Você sabia que ser um contribuinte facultativo pode garantir sua aposentadoria no futuro? Descubra como escolher o melhor plano para suas contribuições ao INSS.

Contribuinte facultativo: como pagar? Guia completo 2025

Se você não exerce atividade remunerada, mas deseja garantir acesso aos benefícios da Previdência Social, é possível optar por ser um contribuinte facultativo do INSS.

Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre essa categoria, responder às perguntas mais frequentes sobre o tema e fornecer um guia completo para você entender como funciona a contribuição e os benefícios do contribuinte facultativo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo é uma pessoa que, embora não tenha vínculo empregatício ou não exerça atividade remunerada, decide contribuir para o INSS de forma voluntária.

O objetivo é garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros.

O contribuinte facultativo do INSS paga suas contribuições como uma opção, o que significa que ele não é obrigado a se inscrever no INSS, mas faz isso para garantir uma proteção social no futuro, caso precise desses benefícios.

Se você é estudante, dona de casa, estagiário ou qualquer pessoa que não tenha vínculo empregatício, mas deseja garantir uma aposentadoria ou outros direitos previdenciários, ser um contribuinte facultativo do INSS pode ser a solução.

Ao fazer essa escolha, você pode estar assegurando sua tranquilidade financeira para o futuro.

Quem se enquadra como contribuinte facultativo?

A categoria de contribuinte facultativo do INSS é bastante abrangente e pode incluir pessoas de diferentes perfis, desde que cumpram os requisitos básicos.

Para ser considerado contribuinte facultativo, é necessário:

• Ser maior de 16 anos.
• Não exercer atividade remunerada (ou seja, não ter vínculo empregatício, não ser autônomo ou não ser prestador de serviços).
• Não estar vinculado a outro regime de previdência social, como o regime próprio dos servidores públicos.

Por exemplo, algumas pessoas que podem se beneficiar dessa categoria incluem:

• Estudantes, que desejam garantir benefícios no futuro, como a aposentadoria.
• Donas de casa, que não pos suem renda própria, mas querem ter acesso aos benefícios do INSS.
• Desempregados, que, mesmo sem trabalho, podem manter sua qualidade de segurado.
• Bolsistas e estagiários, que recebem benefícios ou bolsas, mas não possuem vínculo empregatício.
• Síndicos de condomínios não remunerados, entre outros.

Ou seja, qualquer pessoa que se enquadre nesses critérios e não tenha outra obrigatoriedade de contribuição pode se inscrever como contribuinte facultativo do INSS e começar a pagar as contribuições para garantir direitos previdenciários.

Qual a diferença entre o contribuinte individual e o facultativo?

A diferença entre contribuinte facultativo e contribuinte individual do INSS está na natureza da atividade exercida e na obrigatoriedade da contribuição.

Enquanto o contribuinte individual é uma pessoa que exerce atividade remunerada por conta própria, como autônomos, freelancers ou prestadores de serviços, o contribuinte facultativo não tem vínculo empregatício ou fonte de renda própria e opta por contribuir voluntariamente.

Um ponto importante a ser destacado é que o contribuinte facultativo pode escolher o valor da sua contribuição entre o salário mínimo e o teto do INSS, enquanto o contribuinte individual paga uma alíquota de 20% sobre o valor que realmente recebe de rendimento.

Além disso, o contribuinte individual deve pagar sobre o valor que efetivamente recebe, enquanto o contribuinte facultativo tem a flexibilidade de contribuir com valores menores.

Em termos de direitos previdenciários, ambos têm acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, mas existem diferenças na forma de contribuição e nas exigências legais.

O contribuinte facultativo possui maior flexibilidade na escolha do valor de sua contribuição, enquanto o contribuinte individual deve seguir o valor referente à sua atividade remunerada.

Quanto paga ao INSS o contribuinte facultativo?

A contribuição do contribuinte facultativo do INSS pode ser feita de três maneiras, dependendo do plano escolhido:

Plano normal (20%): O contribuinte facultativo pode optar por pagar 20% sobre o salário de contribuição, que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS.

O salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00, e o teto do INSS é de R$ 8.157,41. Assim, a contribuição mensal pode variar entre R$ 303,60 (20% de R$ 1.518,00) e R$ 1.631,48 (20% de R$ 8.157,41).

Quanto maior o valor de contribuição, maior será o valor do benefício no futuro.

Plano simplificado (11%): Neste plano, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo (em 2025, R$ 166,98).

No entanto, ao escolher esse plano, o contribuinte não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e terá seus benefícios limitados ao salário mínimo.

Facultativo baixa renda (5%): Para aqueles que se encontram em situação de baixa renda, o contribuinte facultativo baixa renda paga apenas 5% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 75,90 em 2025.

Para se beneficiar dessa categoria, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios de renda familiar.

O valor da contribuição, portanto, depende de sua situação financeira e das suas intenções em relação ao valor dos benefícios no futuro.

É importante analisar qual dessas opções atende melhor às suas necessidades.

Como pagar as contribuições como contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo deve efetuar suas contribuições mensais ao INSS através da Guia da Previdência Social (GPS).

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à competência da contribuição.

Caso o dia 15 caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil seguinte.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve:

Emitir a GPS: Acesse o site do INSS e preencha os dados necessários para gerar a guia de pagamento.

Para os diferentes planos de contribuição, o código de pagamento será diferente, sendo importante utilizar o código contribuinte facultativo 1406 para o plano normal e o código contribuinte facultativo 1473 para o plano simplificado.

Pagar a GPS: O pagamento pode ser feito em bancos conveniados, lotéricas ou casas lotéricas, desde que a guia esteja devidamente preenchida.

Caso haja dificuldades na geração da GPS ou no pagamento, é aconselhável procurar ajuda especializada para evitar problemas futuros com as contribuições.

Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

Ao contribuir como contribuinte facultativo do INSS, o segurado tem direito a diversos benefícios, desde que cumpram as carências exigidas. Esses benefícios incluem:

• Aposentadoria por idade: O contribuinte pode se aposentar por idade quando atingir 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), desde que tenha o número mínimo de contribuições exigido.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Para se aposentar por tempo de contribuição, o contribuinte deve ter contribuído o mínimo necessário. O valor da aposentadoria será calculado com base nas contribuições feitas.
• Auxílio-doença: Benefício concedido ao segurado que ficar temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais, após cumprir o tempo de carência exigido pelo INSS.
• Pensão por morte: Pagamento aos dependentes do segurado que faleceu.
• Salário-maternidade: Benefício devido à segurada que se afasta do trabalho devido ao nascimento de um filho.

É importante destacar que os benefícios estão sujeitos a carências específicas e ao cumprimento das normas vigentes no momento do requerimento.

Qual a vantagem de ser contribuinte facultativo?

Ser um contribuinte facultativo do INSS oferece diversas vantagens, sendo a principal delas a possibilidade de garantir acesso a benefícios previdenciários.

Para aqueles que não têm vínculo empregatício, essa é uma maneira de manter a qualidade de segurado e estar protegido contra imprevistos, como doenças ou eventual falecimento.

Além disso, ao escolher o valor da contribuição, o contribuinte facultativo pode planejar sua aposentadoria de acordo com sua capacidade financeira.

Contribuindo de forma mais significativa, ele aumenta o valor da aposentadoria, garantindo uma proteção financeira mais robusta no futuro.

Como funciona a aposentadoria do contribuinte facultativo?

A aposentadoria do contribuinte facultativo funciona de maneira similar à dos demais segurados do INSS, mas com algumas particularidades.

Para entender como funciona, é necessário conhecer as duas principais modalidades de aposentadoria: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios para o contribuinte facultativo, sendo o mais acessível para aqueles que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação.

Para ter direito à aposentadoria por idade, o contribuinte facultativo precisa atender a alguns requisitos:

• Idade mínima: Para mulheres, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, e para homens, é de 65 anos.
• Tempo de contribuição: O contribuinte facultativo deve comprovar um mínimo de 15 anos de contribuição (180 meses).

Vale ressaltar que, além de atingir a idade mínima, é necessário que o segurado tenha contribuído por pelo menos 15 anos.

A média dos salários de contribuição durante esse período é utilizada para calcular o valor da aposentadoria.

O valor da aposentadoria por idade será uma média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% a cada ano de contribuição acima dos 15 anos exigidos para mulheres e 20 anos para homens.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de ser a principal modalidade após a reforma da previdência de 2019, mas ela ainda é válida para quem iniciou as contribuições antes dessa data.

Nesse caso, o contribuinte facultativo que começou a contribuir antes da reforma pode se aposentar por tempo de contribuição, com base nas novas regras de transição.

Para os que entraram no sistema de contribuição facultativa após a reforma de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição não é mais uma opção, sendo substituída pela aposentadoria por idade, como mencionado anteriormente.

Regras de transição

Para os contribuintes facultativos que começaram a contribuir antes de 2019, existem regras de transição para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição.

Essas regras são aplicadas de acordo com o tempo de serviço já prestado e a idade do segurado no momento da transição. As principais regras são:

• Pedágio de 50%: O contribuinte precisa pagar um “pedágio” sobre o tempo que falta para atingir a aposentadoria. Esse pedágio aumenta à medida que a pessoa se aproxima da aposentadoria.
• Pedágio de 100%: Outra regra de transição exige que o contribuinte pague o dobro do tempo faltante para a aposentadoria.

Além disso, com a aposentadoria por tempo de contribuição, o valor da aposentadoria será calculado com base na média dos salários de contribuição.

Valor da aposentadoria do contribuinte facultativo

O valor da aposentadoria do contribuinte facultativo depende de vários fatores, como o valor das contribuições feitas ao longo dos anos, o tempo de contribuição e a idade do segurado.

O INSS utiliza a média das contribuições feitas para calcular o valor final da aposentadoria.

É importante destacar que o valor da aposentadoria por idade será, em regra, de 60% da média dos salários de contribuição, com um acréscimo de 2% por cada ano de contribuição acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Além disso, é possível que o contribuinte facultativo queira planejar suas contribuições para atingir um valor maior de aposentadoria, contribuindo sobre valores mais elevados, por exemplo, optando pela contribuição de 20% sobre o teto do INSS.

Assim, a aposentadoria do contribuinte facultativo é uma opção importante para quem não exerce atividade remunerada, mas deseja garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, no futuro.

A principal vantagem é poder contribuir de forma voluntária e garantir uma proteção para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, caso tenha começado a contribuir antes da reforma de 2019.

Para entender qual a melhor opção e planejar sua aposentadoria da maneira mais eficiente, é recomendável buscar um advogado especializado em direito previdenciário.

Qual a importância de um advogado para o contribuinte facultativo?

Embora o processo de inscrição e pagamento das contribuições seja simples, consultar um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o contribuinte não cometa erros durante o processo, que possam afetar o futuro.

A importância de um advogado para o contribuinte facultativo vai além da simples inscrição e pagamento das contribuições ao INSS.

Um advogado pode:

• Orientar sobre o melhor plano de contribuição de acordo com a situação financeira e objetivos do segurado, garantindo uma contribuição vantajosa.
• Ajudar na regularização de contribuições em atraso, assegurando que o tempo de contribuição seja reconhecido e evitando prejuízos no futuro.
• Esclarecer os direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, e os requisitos para requerer esses benefícios.
• Evitar erros que podem resultar em atrasos ou negativas de pagamento, garantindo que o processo seja realizado corretamente e sem imprevistos.

Se você já está perto da aposentadoria ou ainda precisa se planejar, consultar um advogado especializado é fundamental para garantir a melhor aposentadoria possível.

O planejamento previdenciário realizado com o auxílio de um advogado pode otimizar o valor da sua aposentadoria, garantir que você esteja fazendo as contribuições corretas e evitar surpresas no momento de pedir os benefícios.

Não deixe para depois, busque orientação para planejar seu futuro previdenciário e garantir os benefícios que você merece.

Conclusão

Optar por ser contribuinte facultativo do INSS pode ser uma excelente maneira de garantir sua proteção previdenciária, especialmente se você não exerce atividade remunerada.

A contribuição mensal pode ser feita de forma simples e flexível, com diferentes planos adaptados às suas necessidades.

Não deixe de se informar sobre os planos e valores, e se necessário, busque ajuda especializada para garantir que tudo seja feito da melhor forma possível.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “contribuinte facultativo” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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