.

Além disso, há as custas do cartório e os honorários advocatícios, que variam.

Portanto, só podemos afirmar que o inventário judicial costuma ser mais caro que o inventário extrajudicial.

Inventário em cartório demora quanto tempo?

O inventário extrajudicial demora menos que o judicial.

No nosso escritório, por exemplo, temos inventários judiciais com mais de 10 anos sem conclusão.

Por sua vez, há casos de inventários extrajudiciais que demoraram entre 20 e 30 dias para acabar.

Qual o prazo?

De acordo com nossa legislação, você possui 60 dias, a partir da data da morte, para dar entrada no processo de inventário extrajudicial.

Além disso, em tese, é obrigatório que o inventário termine no prazo de 12 meses após seu início. No entanto o juiz pode prolongar esse prazo.

No entanto, lembramos que, devido a pandemia, a lei 1.179/20 foi sancionada. Ela flexibilizou as relações jurídicas privadas, e alterou alguns prazos.

Assim, o prazo para abertura de inventário iniciou-se em 30 de outubro de 2020 para todos aqueles que faleceram a partir de 1° de fevereiro de 2020.

Além disso, a lei também diz que todos os inventários iniciados antes de 1° de fevereiro de 2020 terão aquele prazo de 12 meses suspensos.

Ou seja, até o dia 30 de outubro de 2020, os prazos ficaram congelados.

Por fim, lembramos que se você não der entrada no inventário dentro do prazo, poderá pagar uma multa.

Pode fazer o inventário extrajudicial de bens no exterior?

Quando uma pessoa deixa bens em outro país, o inventário deve acontecer neste país, não no Brasil.

Ou seja, você não pode fazer o inventário extrajudicial de bens que estão no exterior.

Posso reconhecer a união estável durante o inventário?

Sim. Existe a possibilidade de reconhecer a união estável na escritura pública do inventário extrajudicial.

No entanto, existem duas exceções para o caso:

Assim, nesse caso, o processo só poderá ser feito na justiça.

Um procurador pode me representar?

Então, digamos que você não possa estar presente no dia de assinar o inventário extrajudicial, por exemplo.

Neste caso, é possível nomear um procurador para representá-lo.

É obrigatório contratar um advogado?

Você tem que contratar um advogado em processos de inventário.

Além disso, esse profissional é essencial para a segurança e fluidez do procedimento.

Inclusive, em casos de inventário extrajudicial, é possível contratar apenas um profissional para representar todos os herdeiros.

Por fim, recomendamos que contrate um advogado especializado em Direito das Sucessões. Este é o profissional mais apto para lidar com processos de inventário.

Por fim, ainda assim, você tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!

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