Fui demitido por estar de atestado: o que fazer?

Ser demitido enquanto está de atestado médico é uma situação que gera dúvidas e insegurança. Entenda quais são os seus direitos e o que fazer para se proteger legalmente.

O que fazer se fui demitido por estar de atestado?

Ser demitido enquanto está de atestado médico é uma situação que gera insegurança e dúvidas.

Muitos trabalhadores acreditam que o atestado garante total proteção contra a dispensa, mas nem sempre é assim.

A legislação brasileira prevê diferentes regras conforme o tipo e o período do afastamento, e entender essas diferenças é essencial para saber se a demissão foi legal ou abusiva.

Continue a leitura e saiba como agir para proteger seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Posso ser demitido enquanto estou de atestado?

Em regra, não é permitido demitir o trabalhador durante o período do atestado médico, especialmente se o afastamento for superior a 15 dias e o INSS tiver reconhecido o benefício por incapacidade.

Nesses casos, o contrato de trabalho fica suspenso conforme o artigo 476 da CLT, e a dispensa pode ser considerada nula.

Se o atestado for curto (por exemplo, de três ou cinco dias) e não houver afastamento previdenciário, a empresa pode demitir, desde que não haja relação entre a demissão e o atestado.

Por exemplo, se o desligamento já estava previsto antes da entrega do documento.

No entanto, se ficar claro que o empregador demitiu justamente por você ter apresentado o atestado, como represália, isso pode configurar dispensa discriminatória.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido esse tipo de conduta como ilegal, garantindo reintegração ou indenização.

A empresa pode me dispensar logo após o fim do atestado?

Sim, a empresa pode dispensar você após o fim do atestado, desde que o motivo não esteja ligado à doença ou ao afastamento.

No entanto, o momento da dispensa pode levantar dúvidas sobre discriminação.

Se a demissão acontecer logo após o retorno, o trabalhador pode questionar judicialmente o real motivo.

A situação muda completamente se o atestado estiver relacionado a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Nesses casos, há estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91.

Por exemplo: se você sofreu um acidente de trabalho, ficou afastado pelo INSS e foi dispensado três meses após retornar, há fortes indícios de irregularidade.

Esse tipo de demissão pode ser revertido, e a empresa pode ser condenada ao pagamento dos salários do período de estabilidade.

A demissão durante o atestado é considerada justa causa?

Não. A demissão por justa causa ocorre apenas quando o trabalhador comete uma falta grave,  como desídia, abandono ou ato de indisciplina.

O simples fato de apresentar um atestado médico não é falta grave e não justifica justa causa.

Se o empregador aplicar justa causa alegando uso indevido de atestado, será necessário provar fraude, por exemplo, que o documento era falso ou não correspondia à realidade.

Do contrário, a punição é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Exemplo: um empregado apresenta um atestado verdadeiro, mas a empresa alega “falta de comprometimento” e demite por justa causa.

Isso é passível de anulação, com direito ao pagamento de todas as verbas rescisórias e, eventualmente, indenização moral.

A demissão durante o atestado pode ser por justa causa?

O que acontece se a empresa não aceitar o meu atestado médico?

Se você apresentou um atestado válido, emitido por profissional habilitado e dentro do prazo, a empresa é obrigada a aceitá-lo. 

Recusar sem justificativa pode caracterizar abuso de poder e até gerar penalidades trabalhistas.

O artigo 6º, §1º, da Lei nº 605/49 estabelece que o atestado médico é prova suficiente para justificar a ausência ao trabalho.

Caso o empregador tenha dúvidas sobre a autenticidade, pode encaminhar o documento para perícia, mas não simplesmente desconsiderá-lo.

Se a empresa se recusar a aceitar o atestado e registrar a falta como injustificada, você deve:

→ Guardar o documento original e registrar a entrega (por e-mail, protocolo ou testemunha);

→ Registrar boletim de ocorrência em caso de recusa formal;

→ Procurar o sindicato ou advogado trabalhista para avaliar as medidas cabíveis.

Ignorar o atestado é uma violação do seu direito à saúde e pode justificar uma reclamação trabalhista.

Tenho direito a indenização se for demitido estando de atestado?

Sim, em determinados casos. A demissão durante o atestado pode gerar indenização por danos morais e materiais, além de reintegração ao emprego.

Tudo depende da causa e do momento do afastamento.

Se você estava recebendo auxílio-doença (com o contrato suspenso) e a empresa o demitiu, essa dispensa é nula, conforme entendimento pacífico da Justiça do Trabalho.

A empresa pode ser obrigada a pagar todos os salários retroativos e reintegrar o trabalhador.

Além disso, quando a demissão ocorre por motivo de doença grave ou estigmatizante, como HIV, câncer, depressão severa ou deficiência física, há presunção de discriminação, conforme a Súmula 443 do TST.

Nesse cenário, o empregado tem direito à indenização por dano moral, mesmo que não haja estabilidade formal.

Cada situação exige análise individual. É por isso que buscar um advogado especializado rapidamente é essencial, o tempo para agir é limitado.

Como provar que fui demitido de forma irregular durante o atestado?

A prova é o ponto central. Para demonstrar que a demissão foi ilegal ou discriminatória, é preciso reunir documentos e registros que mostrem o contexto do afastamento.

Veja como fazer:

→ Guarde todos os atestados médicos e protocolos de entrega à empresa.

→ Salve e-mails ou mensagens em que comunicou o afastamento.

→ Anote datas e nomes das pessoas que receberam o documento.

→ Junte comprovantes do INSS, caso tenha recebido auxílio.

→ Reúna testemunhas que saibam do afastamento e da demissão.

Essas provas fortalecem sua narrativa e ajudam o advogado a construir o processo.

Por exemplo: se a demissão aconteceu um dia após o envio do atestado e sem justificativa plausível, há forte indício de discriminação.

Quanto antes você agir, maiores são as chances de reverter os danos. Se você foi demitido durante um atestado, não ignore a situação.

Guardar os documentos, procurar um advogado e agir rapidamente são passos essenciais para preservar seus direitos.

O tempo é um fator decisivo, e cada dia de atraso pode reduzir as chances de obter justiça.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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