A nova lei de inclusão promove o uso do Cordão de Girassol para identificar e apoiar pessoas com deficiências ocultas.

Nova Lei de Inclusão para Deficiências Ocultas: Conheça o Cordão de Girassol

Diferentemente de deficiências físicas que podemos reconhecer logo ao ver a pessoa, existe também uma outra categoria chamada de deficiências ocultas, você sabe o que é isso?

Pessoas que tenham autismo, doença de Lyme, deficiências auditivas ou outras condições que não são prontamente perceptíveis, enfrentam dificuldades em tarefas do dia a dia, mas sem o reconhecimento que precisam para terem ajuda.

A inclusão é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual, e com a recente lei de inclusão para pessoas com deficiências ocultas, o Brasil deu um passo significativo na promoção de um ambiente mais justo e acolhedor para todos.

Esta lei introduz o uso do Cordão de Girassol, um acessório que permite a identificação discreta dessas pessoas, facilitando o acesso a serviços e suporte adequados.

Para que a lei seja realmente eficaz, é essencial que haja um esforço contínuo de educação e sensibilização para reduzir o estigma e promover a inclusão. Com o compromisso de todos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre o que são deficiências ocultas, e discutir a importância da inclusão. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que são deficiências ocultas ou invisíveis?

Deficiências ocultas são condições que não são imediatamente visíveis para outras pessoas.

Elas incluem uma variedade de condições físicas, mentais, ou neurológicas que podem dificultar a vida diária, mas não se manifestam de maneira evidente. Exemplos de deficiências ocultas incluem:

• Autismo
• TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade)
• Fibromialgia
• Doenças crônicas (como diabetes e esclerose múltipla)
• Doenças cardíacas
• Doenças pulmonares (como asma)

Quais os direitos de quem tem deficiência oculta?

Pessoas com deficiências ocultas têm vários direitos garantidos por lei, incluindo:

• Acesso a serviços e suportes: Garantia de acesso a acomodações razoáveis e serviços de apoio em diferentes ambientes, como escolas, locais de trabalho, e serviços públicos.
• Proteção contra discriminação: Direito de não serem discriminadas com base em sua deficiência.
• Privacidade: Direito à privacidade, não sendo obrigadas a divulgar detalhes específicos de suas condições, exceto quando necessário para receber acomodações ou serviços.
• Assistência especial: Em locais como aeroportos, transportes públicos e instituições de ensino, para facilitar a mobilidade e o acesso aos serviços.
• Acessibilidade: Garantia de que os ambientes físicos e digitais sejam acessíveis.

A Nova Lei de Inclusão

Em dezembro de 2023, o Brasil sancionou uma nova lei para ajudar na identificação de pessoas com deficiências ocultas. 

Esta lei introduziu o uso do “Cordão de Girassol”, um acessório que essas pessoas podem usar para sinalizar discretamente sua condição.

O objetivo é aumentar a visibilidade e compreensão dessas condições, promovendo um ambiente mais inclusivo.

Objetivos da Lei

• Reconhecimento: Facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiências ocultas.
• Apoio: Permitir que essas pessoas recebam a assistência necessária sem precisar explicar sua condição repetidamente.
• Inclusão: Sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de deficiência.
• Direitos: Garantir que as pessoas com deficiências ocultas tenham seus direitos respeitados e possam acessar serviços e suportes necessários.

Como Funciona o Cordão de Girassol?

O Cordão de Girassol é um colar ou acessório com desenhos de girassóis. Ele foi adotado para aumentar a visibilidade e compreensão das deficiências ocultas.

O uso do cordão é voluntário e permite que as pessoas que o usam recebam a assistência necessária em diferentes situações, como em transportes públicos, aeroportos, ou serviços públicos.

Impacto da Lei na Sociedade

A nova lei e a introdução do Cordão de Girassol representam um passo importante para a inclusão de pessoas com deficiências ocultas no Brasil. Ao tornar visíveis essas condições invisíveis, a sociedade pode oferecer suporte adequado e reduzir o estigma associado a essas deficiências.

Aspectos Jurídicos da Lei

Direitos e Deveres

A lei de inclusão para pessoas com deficiências ocultas estabelece uma série de direitos e deveres tanto para as pessoas com deficiências quanto para as instituições e indivíduos que interagem com elas. Vamos explorar alguns dos principais aspectos jurídicos desta lei.

Direito à Privacidade

Um dos principais aspectos da lei é a proteção da privacidade das pessoas com deficiências ocultas. Embora o Cordão de Girassol facilite a identificação dessas pessoas, a lei garante que elas não sejam obrigadas a divulgar detalhes específicos de suas condições. Isso ajuda a proteger a dignidade e a privacidade dos indivíduos.

Acessibilidade e Apoio

A lei também estabelece que as instituições públicas e privadas devem fornecer acessibilidade e apoio adequados às pessoas com deficiências ocultas. Isso inclui:

• Ambientes acessíveis: Adaptar ambientes físicos para torná-los mais acessíveis.
• Serviços de apoio: Disponibilizar serviços de apoio, como assistência psicológica e ajustes no local de trabalho.
• Treinamento: Oferecer treinamento para funcionários e colaboradores para que eles possam reconhecer e apoiar pessoas com deficiências ocultas de maneira adequada.

Sanções e Penalidades

A lei prevê sanções e penalidades para instituições e indivíduos que não cumprirem os requisitos de acessibilidade e apoio. Isso pode incluir multas e outras penalidades administrativas.

A Importância da Educação e Sensibilização

Para que a lei seja eficaz, é fundamental que haja educação e sensibilização sobre deficiências ocultas. Isso envolve:

• Campanhas de conscientização: Realizar campanhas de conscientização para informar a sociedade sobre as deficiências ocultas e a importância da inclusão.
• Educação nas escolas: Incluir o tema das deficiências ocultas nos currículos escolares para educar as crianças desde cedo.
• Treinamentos empresariais: Oferecer treinamentos para empresas e organizações sobre como apoiar pessoas com deficiências ocultas.

Exemplos Práticos de Inclusão

Transportes Públicos

Uma pessoa com autismo pode usar o Cordão de Girassol para sinalizar sua condição em um transporte público. Isso pode ajudar os funcionários a oferecer assistência extra, como garantir um assento prioritário ou fornecer informações adicionais de maneira clara e calma.

Ambientes de Trabalho

No ambiente de trabalho, uma pessoa com TDAH pode usar o Cordão de Girassol para indicar que pode precisar de acomodações específicas, como um ambiente de trabalho mais silencioso ou horários de trabalho flexíveis.

Instituições de Ensino

Em escolas e universidades, estudantes com dislexia podem usar o Cordão de Girassol para indicar que podem precisar de materiais de estudo adaptados ou mais tempo para completar tarefas e exames.

Desafios e Oportunidades

Desafios

Implementar a lei de inclusão para pessoas com deficiências ocultas apresenta vários desafios, incluindo:

• Resistência à mudança: Algumas instituições podem resistir às mudanças necessárias para se tornarem mais inclusivas.
• Falta de recursos: A implementação de acomodações e serviços de apoio pode exigir recursos financeiros e humanos significativos.
• Estigma social: Superar o estigma social associado às deficiências ocultas pode ser um processo demorado e complexo.

Oportunidades

Apesar dos desafios, a nova lei também oferece várias oportunidades, como:

• Maior diversidade: Promover a inclusão de pessoas com deficiências ocultas pode levar a uma maior diversidade de perspectivas e ideias.
• Ambientes mais acolhedores: Ambientes de trabalho e instituições mais inclusivas podem se tornar mais acolhedores e produtivos para todos.
• Redução do estigma: Aumentar a visibilidade e compreensão das deficiências ocultas pode ajudar a reduzir o estigma e a discriminação.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.