Aqui, entenda quais são os direitos trabalhistas na construção civil! Descubra como envolvem segurança, justiça e proteção neste ambiente de trabalho!

Direitos Trabalhistas na Construção Civil: Saiba Quais São!

O setor da construção civil envolve diversos profissionais que, todos os dias, estão envolvidos em desenvolver e efetuar projetos nas mais variadas áreas.

Esse segmento, conhecido pela intensidade física e pelos riscos associados, opera sob regulamentos específicos que visam proteger quem nele atua.

Por esse motivo, é importante que os trabalhadores envolvidos na construção civil entendam quais são seus direitos trabalhistas. Da segurança no trabalho até às garantias de remuneração e descanso, as leis são desenhadas para assegurar um ambiente justo e seguro.

Neste artigo, vamos tratar dos principais direitos que regem o dia a dia nas obras, esclarecendo dúvidas comuns e oferecendo orientações essenciais para que nenhum direito seja negligenciado. Se você atua na construção civil, este texto é para você!

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A construção civil

O trabalho na construção civil é extremamente diversificado e envolve uma ampla gama de profissionais, cada um com responsabilidades específicas que contribuem para o sucesso de projetos de edificações e infraestrutura.

Desde operários que atuam diretamente na construção — como pedreiros, carpinteiros e pintores — até engenheiros e arquitetos que projetam e supervisionam as obras, todos desempenham papéis vitais.

Além desses, os técnicos em edificações são essenciais, pois garantem que os aspectos técnicos e de segurança das construções estejam de acordo com os regulamentos e normas vigentes.

Eles também ajudam na gestão de materiais, custos e na manutenção de cronogramas precisos para a entrega das obras.

Este setor não apenas impulsiona significativamente a economia, mas também é um dos que mais emprega no país, exigindo uma atenção especial às normas trabalhistas e de segurança.

A natureza física do trabalho na construção civil impõe riscos de acidentes, o que torna a implementação de medidas de segurança um aspecto crucial.

Além disso, devido à sua estrutura hierárquica e ao grande número de especializações envolvidas, é fundamental que todos os trabalhadores conheçam seus direitos relacionados a salários, benefícios, horas de trabalho e condições seguras de trabalho.

Assim, o conhecimento e a aplicação correta das leis trabalhistas são essenciais para proteger os trabalhadores e garantir que a indústria continue a prosperar de maneira justa e segura.

Quais os direitos trabalhistas da construção civil?

Os trabalhadores da construção civil estão amparados por uma série de direitos trabalhistas fundamentais para assegurar sua proteção e bem-estar no ambiente de trabalho.

Esses direitos são estabelecidos pela legislação brasileira e podem ser ampliados através de convenções coletivas específicas do setor. Vejamos alguns dos principais deles!

Jornada de Trabalho

A carga horária padrão é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não ultrapassando 8 (oito) horas diárias. Geralmente, se divide das segundas aos sábados.

Qualquer hora que exceda esse limite deve ser compensada como hora extra, com acréscimos de no mínimo 100% sobre o valor da hora normal, de acordo com a CLT.

Registro de Ponto

Empresas com mais de 10 (dez) empregados são obrigadas a manter um controle de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico, para registrar a entrada e saída dos trabalhadores, garantindo o correto pagamento de horas trabalhadas e extras.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do empregado.

Desse modo, serve como uma poupança forçada que o trabalhador pode acessar em diversas situações, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, entre outros.

Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Trabalhadores que operam em condições de risco ou insalubres têm direito a adicionais sobre o salário.

O adicional de periculosidade é de 30% para aqueles expostos a materiais inflamáveis, explosivos ou eletricidade, e o de insalubridade varia de 10% a 40%, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos.

Vale-Transporte

Este benefício é oferecido para cobrir os custos de deslocamento do trabalhador entre a residência e o local de trabalho. O trabalhador contribui com até 6% do seu salário para o vale-transporte.

Aviso Prévio

Em caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador e sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias.

Adicional Noturno

Esse percentual é acrescido ao salário do trabalhador que exerce sua função à noite (22 horas às 05 horas). O mínimo é de 20% e o valor pode aumentar a depender da convenção coletiva.

Convenção Coletiva

Muitas vezes, os direitos podem ser expandidos ou detalhados através de acordos coletivos específicos para a construção civil, que abordam desde salários até medidas de segurança específicas para o setor.

Esses direitos são essenciais para garantir que os trabalhadores da construção civil operem em um ambiente justo e seguro, recebendo o devido suporte e compensação por seus esforços e riscos associados ao trabalho no setor.

O que significa CLT na construção civil?

CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, e é o conjunto de normas que regula as relações de trabalho no Brasil, incluindo o setor da construção civil.

Este documento é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos, estabelecendo regras claras sobre jornada de trabalho, salários, férias, segurança e saúde no ambiente laboral, entre outros.

Na construção civil, a CLT é especialmente importante devido às condições de trabalho, que muitas vezes envolvem riscos significativos de acidentes e exposição a materiais perigosos.

A legislação assegura que os trabalhadores tenham proteções como equipamentos de segurança obrigatórios, treinamentos adequados para lidar com os riscos específicos da profissão, e adicionais de insalubridade ou periculosidade, dependendo das condições de trabalho.

Além disso, a CLT também estipula normas para a contratação, remuneração e demissão de empregados, garantindo que os processos sejam justos e transparentes.

Para os empregadores, seguir estas normas é crucial para evitar disputas trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

Assim, a CLT é o alicerce legal para as relações de trabalho na construção civil. Afinal, é a legislação que assegura direitos e deveres tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro.

Quais os benefícios do trabalhador da construção civil?

Os trabalhadores da construção civil têm direito a uma série de benefícios que visam melhorar sua qualidade de vida e segurança no trabalho.

Como já mencionamos alguns dos direito base, falaremos de outras questões e reforçaremos algumas que são muito importantes.

Seguro de Vida e Acidentes Pessoais

Muitas empresas oferecem seguros de vida e acidentes pessoais como parte dos benefícios, proporcionando uma segurança financeira adicional para o trabalhador e sua família em caso de acidente ou morte.

Vale-Alimentação e/ou Vale-Refeição

Muitas empresas também oferecem vales para alimentação, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a refeições adequadas durante a jornada de trabalho.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Os EPIs são fornecidos gratuitamente pelo empregador e são essenciais para proteger os trabalhadores de riscos específicos relacionados ao seu trabalho, como capacetes, luvas, botas, óculos de proteção, entre outros.

Férias Remuneradas e 13º Salário

Como qualquer trabalhador formal, os profissionais da construção civil têm direito a férias anuais remuneradas e ao 13º salário, proporcionando um descanso merecido e um suporte financeiro extra no fim do ano.

Direito à Greve e Negociação Coletiva

Os trabalhadores podem participar de greves e negociações coletivas para melhorar suas condições de trabalho e salários, conforme garantido pela legislação brasileira.

Estes benefícios são fundamentais para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores da construção civil, além de promover condições de trabalho mais justas e dignas.

Como funciona o contrato de trabalho na construção civil?

O contrato de trabalho na construção civil pode variar conforme a natureza do projeto e a duração do mesmo, mas todos seguem as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Existem principalmente dois tipos de contrato na construção civil:

• o contrato por tempo indeterminado, que não possui uma data de término prevista,
• e o contrato por obra certa, que é específico para a duração de um projeto.

O contrato por obra certa termina automaticamente ao final do projeto, sem a necessidade de aviso prévio.

Todo trabalhador deve ser formalmente registrado desde o primeiro dia de trabalho, com seu contrato devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Isso inclui informações como data de início, remuneração, função e condições especiais, se houver.

A jornada típica é de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ser distribuída em até 8 (oito) horas diárias. Horas extras devem ser compensadas.

O salário deve ser acordado conforme o piso da categoria ou superior, dependendo da qualificação do trabalhador e das negociações coletivas.

Além do salário, os trabalhadores têm direito a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, FGTS e seguro contra acidentes.

O empregador é obrigado a fornecer todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e garantir um ambiente de trabalho seguro, conforme as normas regulamentadoras de segurança do trabalho.

Em caso de rescisão do contrato por tempo indeterminado, os trabalhadores têm direito a aviso prévio, indenização, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e liberação dos valores depositados no FGTS, com a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Esses contratos são fundamentais para proteger tanto o empregador quanto o empregado. Por meio deles, garante-se que ambos cumpram suas obrigações legais e que os direitos do trabalhador sejam respeitados durante todo o período de emprego.

Quem trabalha na construção civil tem direito a insalubridade?

Sim! Conforme mencionamos ao longo do artigo, os trabalhadores da construção civil podem ter direito ao adicional de insalubridade, dependendo das condições em que realizam suas atividades.

A insalubridade é garantida aos trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pela legislação.

Exemplos são a exposição a produtos químicos, poeira, ruído excessivo, calor intenso, entre outros. O adicional de insalubridade é uma compensação financeira que varia de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco avaliado.

Para garantir esse direito, é necessário que um laudo técnico elaborado por um profissional especializado, como um engenheiro de segurança do trabalho, comprove a exposição a essas condições.

Se o laudo atestar a insalubridade, o empregador é obrigado a pagar o adicional correspondente.

Por último, é importante lembrar que o adicional de insalubridade não exclui a obrigação do empregador de adotar medidas para minimizar ou eliminar os riscos, como fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e implementar práticas de segurança adequadas.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.