O crime de estelionato é uma das fraudes mais comuns no Brasil, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante engano ou fraude. Saiba como acontece a defesa  nesses casos.

Defesa em Caso de Estelionato: Saiba O Que Fazer Caso Seja Acusado!

O crime de estelionatoé uma das fraudes mais comuns no Brasil, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante engano ou fraude.

Perdendo apenas para roubo e furto, o estelionato é um crime recorrente em nosso país, conhecido popularmente como “golpe”.

Este artigo detalha os principais aspectos legais e estratégicos para a defesa em casos de estelionato, fornecendo uma compreensão abrangente do tema.

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O que é Estelionato?

Estelionato é definido pelo artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Assim, o estelionato envolve três elementos principais:

• Vantagem ilícita: O objetivo é sempre obter um benefício indevido.
• Prejuízo alheio: A vítima sofre uma perda financeira ou de bens.
• Meio fraudulento: Utilização de engano ou fraude para alcançar a vantagem ilícita.

Um exemplo clássico de estelionato é vender um produto que não existe, como um carro, utilizando um anúncio falso. A vítima acredita na existência do carro, faz o pagamento, mas nunca recebe o veículo.

A pena para o crime de estelionato é de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Existem qualificadoras que podem aumentar a pena, como a prática do crime contra entidade pública, idoso, ou quando o criminoso usa um nome falso ou identidade fictícia.

Como Se Defender Em Um Processo De Estelionato?

Existem algumas estratégias que podem ser utilizadas para a defesa de uma pessoa acusada de estelionato.

Tais estratégias dependem da expertise do advogado e do conhecimento que ele tem desse tipo de crime.

• Contestação da Materialidade do Crime

Uma das principais estratégias é contestar a materialidade do crime, ou seja, se realmente houve a obtenção de vantagem ilícita. A defesa pode argumentar que não houve dolo (intenção de cometer o crime) ou que a vítima não sofreu prejuízo.

• Erro de Tipo

Alegar que o acusado não tinha conhecimento de que sua ação era ilícita. O erro de tipo ocorre quando o autor do fato não tem consciência da ilicitude do ato praticado.

• Coação ou Ameaça

Argumentar que o acusado agiu sob coação ou ameaça, justificando suas ações e descaracterizando o dolo, essencial para a configuração do estelionato.

• Princípio da Insignificância

O princípio da insignificância pode ser invocado quando a ofensa é mínima, sem periculosidade social, grau reduzido de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica. Esse princípio é aplicado em casos onde o dano é considerado irrelevante para a ordem social.

• Arrependimento Posterior

Se o acusado reparar o dano ou restituir a vantagem ilícita antes do recebimento da denúncia, pode ter a pena reduzida conforme o artigo 16 do Código Penal.

O que acontece quando uma pessoa é acusada de estelionato?

É importante entendermos quais os procedimentos que acontecem quando uma pessoa é acusada de estelionato. Alguns dos principais são:

• Denúncia e Instrução

Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução do processo. Nessa etapa, são realizadas audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa, além do próprio acusado. As provas documentais e periciais também são apresentadas.

• Alegações Finais

Após a fase de instrução, as partes têm a oportunidade de apresentar suas alegações finais por escrito, resumindo os principais pontos de suas defesas.

• Sentença

Em seguida, o juiz proferirá a sentença, decidindo se o acusado é culpado ou inocente. Caso o juiz entenda que o acusado é culpado, será aplicada a pena correspondente.

Estou Sendo Acusado De Estelionato O Que Eu Faço?

Contar com a assistência de um advogado especializado em direito penal é essencial. Um advogado experiente pode analisar todos os elementos do caso, identificar as melhores estratégias de defesa e orientar o acusado ao longo do processo jurídico.

Assim, se você está sendo acusado de estelionato, busque um advogado criminalista imediatamente. Somente um profissional experiente poderá analisar os detalhes do seu caso, identificar possíveis falhas na acusação e elaborar uma estratégia de defesa personalizada.

Contrate um advogado especialista

• Conhecimento Legal: Advogados especializados possuem um entendimento profundo das leis e processos penais, essenciais para uma defesa eficaz.
• Análise do Caso: Eles podem identificar inconsistências nas provas e testemunhos apresentados pela acusação.
• Representação Legal: O advogado te representará em todas as audiências e fases do processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos.

Colete todos os documentos e provas que possam ajudar a comprovar sua inocência. Isso inclui:

• Contratos
• Recibos
• Extratos Bancários
• E-mails e Mensagens de Texto

 Analise as Circunstâncias

Junto com seu advogado, analise todas as circunstâncias envolvidas no caso. Determine se houve:

• Erro de Tipo: Você não sabia que a ação era ilícita?
• Coação: Você foi forçado a agir de determinada maneira?

 Compareça às Audiências

É fundamental comparecer a todas as audiências e depoimentos, sempre acompanhado pelo seu advogado. Isso demonstra cooperação e permite contestar as acusações diretamente.

 Respeite os Prazos Processuais

Siga rigorosamente todos os prazos e formalidades processuais estabelecidos pelo juiz. O não cumprimento pode prejudicar sua defesa.

Considere Acordos

Em alguns casos, pode ser viável buscar um acordo com a parte acusadora ou com o Ministério Público, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. Isso pode resultar em penas mais brandas ou até na extinção da punibilidade.

Conclusão

Defender-se de uma acusação de estelionato requer uma análise minuciosa do caso, a apresentação de provas e a construção de uma linha de defesa sólida.

A assistência de um advogado especializado é essencial para garantir uma defesa eficaz e justa. Cada caso é único e deve ser tratado com a devida atenção às suas particularidades e às provas disponíveis.

Para mais informações detalhadas sobre estratégias de defesa em casos de estelionato, recomenda-se consultar um advogado especialista e analisar a jurisprudência atualizada sobre o tema.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista