O direito de visitação aos animais é uma questão importante que visa proteger o vínculo emocional entre o pet e seus tutores. Descubra como essa nova realidade está sendo aplicada nos tribunais.

Direito de visitação aos animais após término ou divórcio!

Nos últimos anos, o número de casais que compartilham a vida com animais de estimação cresceu consideravelmente.

Os pets, como cães e gatos, são vistos por muitos como membros da família e, assim como acontece com filhos, eles também podem se tornar o centro de disputas quando uma relação chega ao fim.

A separação de um casal não afeta apenas os seres humanos envolvidos, mas também os animais, que formam laços emocionais com ambos os tutores.

Nesse cenário, surgem questões importantes: como fica o pet após o término de uma relação? O ex-companheiro tem o direito de visitar o animal? A quem cabe a responsabilidade de cuidar dele?

Essas dúvidas são cada vez mais comuns, e o sistema judiciário brasileiro começa a oferecer respostas.

Neste artigo, vamos explorar como funciona o direito de visitação aos animais de estimação após o término de um relacionamento, com base em decisões judiciais recentes e na legislação vigente.

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Como funciona o direito de visitação aos animais de estimação após a separação?

A visitação aos animais de estimação após o término de uma relação ocorre de maneira semelhante à visitação de filhos em casos de divórcio.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que um ex-companheiro tem o direito de visitar o animal de estimação, mesmo após a separação.

Esse entendimento é inovador e tem como base o fato de que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, estresse e outras emoções.

Por isso, a separação brusca de seus tutores pode causar danos psicológicos ao animal, incluindo ansiedade de separação, o que torna a visitação importante tanto para o pet quanto para os ex-companheiros.

O ex-companheiro pode solicitar judicialmente o direito de visitar o pet, e o juiz avaliará o melhor interesse do animal.

É importante destacar que a visitação deve ser exercida de maneira que não prejudique o bem-estar do pet.

Isso significa que os ex-companheiros devem cooperar para garantir que o animal tenha uma vida tranquila, mesmo após a separação.

Como fica o cachorro em caso de separação?

Quando o casal se separa, o cachorro, ou qualquer outro animal de estimação, pode ser alvo de disputa, assim como bens materiais.

Em muitos casos, os tribunais têm entendido que é possível aplicar os mesmos princípios de guarda e visitação de filhos.

Isso porque, assim como crianças, os pets também têm vínculos emocionais com seus tutores, e o bem-estar do animal deve ser considerado.

Em termos práticos, o juiz pode determinar que o animal fique sob a guarda de um dos ex-companheiros, enquanto o outro terá direito à visitação.

A decisão é tomada com base no melhor interesse do pet, considerando fatores como a capacidade de cada tutor de cuidar adequadamente do animal.

Quando o casal se separa, quem tem direito a ficar com o cachorro?

Em muitos casos, os tribunais consideram que o animal deve permanecer com quem tem melhores condições de cuidar dele. Isso pode incluir fatores como:

• Condições financeiras: O tutor com melhor capacidade de arcar com os custos veterinários e cuidados gerais pode ter mais chances de ficar com o pet.
• Tempo disponível: O tutor que tem mais tempo livre para dar atenção ao animal pode ser o escolhido.
• Histórico de cuidados: Em algumas situações, quem teve maior participação na criação e cuidados com o pet pode ser favorecido.

No entanto, o outro ex-companheiro pode solicitar o direito de visitação aos animais. Essa prática já foi reconhecida pelo STJ em decisões recentes.

Como ficam os pets no momento do divórcio?

No momento do divórcio, os pets podem ser tratados como um “bem” a ser dividido entre o casal, mas, em muitos casos, os juízes têm optado por aplicar regras semelhantes às de guarda de filhos.

Isso significa que pode haver uma guarda compartilhada do animal ou uma guarda unilateral com direito de visitação.

Cada situação será analisada de forma individual, levando em conta o bem-estar do animal e as condições dos tutores.

Como funciona a guarda compartilhada de pet?

A guarda compartilhada de pet funciona de maneira semelhante à guarda compartilhada de filhos.

Nesse regime, ambos os ex-companheiros dividem as responsabilidades de cuidar do animal, o que inclui alimentação, passeios e despesas veterinárias.

O pet pode passar períodos alternados com cada tutor, ou o casal pode optar por uma divisão de tarefas diárias.

O objetivo da guarda compartilhada é garantir que o animal mantenha o vínculo com ambos os ex-companheiros e tenha uma rotina estável.

Quais os direitos dos animais de estimação em casos de separação?

Embora os animais ainda sejam juridicamente considerados bens móveis no Brasil, algumas decisões judiciais já reconhecem os direitos dos pets como seres sencientes.

Isso significa que o bem-estar do animal deve ser levado em conta em decisões de guarda e visitação.

Esses direitos incluem:

• A garantia de cuidados adequados.
• O direito de manter o vínculo com ambos os ex-companheiros, se for o melhor para o animal.
• Proteção contra maus-tratos ou negligência.

Ex-companheiro tem direito de visitar o animal de estimação após a separação?

Sim. Como já mencionado, o STJ reconheceu o direito de um ex-companheiro visitar o animal de estimação após a separação. Essa decisão foi um marco no direito de visitação aos animais no Brasil.

O tribunal considerou que o ex-companheiro também tem um vínculo emocional com o animal e que, assim como ocorre com filhos, o contato entre o pet e o ex-tutor pode ser benéfico para ambos.

O ex-companheiro pode visitar o animal de estimação após a dissolução da união estável?

Sim. A jurisprudência já consolidada pelo STJ também se aplica à dissolução de união estável. Nesse tipo de relação, o ex-companheiro tem o direito de solicitar a visitação aos animais de estimação, desde que isso seja benéfico para o pet.

O que fazer quando o cachorro tem ansiedade de separação?

A ansiedade de separação é um problema comum em cães que formam laços fortes com seus tutores. Quando ocorre uma separação entre os donos, o animal pode sofrer com o afastamento.

Nesse caso, além da divisão de guarda e visitação, é importante buscar orientação veterinária para ajudar o pet a lidar com essa nova realidade.

Técnicas de adaptação, como aumentar gradualmente o tempo que o animal passa sozinho ou o uso de brinquedos interativos, podem ajudar a aliviar o estresse.

A guarda compartilhada também pode ser uma solução para que o animal tenha contato frequente com ambos os tutores, minimizando os efeitos negativos da separação.

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