A esquizofrenia (CID F20) garante direitos como BPC, auxílio-doença e inclusão como PCD. Veja quem tem direito e como solicitar.

Direitos das pessoas com esquizofrenia (CID F20)

Conviver com a esquizofrenia não é fácil — nem para quem tem o diagnóstico, nem para a família que acompanha de perto os desafios dessa realidade.

Mas o que pouca gente sabe é que, além de tratamento e acompanhamento médico, as pessoas com esquizofrenia têm direitos garantidos por lei, que vão muito além do atendimento no SUS.

Esses direitos envolvem acesso a benefícios do INSS, proteção social, inclusão como Pessoa com Deficiência (PCD), prioridade em serviços públicos e muito mais.

Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva quais são esses direitos, como acessá-los e o que fazer caso eles sejam negados.

Vamos te explicar tudo: desde o que diz a lei, até como solicitar o BPC/LOAS ou entrar com pedido de aposentadoria por invalidez.

Se você ou alguém próximo enfrenta essa condição, saiba que a informação é o primeiro passo para garantir dignidade, apoio e justiça.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a esquizofrenia?

A esquizofrenia, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), está registrada sob o código CID F20.

Trata-se de um transtorno mental crônico e grave, que altera profundamente a maneira como a pessoa pensa, sente e se comporta.

Ela interfere nas funções cognitivas, na percepção da realidade e na capacidade de relacionamento interpessoal.

A pessoa com esquizofrenia pode apresentar delírios, alucinações, discurso desorganizado, comportamento social retraído, apatia e, em alguns casos, períodos de surto.

Não há cura definitiva, mas com tratamento adequado é possível controlar os sintomas e garantir uma melhor qualidade de vida.

Por ser uma doença de longa duração e que costuma exigir acompanhamento constante, a esquizofrenia é frequentemente associada à incapacidade laboral, total ou parcial, o que justifica a concessão de benefícios sociais e previdenciários ao paciente.

Quem tem esquizofrenia é considerado PCD?

Pessoas diagnosticadas com esquizofrenia podem sim ser consideradas Pessoas com Deficiência (PCD), mas esse reconhecimento não é automático.

Ele depende de uma avaliação biopsicossocial, que analisa se a condição gera impedimentos de longo prazo que afetam a autonomia, a participação na sociedade e a capacidade de trabalhar.

O conceito de deficiência psicossocial engloba transtornos mentais como a esquizofrenia, desde que haja impacto significativo e permanente na vida da pessoa. Isso significa que, quando a doença compromete a interação social, o raciocínio e a independência funcional, o paciente pode ser classificado como PCD.

Esse reconhecimento é importante porque garante acesso a políticas públicas específicas, como reserva de vagas em concursos, cotas de emprego, isenção de impostos e prioridade em programas sociais.

O direito existe, mas é preciso comprovar que a esquizofrenia realmente compromete a vida do paciente em vários aspectos.

Quem tem esquizofrenia recebe ajuda do governo?

A pessoa que tem esquizofrenia pode receber ajuda do governo, sim, por meio de benefícios previdenciários e assistenciais.

Pessoas diagnosticadas com esquizofrenia têm direito a receber tratamento psiquiátrico, psicológico, terapêutico e medicamentoso de forma contínua e ininterrupta nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto permanecer o diagnóstico clínico do transtorno.

O acesso a esses direitos vai depender do grau da doença, da capacidade laboral do paciente e da situação econômica da família.

Ou seja, é preciso avaliar se a esquizofrenia impede o trabalho e se a pessoa ou a família possui condições mínimas de sustento.

Essa ajuda pode vir de três formas principais: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Cada benefício possui regras próprias, mas todos exigem comprovação médica e, em alguns casos, avaliação social.

Portanto, embora nem todo paciente com esquizofrenia receba automaticamente um benefício, a legislação brasileira reconhece o impacto da doença e assegura, sim, suporte financeiro e assistencial àqueles que comprovarem os requisitos.

Quais são os direitos da pessoa com esquizofrenia?

A pessoa com esquizofrenia tem direitos garantidos por lei, que envolvem desde o acesso à saúde até benefícios previdenciários, assistenciais e de inclusão social.

Esses direitos existem para garantir dignidade, respeito, tratamento adequado e inclusão da pessoa com transtorno mental na sociedade.

O direito à saúde e ao tratamento humanizado é um dos pilares da proteção legal da pessoa com esquizofrenia. A principal norma sobre o tema é a Lei nº 10.216/2001: Proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

A Lei nº 10.216/2001 é uma das principais legislações que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil.

Ela estabelece que todo paciente tem direito a tratamento digno, respeitando a sua autonomia e integridade.

O que essa lei garante?

Essa lei garante que pessoas com esquizofrenia devem ter acesso a tratamento adequado, incluindo internação somente em casos necessários e sempre com o consentimento do paciente ou de seus familiares.

Quais são os direitos das pessoas com esquizofrenia?

Além disso, a lei prevê que essas pessoas têm o direito de ser tratadas com humanidade, sem discriminação e com acesso a serviços de saúde de qualidade.

Outro direito importante é o acesso a benefícios do INSS e assistência social. A esquizofrenia, quando comprovada por meio de laudos médicos, pode dar direito a três benefícios principais:

1. Auxílio-doença: quando a pessoa está temporariamente incapaz de trabalhar. É necessário ter qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições ao INSS.
2. Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente): para casos em que a esquizofrenia impossibilita o trabalho de forma definitiva, mesmo após tentativas de reabilitação.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): pago pelo governo a pessoas com deficiência sem meios de prover o próprio sustento e cuja renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer inscrição no CadÚnico e avaliações médica e social.

A depender do grau da esquizofrenia e de seus impactos funcionais, o paciente também pode ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PCD). Isso abre portas para:

• Vagas de trabalho reservadas em concursos públicos e empresas privadas (Lei de Cotas);
• Isenção de impostos na compra de veículos (em casos específicos);
• Prioridade em programas sociais de moradia, saúde e educação;
• Acesso à educação inclusiva, com adaptações pedagógicas e acompanhamento especializado;
• Atendimento prioritário em repartições públicas, bancos e estabelecimentos comerciais.

Em situações em que a esquizofrenia compromete de forma severa a autonomia da pessoa, ela pode ser submetida a curatela parcial, por meio de decisão judicial.

Isso garante que decisões importantes sejam tomadas com apoio de um responsável legal, sem eliminar totalmente a autonomia da pessoa.

A curatela hoje é vista como uma medida de proteção e não de exclusão, e deve sempre respeitar os limites da deficiência.

Além disso, a proteção contra discriminação e maus-tratos é garantida por lei, sendo passível de denúncia e responsabilização em caso de violação. O paciente não pode ser constrangido, humilhado, excluído de serviços ou maltratado por conta da doença mental.

Por fim, é importante destacar que o exercício desses direitos nem sempre ocorre de forma automática. Muitas vezes é necessário entrar com pedido formal, apresentar documentos médicos e, em casos de negativa, buscar orientação jurídica especializada.

Um advogado previdenciarista pode ajudar bastante na hora de conseguir benefícios do INSS ou mesmo na defesa dos direitos da pessoa com esquizofrenia perante o Estado.

A esquizofrenia dá direito a benefícios do INSS?

A esquizofrenia pode sim dar direito a benefícios do INSS, desde que o paciente comprove que a doença interfere em sua capacidade de exercer atividade profissional.

Entre os principais benefícios estão o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ambos concedidos para quem é segurado do INSS, ou seja, quem contribuiu ou está no período de cobertura da Previdência Social.

Para conseguir esses benefícios, é fundamental apresentar laudos médicos, exames, histórico de tratamento e relatórios clínicos detalhados, que confirmem o diagnóstico e mostrem como a esquizofrenia afeta a capacidade de trabalho da pessoa.

Além dos benefícios previdenciários, a pessoa com esquizofrenia também pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial voltado para quem está em condição de vulnerabilidade e não tem contribuições ao INSS.

Neste caso, a análise é feita com base na renda da família e na gravidade da condição de saúde.

Como ter direito ao auxílio-doença por esquizofrenia?

Para ter direito ao auxílio-doença por esquizofrenia, é necessário que a pessoa esteja temporariamente incapaz de trabalhar por causa da doença.

Como ter direito ao auxílio-doença por esquizofrenia?

A condição deve ser atestada por laudos médicos recentes, relatórios psiquiátricos e exames que comprovem o afastamento necessário.

Além da documentação médica, o paciente precisa estar com a qualidade de segurado ativa e, via de regra, ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.

No entanto, se a esquizofrenia for considerada grave e incapacitante, essa exigência pode ser dispensada.

A solicitação do benefício deve ser feita pelo portal Meu INSS, e uma perícia médica presencial será agendada.

O perito do INSS irá analisar toda a documentação apresentada e decidir se o paciente tem direito ao benefício.

A clareza dos relatórios médicos e a explicação da incapacidade para o trabalho são essenciais nesse momento.

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Como ter direito à aposentadoria por invalidez por esquizofrenia?

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é indicada para pacientes com esquizofrenia que estejam definitivamente impossibilitados de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação em nenhuma outra função.

Para obter esse benefício, a pessoa deve estar inscrita no INSS, com qualidade de segurado e, geralmente, com 12 contribuições realizadas.

No entanto, em casos graves e irreversíveis como a esquizofrenia, essa exigência pode ser dispensada.

A solicitação também é feita pelo Meu INSS e, após isso, o segurado passa por uma perícia médica oficial. Se for constatada incapacidade permanente, o benefício é concedido.

Em situações em que o paciente necessita de ajuda constante para atividades básicas, é possível solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria, como forma de compensar o custo com cuidadores.

Como solicitar BPC-LOAS para pessoas com esquizofrenia?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido à pessoa com esquizofrenia que não tem meios de se sustentar e está em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que a condição de saúde cause impedimentos de longo prazo para a vida independente e o trabalho.

Além disso, é obrigatório estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).

O pedido do BPC pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente. Depois da solicitação, o paciente será submetido a duas avaliações: uma médica e outra social.

Essas avaliações irão analisar se a esquizofrenia realmente configura uma deficiência conforme a Lei Brasileira de Inclusão e se há condições econômicas que justifiquem a concessão do benefício.

Se aprovado, o paciente passa a receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo, sem direito ao 13º salário ou pensão por morte.

O que fazer se o meu benefício por esquizofrenia for negado?

Se o INSS negou seu benefício por esquizofrenia, você pode e deve tomar providências. A primeira coisa a fazer é verificar a justificativa da negativa, que estará disponível no portal Meu INSS ou será enviada por carta.

Com isso, você saberá se o problema foi na documentação, na perícia ou por algum critério técnico.

O passo seguinte é entrar com um recurso administrativo, que pode ser feito diretamente no Meu INSS ou presencialmente em uma agência.

É fundamental que, junto ao recurso, você anexe novos laudos, relatórios médicos detalhados e atualizados, exames complementares e histórico de tratamento.

Caso o recurso também seja negado, ainda há a opção de ingressar com ação judicial.

A Justiça costuma analisar com mais profundidade cada caso, e muitas vezes os benefícios são concedidos nesse caminho.

Contar com um advogado especializado em direito previdenciário aumenta bastante as chances de êxito, pois ele pode elaborar a petição com mais força técnica, acompanhar a perícia judicial e garantir seus direitos.

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Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “direitos das pessoas com esquizofrenia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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