Está sendo processado por estelionato? A defesa preliminar é sua primeira chance de reagir. Entenda como usar esse momento a seu favor e proteger sua liberdade!

Defesa preliminar por estelionato

Ser acusado de estelionato é, para muitos, o início de um dos momentos mais difíceis da vida. 

Além do medo da prisão, da vergonha perante a família e da insegurança em relação ao futuro, o acusado enfrenta um sistema que, muitas vezes, o trata como culpado antes mesmo do julgamento.

É comum que, ao receber a citação, a pessoa sequer saiba o que significa “defesa preliminar” — e pior: não tenha ideia de que essa é uma das etapas mais importantes do processo penal.

A defesa preliminar por estelionato é a oportunidade que o acusado tem de, já no início do processo, apresentar sua versão dos fatos e demonstrar por que a acusação é injusta, exagerada ou até mesmo equivocada.

É nesse momento que o advogado pode tentar impedir que o processo siga adiante, demonstrando a ausência de provas, a ilegalidade da denúncia ou outros vícios que fragilizam a acusação.

Por isso, se você está sendo acusado ou foi recentemente citado, não espere o problema crescer: o tempo corre contra você, e cada dia sem defesa é um risco a mais para sua liberdade.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é a defesa preliminar por estelionato?

A defesa preliminar por estelionato é a primeira manifestação formal do acusado após ser citado judicialmente, ou seja, é o momento em que ele tem a chance de se defender antes mesmo do juiz decidir se o processo deve continuar.

Trata-se de um direito garantido pela lei, previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, que permite ao réu apresentar seus argumentos iniciais por escrito no prazo de 10 dias após a citação.

Essa etapa é essencial porque é ali que o advogado pode mostrar, de forma técnica e estratégica, que a acusação é injusta, frágil ou desproporcional — e, com isso, tentar barrar o avanço do processo.

Para quem foi acusado de estelionato, a defesa preliminar representa uma verdadeira chance de resgatar o controle da própria vida, especialmente quando tudo parece desmoronar.

É normal sentir medo, vergonha, raiva e confusão, mas deixar de agir rapidamente só aumenta os riscos de ser processado injustamente.

Com uma defesa preliminar bem construída, muitas vezes é possível evitar que o caso vá adiante, impedir a abertura da ação penal ou até conseguir a rejeição da denúncia.

Por isso, se você recebeu uma citação e não sabe por onde começar, não espere o tempo passar — procure orientação de um advogado de confiança e proteja seus direitos desde o início.

Quando entrar com defesa preliminar por estelionato?

A defesa preliminar por estelionato deve ser apresentada logo após o acusado ser citado oficialmente pela Justiça, ou seja, quando ele recebe a intimação informando que há uma denúncia criminal contra ele.

A partir desse momento, começa a correr um prazo legal de 10 dias para que a defesa protocole a resposta por escrito, conforme determina o artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Esse prazo é extremamente importante porque a defesa preliminar é a primeira oportunidade real de o acusado se manifestar no processo, explicando sua versão dos fatos, questionando a acusação e pedindo, se for o caso, o arquivamento da denúncia.

Ignorar esse prazo ou deixar de apresentar uma boa defesa pode ter consequências sérias: o processo segue adiante, muitas vezes sem considerar aspectos fundamentais da inocência ou da fragilidade das provas.

Isso pode aumentar os riscos de medidas cautelares, como bloqueio de bens, restrições de liberdade ou até uma eventual condenação.

Por isso, se você foi citado em um processo por estelionato, o tempo é seu maior inimigo — agir rápido, com a orientação de um advogado, pode ser o que vai garantir sua tranquilidade e justiça no fim do caminho.

O que pode ser alegado na defesa preliminar por estelionato?

O que pode ser alegado na defesa preliminar por estelionato?

Na defesa preliminar por estelionato, o advogado pode, e deve — levantar todos os argumentos que possam demonstrar a fragilidade da acusação ou a inexistência de elementos suficientes para justificar a continuidade do processo.

Essa é a fase ideal para apontar inconsistências na denúncia, falta de provas, ausência de dolo (intenção de enganar), atipicidade da conduta (ou seja, o fato não se enquadra no crime de estelionato), erro na identificação do autor ou vícios processuais, como a obtenção ilegal de provas.

Também é possível apresentar documentos, explicações e fatos que sustentem uma versão legítima para os atos praticados, como relações comerciais que foram mal interpretadas, disputas civis tratadas como crimes ou negociações que não se concretizaram, mas não configuraram fraude.

Tudo isso serve para mostrar ao juiz que não há fundamento sólido para transformar aquela denúncia em uma ação penal.

Essa etapa é fundamental porque, se a defesa preliminar for bem elaborada, pode convencer o juiz a rejeitar a denúncia de imediato, evitando que o processo avance e se torne ainda mais desgastante para o acusado.

Por isso, é essencial que o advogado seja estratégico e minucioso nesse momento, usando cada brecha jurídica possível para preservar os direitos e a dignidade do cliente.

Quais os resultados de uma boa defesa preliminar por estelionato?

Uma boa defesa preliminar por estelionato pode trazer resultados extremamente positivos para o acusado, especialmente quando é construída com técnica, estratégia e urgência.

O principal e mais desejado desfecho é a rejeição da denúncia, ou seja, o juiz entende que não há elementos mínimos para dar continuidade à ação penal, encerrando o processo antes mesmo de ele se desenvolver.

Além disso, uma defesa preliminar bem feita pode evitar a imposição de medidas cautelares, como bloqueio de bens, comparecimento periódico em juízo ou até prisão preventiva.

Também é possível que, diante da argumentação sólida apresentada nessa fase, o Ministério Público reavalie sua posição e requeira o arquivamento do caso.

Para quem está sendo acusado de um crime como o estelionato — que carrega consigo peso social, medo de condenação e risco de prisão, agir rápido e com qualidade na primeira oportunidade de defesa pode ser o fator determinante entre um processo que termina antes de começar e anos de desgaste na Justiça.

Não é exagero dizer que essa fase pode mudar todo o rumo do caso. Por isso, se você foi citado, não perca tempo: cada dia conta, e a omissão pode custar sua liberdade e reputação.

Preciso de um advogado para a defesa preliminar por estelionato?

Sim, você precisa de um advogado para a defesa preliminar por estelionato, e quanto antes esse profissional entrar no processo, maiores são as chances de evitar prejuízos graves.

Essa é a primeira oportunidade de impedir que a acusação vire um processo penal completo, e se for mal aproveitada, as consequências podem ser irreversíveis.

O estelionato é um crime sério, com penas severas, e costuma gerar um forte julgamento social antes mesmo de qualquer condenação.

Sem uma defesa técnica e estratégica, o réu pode ser exposto, ter seus bens bloqueados, sofrer medidas cautelares ou até mesmo ser preso preventivamente.

A defesa preliminar exige conhecimento jurídico para rebater ponto a ponto da denúncia, identificar falhas, apresentar provas e construir uma argumentação sólida.

Não se trata apenas de responder um papel, é a chance de mudar o rumo do processo logo no início. Se você foi citado, não enfrente isso sozinho. Um erro agora pode custar sua liberdade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Defesa preliminar por estelionato” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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