Danos morais: o que são, tipos e quando geram indenização

Situações de humilhação, constrangimento ou exposição podem ir além do aborrecimento comum. Entenda quando isso gera danos morais e indenização.

imagem representando danos morais
Quando cabe indenização por danos morais?

Danos morais são prejuízos que atingem a pessoa na sua honra, imagem, dignidade ou bem-estar emocional, e não no seu patrimônio.

Eles podem surgir de uma ofensa pública, de uma cobrança vexatória ou de uma negativação indevida. Mas nem todo transtorno do dia a dia gera o direito à indenização.

No VLV Advogados, pedidos de danos morais aparecem em demandas de várias áreas, como Cível, Trabalho e Família. Por isso, reunimos aqui o que mais pesa na análise de um caso: quando é possível processar, como provar e como o valor é definido.

Entender seus direitos ajuda a tomar uma decisão mais segura. Se quiser analisar a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

O que é considerado danos morais?

É considerado dano moral a ofensa que atinge um direito da personalidade, como honra, imagem, intimidade, vida privada, nome ou integridade psicológica.

Ou seja, o prejuízo não é financeiro. É uma lesão à dignidade causada pela conduta de outra pessoa ou de uma empresa.

A base legal está no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, que garante indenização pelo dano moral decorrente dessa violação:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O Código Civil completa a regra. O art. 186 considera ato ilícito violar direito e causar dano, ainda que exclusivamente moral.

Já o art. 927 obriga quem causou o dano a repará-lo.

Quais situações configuram danos morais?

As situações que configuram danos morais são aquelas em que a violação é relevante e ultrapassa o limite do razoável. Entre as mais comuns, estão:

Em todos esses casos, a análise é individual. O mesmo tipo de fato pode gerar indenização em uma situação e não em outra, conforme a gravidade e as provas.

Quando posso processar por danos morais?

Você pode processar por danos morais quando houver três elementos: uma conduta ilícita, um dano relevante à sua personalidade e o nexo entre os dois.

Em outras palavras, o dano precisa ter sido causado por aquela conduta.

Por isso, nem todo aborrecimento gera dano moral. Contratempos pequenos e passageiros, como um atraso curto ou uma falha corrigida rapidamente, costumam ser tratados como mero aborrecimento.

Mero aborrecimento ou dano moral?

Tende a ser mero aborrecimento
  • Atraso curto e resolvido logo
  • Cobrança enviada por engano e corrigida
  • Discussão pontual, sem ofensa
  • Falha de serviço sem repercussão
Pode gerar dano moral
  • Humilhação diante de outras pessoas
  • Negativação indevida do nome
  • Exposição de imagem ou dados íntimos
  • Cobrança vexatória ou ameaça
  • Discriminação

A análise é sempre feita caso a caso, conforme a gravidade e as provas.

Já humilhação, exposição pública, ameaça, insistência abusiva ou violação clara de um direito tendem a configurar o dano.

A avaliação considera a intensidade do abalo, a duração do problema e a conduta do responsável.

Qual o prazo para entrar com uma ação por danos morais?

O prazo para entrar com uma ação por danos morais é, em regra, de 3 anos, conforme o art. 206, § 3º, V, do Código Civil.

Nas relações de consumo, quando o dano vem de defeito do produto ou do serviço, o prazo é de 5 anos. Ele é contado a partir do conhecimento do dano e de quem o causou, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Se o dano aconteceu no trabalho, vale a regra trabalhista: a ação deve ser ajuizada em até 2 anos após o fim do contrato.

O que é preciso para provar danos morais?

Para provar danos morais, é preciso mostrar o que aconteceu, quem foi o responsável e como o fato afetou você.

O sofrimento em si não precisa de nota fiscal. Mas o fato que o causou precisa ser provado.

As provas que mais ajudam são:

Nas relações de consumo, o juiz pode inverter o ônus da prova quando a versão do consumidor é verossímil ou ele está em desvantagem, conforme o art. 6º, VIII, do CDC.

Nos casos de dano in re ipsa, basta provar o fato, porque o abalo é presumido.

Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados: uma cliente teve o nome negativado por uma dívida que já tinha quitado. Ela reuniu o comprovante de pagamento e a consulta ao cadastro de inadimplentes.

Um ponto decisivo foi confirmar que não havia outra negativação legítima anterior. Pela Súmula 385 do STJ, quem já tinha uma inscrição regular não recebe indenização por uma nova anotação irregular, apenas o cancelamento dela.

Segundo o Dr. João Valença, advogado e cofundador do VLV Advogados, “a prova mais forte costuma ser a que foi guardada no dia do fato. Print sem data, conversa apagada ou testemunha sem identificação enfraquecem até um caso grave”.

Quanto é uma indenização por danos morais?

Uma indenização por danos morais não tem valor fixo, porque a lei civil não traz uma tabela. O juiz define o montante caso a caso.

Na prática, pesam critérios como:

No trabalho, o art. 223-G da CLT prevê faixas de até 3, 5, 20 ou 50 vezes o último salário, conforme a ofensa seja leve, média, grave ou gravíssima.

Em junho de 2023, o STF decidiu nas ADIs 6050, 6069 e 6082 que essas faixas são critérios orientativos. Ou seja, o juiz pode fixar um valor maior, desde que fundamente a decisão.

Dois pontos práticos ajudam no planejamento. A indenização por danos morais não tem desconto de Imposto de Renda, conforme a Súmula 498 do STJ.

E, nos Juizados Especiais Cíveis, a causa pode chegar a 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos, é possível entrar sem advogado, pela Lei nº 9.099/1995.

Os valores também variam entre tribunais. Como o VLV Advogados atende presencialmente e online em todo o Brasil, a análise de cada caso leva em conta os parâmetros do tribunal onde a ação será proposta.

Qual a diferença entre danos morais e materiais?

Infográfico sobre danos morais e materiais, com exemplos e possibilidade de cumular indenizações conforme a Súmula 37 do STJ.
Danos morais e materiais: entenda as diferenças e quando podem ser acumulados

A diferença entre danos morais e materiais está no que foi atingido. O dano material afeta o patrimônio, como dinheiro gasto, bem danificado ou renda perdida.

Já o dano moral afeta a pessoa: honra, imagem e dignidade.

O mesmo fato pode gerar os dois. Um acidente, por exemplo, pode causar despesas médicas (dano material) e dor ou humilhação (dano moral).

Nesses casos, a Súmula 37 do STJ permite cumular as duas indenizações no mesmo processo.

Cada caso de dano moral merece uma análise própria

Advogada analisando provas de danos morais com cliente
Cada caso de dano moral merece uma análise própria

Danos morais existem quando uma conduta ilícita atinge de forma relevante a sua honra, imagem ou dignidade, e não diante de qualquer aborrecimento.

Provas guardadas cedo e atenção ao prazo fazem diferença. Ainda assim, a aplicação dessas regras varia conforme os fatos de cada situação.

O VLV Advogados atua há mais de 10 anos, com equipes dedicadas às áreas Cível, Trabalhista, de Família, Previdenciária e Criminal. Se quiser entender se a sua situação gera indenização, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Sobre o autor

Dr. João Valença (OAB/BA 43370) é advogado e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 5.000 avaliações no Google e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário

Perguntas frequentes sobre danos morais

Danos morais é crime?

Não, danos morais não são crime: eles geram o dever de indenizar, na esfera civil, e não pena de prisão. A ofensa que causou o dano, porém, pode ser crime ao mesmo tempo, como calúnia, difamação ou injúria, e as duas esferas correm de forma independente.

Quanto tempo leva um processo por danos morais?

Um processo por danos morais costuma levar de alguns meses a cerca de 2 anos nos Juizados Especiais, e de 1 a 3 anos ou mais na Justiça comum, sem contar recursos. Um acordo na audiência de conciliação e provas organizadas desde o início são o que mais encurta esse tempo.

Quem perde ação por danos morais precisa indenizar a outra parte?

Não, quem perde uma ação por danos morais não precisa indenizar a outra parte só por ter perdido, embora arque com custas e honorários. No REsp 2.229.511, a Terceira Turma do STJ decidiu que processar é exercício regular de direito e que a indenização por dano moral processual exige prova de má-fé ou intenção deliberada de causar dano.

A indenização por danos morais tem desconto de Imposto de Renda?

Não, a indenização por danos morais não tem desconto de Imposto de Renda, conforme a Súmula 498 do STJ. Isso porque o valor serve para reparar uma lesão, e não representa acréscimo de patrimônio.

Danos morais no trabalho têm limite de valor?

Não, danos morais no trabalho não têm um limite fechado de valor. A CLT prevê faixas de até 50 vezes o último salário, mas o STF decidiu que elas servem como orientação e que o juiz pode fixar valor maior, desde que fundamente.

4.6/5 - (5 votos)

Autor

  • Dr. João Valença

    OAB/BA 43.370 - Advogado especialista em Direito Criminal, especialista em Processo Penal e sócio fundador do VLV Advogados, escritório de advocacia digital com quase 10 anos de experiência em atendimento em todo o Brasil.

    Ver todos os posts
Olá, tudo bem?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.