Como consigo sair de uma dÃvida impagável?
Está preso a uma dÃvida impagável? Entenda seus direitos e como buscar uma saÃda legal e possÃvel.
Como sair de uma dÃvida impagável?
Estar com uma dÃvida impagável é uma situação que causa ansiedade, medo e sensação de perda de controle.
Muitas pessoas acreditam que não há saÃda, mas a legislação brasileira oferece
mecanismos para reorganizar as finanças e retomar a estabilidade.
Quando as dÃvidas ultrapassam a renda e comprometem o básico para viver, a lei reconhece o chamado superendividamento, garantindo proteção e direito à renegociação.
Neste artigo, você vai entender o que fazer quando não consegue mais pagar suas dÃvidas.
Sabemos que questões jurÃdicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é uma dÃvida impagável?
Uma dÃvida impagável é aquela que você não consegue mais pagar sem comprometer o básico para viver, como alimentação, moradia, transporte e saúde.
Quando isso acontece, a lei brasileira considera que há superendividamento, conceito previsto na Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor.
Essa norma protege o consumidor que, de boa-fé, contraiu dÃvidas de consumo e perdeu a capacidade de quitá-las integralmente.
Imagine que você ganha R$ 2.000 por mês e gasta R$ 1.800 apenas com dÃvidas, sobra quase nada para viver. Nessa situação, você pode ser considerado superendividado.
O objetivo da lei é permitir que você reorganize suas dÃvidas, preserve o mÃnimo existencial e volte a ter equilÃbrio financeiro.
Posso ser preso por dÃvida impagável?
Não, você não pode ser preso por dever cartão de crédito, empréstimo bancário, financiamentos ou contas de consumo.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXVII, proÃbe a prisão civil por dÃvida, exceto nos casos de pensão alimentÃcia ou depositário infiel.
Isso significa que, por mais difÃcil que esteja sua situação, a consequência será financeira, nunca criminal.
O que pode ocorrer é o credor negativar seu nome, propor uma ação de cobrança ou penhorar parte de seus bens, mas a prisão não é uma possibilidade.
Saber disso é importante para tirar o medo e focar em resolver o problema, negociando e buscando orientação adequada o quanto antes.
A dÃvida impagável caduca com o tempo?
A dÃvida não desaparece, mas pode prescrever, o que significa que o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente após certo perÃodo.
Em regra, dÃvidas de consumo prescrevem em cinco anos, conforme o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil.
No entanto, a prescrição não apaga o débito, ele continua existindo, apenas deixa de poder ser cobrado por meio de processo judicial.
Mesmo assim, o credor ainda pode tentar uma cobrança extrajudicial ou manter a restrição no nome por até cinco anos nos órgãos de crédito.
Por isso, contar apenas com o tempo para resolver o problema raramente é o melhor caminho. Procurar ajuda antes evita juros abusivos, bloqueios e ações judiciais.
Como posso negociar uma dÃvida impagável?
Negociar é o primeiro passo para sair do endividamento. Você pode agir da seguinte forma:
Como negociar uma dÃvida impagável?
Organize suas finanças: anote tudo o que deve, para quem deve e quanto ganha.
Negocie diretamente com os credores: muitas empresas aceitam reduzir juros e alongar prazos.
Use canais oficiais: plataformas como o Serasa Limpa Nome, o Desenrola Brasil e o Procon oferecem programas de renegociação.
Avalie se há superendividamento: se a dÃvida compromete seu sustento, a Lei 14.181/2021 permite pedir uma repactuação judicial, um plano coletivo de pagamento, com prazos mais longos e condições adequadas à sua renda.
Evite novas dÃvidas: pare de usar crédito enquanto reorganiza o orçamento.
Agir cedo é essencial. Quanto mais você adia, maiores ficam os juros e menores as chances de uma solução vantajosa.
A Justiça pode cancelar uma dÃvida impagável?
A Justiça não costuma cancelar a dÃvida, mas pode reestruturar ou reduzir encargos abusivos, dentro do que permite a lei.
Pela Lei nº 14.181/2021, o consumidor superendividado pode propor uma ação de repactuação de dÃvidas, onde todos os credores são chamados para uma audiência de conciliação.
O juiz pode aprovar um plano de pagamento que preserve seu mÃnimo existencial e impeça novas cobranças durante o processo.
Esse mecanismo permite que você pague o que é possÃvel, sem perder o básico para viver.
Por exemplo, se você tem R$ 3.000 de renda e R$ 2.800 de dÃvidas, a Justiça pode autorizar um plano que limite as parcelas a 30% do que você ganha.
O objetivo é garantir uma solução justa, não apagar a dÃvida por completo.
Como um advogado ajuda com dÃvida impagável?
Um advogado especializado em direito do consumidor pode ser decisivo para resolver sua situação.
Ele analisa seus contratos, identifica cobranças abusivas e avalia se o seu caso se enquadra na Lei do Superendividamento.
Além disso, pode representar você em negociações extrajudiciais, preparar acordos que evitem novas ações e ingressar com uma repactuação judicial, caso necessário.
O advogado também orienta sobre quais dÃvidas entram ou não no processo e ajuda a proteger seus bens e rendimentos essenciais.
Se você agir rápido, evita que a dÃvida cresça, que seu nome seja negativado por mais tempo e que vire alvo de ações judiciais.
Buscar apoio jurÃdico é um passo seguro para sair do endividamento e recuperar o controle financeiro com respaldo legal.
Em resumo, sair de uma dÃvida impagável exige ação e conhecimento. A lei brasileira oferece caminhos para quem age de boa-fé e busca reorganizar sua vida financeira.
Quanto antes você procurar orientação, maiores serão as chances de renegociar com justiça e preservar sua dignidade.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurÃdica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise especÃfica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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