Qual a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis?

Você sabe qual é a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis? Entenda como a lei trata cada tipo de informação e como proteger seus direitos.

Diferença entre dados pessoais e sensíveis?

Quando se fala em proteção de dados, muita gente pensa apenas em informações básicas como nome, CPF ou e-mail.

Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, vai muito além disso.

Ela distingue diferentes tipos de dados, cria regras específicas para cada categoria e impõe responsabilidades rigorosas a quem coleta ou usa informações de terceiros.

Entre essas categorias, há uma diferença essencial: os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis.

Entender essa distinção é fundamental para qualquer pessoa, seja você um cidadão que quer proteger sua privacidade, um profissional que lida com cadastros ou uma empresa que coleta dados de clientes.

A seguir, vamos explicar de forma clara o que cada um significa, por que os dados sensíveis precisam de mais proteção, e o que a lei diz sobre quem pode ter acesso a essas informações.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que são os dados pessoais e sensíveis?

Os dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.

Eles incluem elementos como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, data de nascimento e até informações digitais, como o número de IP e localização de dispositivos.

Esses dados estão presentes em quase todas as atividades do dia a dia, seja ao fazer uma compra, preencher um cadastro ou acessar redes sociais.

Já os dados sensíveis são uma categoria especial dentro dos dados pessoais.

Eles envolvem informações que revelam aspectos íntimos e particulares da pessoa, como origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filosófica, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

A diferença é que esses dados exigem tratamento com cuidado redobrado, pois sua exposição pode causar discriminação e prejuízos à dignidade da pessoa.

A LGPD distingue dados pessoais dos sensíveis?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) faz uma distinção clara entre dados pessoais e dados sensíveis. Essa separação é importante porque define o nível de proteção que cada tipo de informação deve receber.

Os dados pessoais comuns podem ser tratados com base em hipóteses legais mais amplas, como consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou interesse legítimo.

Por outro lado, os dados sensíveis possuem restrições maiores. A LGPD entende que essas informações podem causar discriminação, constrangimento ou violação de direitos fundamentais, e por isso o tratamento só é permitido em situações específicas.

Normalmente, o uso desses dados depende de consentimento explícito e destacado do titular, ou se enquadra em hipóteses legais como o cumprimento de obrigação regulatória, a proteção da vida e da saúde, ou o exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais.

Quais são dados pessoais considerados sensíveis?

Os dados pessoais sensíveis são, em essência, um subconjunto dos dados pessoais, mas com um potencial de impacto muito maior.

São aqueles que dizem respeito à esfera mais íntima da pessoa, à sua identidade, às suas crenças e ao seu estado de saúde.

A lei lista de forma expressa quais dados se encaixam nessa categoria:

▸ Origem racial ou étnica – informações que podem indicar a cor ou ascendência de uma pessoa;

▸ Crenças religiosas ou filosóficas – qualquer dado que revele a fé ou valores morais do indivíduo;

▸ Opinião política – posição partidária, ideológica ou eleitoral;

▸ Filiação sindical ou a organizações religiosas, filosóficas ou políticas;

▸ Dados de saúde – diagnósticos, exames, históricos médicos, uso de medicamentos;

▸ Dados sobre vida sexual – informações sobre relacionamentos, comportamento ou histórico sexual;

▸ Dados genéticos ou biométricos, como impressões digitais, reconhecimento facial e DNA.

Esses dados precisam de tratamento extremamente cuidadoso, pois um vazamento ou uso indevido pode causar danos graves, como preconceito, exclusão em ambientes de trabalho, negativa de emprego ou crédito, e até perseguições.

A LGPD entende que esses riscos justificam uma proteção reforçada, e é por isso que o consentimento do titular deve ser sempre explícito, informado e destacado.

Qual a diferença entre os dados pessoais e sensíveis?

Qual a diferença entre os dados?

A principal diferença entre dados pessoais e dados sensíveis está no grau de impacto que o uso indevido dessas informações pode causar.

Os dados pessoais identificam o indivíduo, mas nem sempre trazem riscos diretos à sua integridade.

Já os dados sensíveis têm potencial de causar danos morais, psicológicos ou sociais, pois envolvem informações íntimas que, se expostas, podem gerar preconceito ou estigmatização.

Enquanto o tratamento de dados pessoais pode ocorrer em várias situações previstas em lei, o tratamento de dados sensíveis exige bases legais mais restritivas e medidas de segurança aprimoradas.

Em outras palavras, toda informação sensível é um dado pessoal, mas nem todo dado pessoal é sensível. Essa diferença muda completamente a forma como empresas, órgãos públicos e profissionais devem lidar com cada tipo de dado.

Por que os dados sensíveis precisam de mais proteção?

Os dados sensíveis precisam de mais proteção porque possuem alto potencial de causar danos ao titular se forem usados de forma inadequada.

Essas informações podem ser usadas para discriminar pessoas por motivos de saúde, religião, raça ou orientação sexual, por exemplo.

A LGPD reconhece que esse tipo de dado está diretamente ligado aos direitos fundamentais de liberdade, igualdade e privacidade, e por isso impõe regras mais rigorosas.

Para evitar violações, a lei exige que o tratamento desses dados tenha finalidade específica, consentimento explícito, transparência no uso e segurança reforçada.

Além disso, as empresas devem limitar o acesso apenas a pessoas autorizadas e adotar medidas técnicas e administrativas adequadas.

Assim, o objetivo é garantir que o uso dos dados sensíveis ocorra de maneira ética e responsável, prevenindo qualquer risco de exposição ou discriminação.

Quem pode ter acesso aos dados pessoais e aos sensíveis?

O acesso aos dados pessoais e sensíveis é permitido apenas a quem possui autorização legal ou consentimento do titular.

A LGPD estabelece que o tratamento dessas informações deve ser realizado pelos chamados agentes de tratamento, que são o controlador e o operador.

O controlador é quem decide como e por que os dados serão usados, enquanto o operador executa as atividades de tratamento conforme as instruções recebidas.

No caso dos dados sensíveis, as condições são ainda mais restritas. O acesso só pode ocorrer quando houver:

• consentimento específico e destacado,
• obrigação legal,
• proteção da vida ou da saúde,
• execução de políticas públicas
• ou exercício regular de direitos.

Em qualquer hipótese, o agente deve garantir confidencialidade, segurança e limitação de acesso. O uso dessas informações deve sempre respeitar os princípios de finalidade e necessidade, evitando o tratamento desnecessário de dados.

Por isso, é fundamental que empresas e instituições contem com orientação jurídica especializada para garantir que o tratamento dos dados esteja em conformidade com a LGPD, prevenindo riscos legais e protegendo a privacidade dos titulares.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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