Descubra seus direitos, benefícios e obrigações enquanto embarca nesta emocionante fase de aprendizado e crescimento profissional. Esteja preparado para fazer escolhas informadas e assegurar uma experiência justa e enriquecedora.

No Brasil, é muito comum ouvirmos falar em jovens aprendizes. Mas, na prática, do que realmente se trata isso?

A intenção desse programa é ajudar jovens, de 14 a 24 anos, cursando ensino fundamental ou médio, a se inserirem no mercado de trabalho, adquirindo experiência e conhecimento profissional.

Diante disso, é importante que saibamos quais os direitos protegem esses aprendizes, envolvendo questões como benefícios, contrato, demissão, entre outros.

Se você é jovem aprendiz, leia este artigo até o final e saiba como garantir e proteger seus direitos conforme a lei.

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Direitos do Jovem Aprendiz: Tudo o que você precisa saber

Quais São Os Direitos Que Um Jovem Aprendiz Tem?

A compreensão dos direitos do jovem aprendiz é crucial para assegurar que esses jovens estejam protegidos e bem-informados ao ingressar no mercado de trabalho. Tais direitos incluem:

1. Jornada de Trabalho Coerente: A legislação brasileira busca garantir que o jovem aprendiz atue em uma jornada de trabalho que não supere seis horas diárias. Ou seja, o jovem aprendiz deve trabalhar, no máximo, 30 horas semanais. A intenção dessa carga horária é justamente para não prejudicar que esse jovem consiga se dedicar também aos estudos e demais atividades.
2. Salário Mínimo: O salário do jovem aprendiz não pode ser menor do que o que a legislação vigente determina. Assim, ele tem direito a receber, pelo menos, um salário mínimo por suas horas de trabalho.
3. Férias Remuneradas: As férias também são um direito do jovem aprendiz. Ele pode gozar de férias remuneradas após 12 meses de trabalho (1 ano).
4. 13º Salário: Durante o período de férias, o aprendiz também recebe um adicional de um terço sobre o valor do salário. Ou seja, o jovem aprendiz tem direito ao décimo terceiro, sendo pago até dia 20 de dezembro. Esse benefício visa ajudar na manutenção das despesas extras e promove bem-estar financeiro ao trabalhador.
5. FGTS e Seguro-Desemprego: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do jovem aprendiz, assim como o acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. Esses benefícios fornecem uma rede de proteção financeira, ajudando o aprendiz a lidar com situações de desemprego.

Quais São Os Benefícios Que O Jovem Aprendiz Tem Direito?

Os direitos do jovem aprendiz envolvem tudo aquilo que qualquer trabalhador legal possui.

Mas, além disso, esse jovem pode ter acesso a alguns benefícios a mais, que promovem uma melhora na sua qualidade de vida. Alguns deles são:

1. Assistência Médica e Odontológica: Algumas empresas oferecem assistência médica e odontológica aos seus aprendizes, garantindo acesso a serviços de saúde essenciais para o bem-estar do trabalhador.
2. Auxílio Transporte: Para ajudar no deslocamento até o local de trabalho, muitas empresas fornecem auxílio transporte aos seus aprendizes, cobrindo parcial ou integralmente os custos com transporte público ou combustível.
3. Bolsa de Estudos: Em alguns casos, o jovem aprendiz pode receber uma bolsa de estudos para complementar sua formação acadêmica ou profissional. Essa bolsa pode ser oferecida pela empresa contratante ou por instituições parceiras.
4. Oportunidades de Ascensão: Durante o período de aprendizagem, o jovem tem a oportunidade de desenvolver suas habilidades e competências, o que pode abrir portas para futuras promoções e crescimento na carreira.

O Que O Jovem Aprendiz Tem Direito No Final Do Contrato?

O jovem aprendiz, ao se inserir no mercado de trabalho, vai assinar um contrato por escrito, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, constando todos os seus direitos e com validade de até 2 anos.

Mas, e quando esse contrato chega ao fim? Diante do término do contrato, esse jovem aprendiz terá direito a alguns benefícios e garantias:

1. Certificado de Conclusão: Ao final do contrato de trabalho, o jovem aprendiz recebe uma certificação de conclusão do curso de aprendizagem (geralmente feito antes de assumir o cargo). Assim, esse certificado ajuda na comprovação de qualificação e melhora o currículo desse jovem.
2. Pagamento Proporcional: Caso não haja renovação do contrato, o jovem aprendiz tem direito a receber todos os valores proporcionais ao tempo trabalhado, como férias proporcionais, décimo terceiro salário e eventuais bonificações.
3. Indenização: O direito à indenização pode ser o caso de algum aprendiz, dependendo do acordo entre ele e o empregador. Assim, o empregador pode recompensar esse aprendiz por ter feito investimentos em sua formação.
4. Continuidade nos Estudos ou no Trabalho: Após o término do contrato de aprendizagem, o jovem pode optar por dar continuidade aos estudos, ingressar em um novo curso ou buscar uma colocação no mercado de trabalho. O importante é que ele esteja preparado para os desafios futuros e para aproveitar as oportunidades que surgirem.

O Que O Jovem Aprendiz Tem Direito Ao Pedir Demissão?

Ao decidir pedir demissão, o jovem aprendiz deve estar ciente de seus direitos e responsabilidades:

1. Aviso Prévio: Assim como qualquer trabalhador, o aprendiz deve cumprir o aviso prévio, que geralmente é de trinta dias. Durante esse período, ele continua recebendo seu salário normalmente e pode se preparar para deixar o emprego de forma adequada.
2. Rescisão Contratual: Após o aviso prévio, o contrato de trabalho é rescindido e o aprendiz tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, entre outros.
3. Saque do FGTS: Após a rescisão do contrato, o jovem aprendiz pode sacar o saldo do FGTS, caso tenha saldo disponível. Esse valor pode ser útil para cobrir despesas durante o período de transição entre empregos.
4. Continuidade nos Estudos ou Novo Emprego: Após deixar o emprego como aprendiz, o jovem pode optar por dar continuidade aos estudos, buscar uma nova oportunidade de trabalho ou até mesmo empreender. O importante é que ele esteja preparado para os desafios que virão e continue buscando seu desenvolvimento pessoal e profissional.

O Jovem Aprendiz e Seus Direitos

Desde o reconhecimento dessa modalidade de contrato pela legislação brasileira, houve um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção de oportunidades para os jovens que desejam se capacitar profissionalmente.

Neste sentido, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) instituída no Brasil em 2000, foi um marco importante para a garantia do direito desses jovens.

Foi essa lei que estabeleceu a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte contratarem um número específico de aprendizes, proporcionando-lhes a oportunidade de combinar estudo e trabalho de forma supervisionada.

Essa medida não apenas beneficiou os jovens ao possibilitar sua entrada no mercado de trabalho, mas também contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do país.

Assim, é essencial que os aprendizes conheçam seus direitos e façam uso deles para garantir uma experiência de trabalho segura e justa.

Além disso, as empresas e instituições devem cumprir suas obrigações legais e proporcionar um ambiente de trabalho adequado e propício ao desenvolvimento dos jovens.

Ao promover uma cultura de respeito e valorização dos direitos do jovem aprendiz, estamos não apenas cumprindo com nossas obrigações legais, mas também investindo no futuro desses jovens e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.