Milhares de aposentados e pensionistas foram surpreendidos por cobranças que não autorizaram. Veja como pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS.

Como pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS?

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu descontos no seu benefício que não reconhece, saiba que não está sozinho.

Milhares de pessoas em todo o país foram afetadas por cobranças indevidas feitas por associações ou sindicatos, muitas vezes sem qualquer autorização formal.

A situação ficou ainda mais evidente com a revelação de que o prejuízo causado por essas cobranças pode ultrapassar R$ 6 bilhões, conforme apurações realizadas por órgãos federais.

Este artigo foi elaborado para esclarecer suas principais dúvidas e orientar, de maneira ética e técnica, o caminho possível para recuperar esses valores e evitar novos prejuízos.

Este artigo foi preparado para responder, de forma clara e confiável, às principais perguntas sobre os descontos indevidos no INSS, explicando o que são, como identificá-los e quais são os caminhos possíveis para recuperar o que foi cobrado injustamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que são descontos indevidos do INSS?

Os descontos indevidos do INSS são valores retirados diretamente do benefício de aposentados e pensionistas sem autorização formal válida ou com base em adesões duvidosas.

Na maioria dos casos, eles estão vinculados a mensalidades associativas, feitas por entidades como sindicatos, associações ou cooperativas, que firmaram acordos com o INSS para que os pagamentos fossem realizados automaticamente na folha do beneficiário.

O problema surge quando esses descontos são realizados sem consentimento claro, ou quando o segurado não reconhece a filiação à entidade.

Mesmo que exista um termo de adesão, muitas vezes ele não atende aos requisitos legais, como a assinatura eletrônica com certificação ou biometria, exigida desde a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024.

Segundo dados do próprio governo, 742 mil pessoas relataram cobranças indevidas só no primeiro semestre de 2024, o que mostra o alcance nacional do problema e reforça a importância de fiscalizar o extrato de pagamentos com regularidade.

É possível pedir a restituição de valores descontados indevidamente?

É possível sim pedir a restituição dos valores descontados indevidamente, especialmente quando o desconto não foi autorizado ou quando o beneficiário não reconhece a filiação à entidade cobradora.

A devolução pode ocorrer por vias administrativas, em situações mais simples, mas na maioria dos casos será necessário recorrer ao Judiciário, especialmente para recuperar valores antigos ou em maior volume.

O governo anunciou que os valores descontados no contracheque de abril de 2025 serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio, sem necessidade de solicitação formal.

No entanto, os descontos realizados antes de abril ainda estão sendo analisados pela Advocacia-Geral da União (AGU), sem garantia de devolução espontânea.

Por isso, você não deve aguardar indefinidamente por uma ação governamental.

O prazo para receber judicialmente os valores é a partir de 2026, desde que a ação seja ajuizada até o fim de maio de 2025.

Após essa data, os pagamentos podem ser postergados para 2027. Esse cenário cria um sentido de urgência legítima, especialmente para quem deseja reaver o quanto antes o que é seu por direito.

Segundo o Dr. João Valença, especialista do VLV Advogados, o mais prudente é não aguardar a iniciativa do governo, já que a devolução automática se limita ao mês mais recente.

“A orientação é procurar um advogado de confiança o quanto antes, reunir os extratos e interromper o desconto para evitar mais prejuízos”, afirma o especialista.

O que fazer quando o INSS faz desconto indevido?

Quando o INSS faz um desconto indevido no seu benefício, o primeiro passo é identificar a origem da cobrança.

Você pode fazer isso acessando o site ou aplicativo do Meu INSS, e clicando em “Extrato de pagamento”. Ali você verá, discriminado, todos os descontos feitos no mês.

Se identificar uma cobrança não reconhecida, você deve reunir provas como o próprio extrato e, se possível, cópias de comunicações com a entidade envolvida.

A depender do caso, você pode cancelar imediatamente o desconto, registrar uma ouvidoria e, se necessário, recorrer ao Poder Judiciário para obter a restituição do valor com os devidos acréscimos.

O desconto associativo só pode ser realizado quando há autorização expressa do beneficiário.

Sem essa autorização, o ato é ilegal e dá direito à restituição, além da possibilidade de indenização por dano moral previdenciário, conforme jurisprudência consolidada em diversos juizados especiais federais.

Como saber se tenho direito à devolução do INSS?

Você tem direito à devolução do INSS sempre que houve desconto sem consentimento válido, ou quando a entidade que recebeu os valores não apresentou prova legítima da filiação.

Para verificar se foi vítima, você deve acessar o Meu INSS, clicar em “Extrato de pagamento” e observar os lançamentos do campo “descontos”.

Cobranças associativas de nomes desconhecidos, com valores fixos mensais, muitas vezes de R$ 30 a R$ 150, são os principais indicativos de desconto indevido.

Além disso, o próprio governo reconheceu que milhares de entidades usaram cadastros antigos, frágeis ou inconsistentes para validar filiações em massa, o que torna ainda mais comum a possibilidade de você ter sido prejudicado.

Se o desconto ocorreu sem sua autorização direta ou se você nunca assinou nada com a entidade, é muito provável que tenha direito à devolução, e vale registrar isso documentalmente o quanto antes.

Como reaver desconto indevido do INSS?

Para reaver um desconto indevido do INSS, você pode tentar resolver diretamente com a entidade responsável, porém essa etapa costuma ter respostas lentas ou negativas, o que leva muitos beneficiários a buscar reparação por meio da Justiça.

Um caminho direto é acionar a entidade via 0800 (presente no extrato) ou e-mail, solicitando devolução.

Caso não tenha retorno, é possível enviar um e-mail ao próprio INSS no endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, anexando comprovantes do desconto indevido e solicitando apuração.

No entanto, a forma mais eficaz, especialmente se houver repetição de descontos ou valores expressivos, é ajuizar uma ação judicial, que poderá pleitear:

• Devolução do valor corrigido;
• Multa compensatória (como já aplicada em decisões judiciais de primeira instância);
• Dano moral, em casos de prejuízo material e psicológico ao segurado.

Nessas situações, a atuação de um advogado previdenciarista é essencial para instruir corretamente o processo, com base em fundamentos jurídicos sólidos, e garantir que seus direitos sejam respeitados desde o início.

Como pedir cancelamento de desconto indevido no INSS?

O cancelamento de desconto indevido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, de maneira simples e gratuita.

Após fazer login com CPF e senha, vá na opção “Novo Pedido”, digite no campo de busca “Excluir mensalidade”, e selecione o serviço de exclusão de mensalidade de associação ou sindicato.

Você será orientado a confirmar dados, ler instruções e, se necessário, anexar documentos.

O pedido pode ser finalizado sem a necessidade de comparecimento físico à agência.

A Central 135 também pode ajudar no processo, principalmente para pessoas com dificuldades de acesso digital.

Vale lembrar que, conforme a IN PRES/INSS nº 162/2024, os novos acordos só são válidos se houver assinatura com biometria e documentação digitalizada válida.

Portanto, qualquer desconto que não atenda a esses critérios pode ser cancelado e investigado por falta de amparo legal.

Como agilizar processo e prazo para devolução dos descontos indevidos do INSS?

Para agilizar a devolução dos descontos indevidos, é fundamental que você tenha toda a documentação em mãos e busque auxílio jurídico o quanto antes.

Isso porque o prazo para pagamento de valores reconhecidos judicialmente depende da data da decisão.

De acordo com as regras da Requisição de Pequeno Valor (RPV), se a sentença sair até maio de 2025, o pagamento poderá ocorrer ainda em 2026.

Após esse prazo, o valor pode ser incluído na fila de pagamento de 2027, o que torna o tempo de espera muito maior.

Reunir o extrato completo, registrar uma ouvidoria e documentar tentativas de resolução extrajudicial ajudam a fortalecer sua ação.

Além disso, incluir o pedido de dano moral e multa por atraso pode acelerar o julgamento, pois revela a gravidade do caso.

O apoio jurídico especializado permite que o processo seja montado com os fundamentos legais adequados, considerando precedentes judiciais e evitando falhas processuais que podem gerar demora ou indeferimento.

Agir com rapidez é, neste momento, uma das melhores formas de garantir que você não seja deixado para depois.

Conclusão

A realidade enfrentada por milhares de aposentados e pensionistas nos últimos anos com os descontos indevidos em seus benefícios do INSS revela não apenas uma falha no sistema, mas também uma oportunidade de buscar justiça.

Embora o governo tenha anunciado medidas de correção, muitos valores só serão devolvidos mediante ação judicial.

Se você identificou um desconto não autorizado, não espere passivamente por uma solução espontânea.

A devolução é um direito, e, com documentação adequada e orientação de um advogado previdenciarista, é possível reparar o prejuízo sofrido e ainda garantir que essa situação não volte a acontecer.

A fraude no INSS foi ampla e afetou milhões de brasileiros. Cada caso precisa ser tratado com atenção, estratégia e conhecimento técnico, por isso, buscar apoio jurídico não é apenas recomendável, é essencial para proteger seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “como pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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