Setembro verde: Mês nacional da doação de órgãos

Você sabe qual é o dia nacional da doação de órgãos? Comemorado no dia 27 de setembro, essa importante data visa conscientizar a população, aprenda mais!

doação de órgãos

Setembro verde: Mês nacional da doação de órgãos

Você sabia que a cada 8 doadores em potencial no Brasil, apenas um acaba realizando o transplante? E que um único doador pode salvar a vida de mais de 20 pessoas que estão na lista de espera de transplante?

Instaurado a partir da Lei 15.463/2014, o mês de setembro é dedicado à campanha de conscientização da importância da doação de órgãos, tendo o dia 27 de setembro como o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

No Brasil, esse processo só acontece com a autorização da família após a morte do doador, por isso é imprescindível comunicar antecipadamente com seus parentes próximos e deixar claro o desejo de ser um doador.

Neste artigo, nós vamos explicar como funciona a doação de órgãos no Brasil e como você pode fazer parte dessa causa. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Como funciona a lei do transplante?

Instaurada no dia 4 de fevereiro de 1997, a Lei de Transplantes de Órgãos número 9.434, regula a captação, doação, transplante e recepção de órgãos e tecidos.

De acordo com o segundo artigo dessa legislação

“A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.”

No Brasil, temos uma lista de espera única monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), regido pelo Ministério da Saúde e organizada por estado ou região, impedindo que uma pessoa esteja em mais de uma lista de espera.

O SNT gerencia todo o processo de doação e transplante de órgãos realizado em âmbito nacional, levando o Brasil a alcançar o título de país com maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo pelo SUS.

Quais são os tipos de doadores?

Sabia que há mais de um tipo de doador de órgãos? São eles:

Vale lembrar que, pela lei, apenas cônjuges e parentes de até 4º grau podem ser doadores vivos sem que haja a necessidade de autorização judicial. Em casos de pessoas sem parentesco, o processo judicial é obrigatório.

Para ser um doador em vida, você precisa ser maior de idade, estar com a saúde física adequada e passar por uma avaliação médica. Após cumprir todos esses requisitos, acesse o site da Aliança Brasileira pela doação de Órgãos e tecidos (Adote), faça seu cadastro e baixe o seu cartão de doador.

Como citado anteriormente, para ser um doador após sua morte, mesmo já possuindo seu cartão da Adote, é necessário autorização da família (até segundo grau de parentesco). 

Quais órgãos podem ser doados?

Nem todo órgão do corpo humano é passível de ser doado por alguns motivos:

Devido aos critérios acima citados, os órgãos e tecidos que estão disponíveis para doação no Brasil são: Coração, válvulas cardíacas, pulmão, fígado, pâncreas, rim, córnea, ossos, músculos e pele.

Como funciona a prioridade para Transplante de Órgãos?

;”A ordem de doações segue a lista de espera administrada pela Central Estadual de Transplantes (CET) de cada estado levando em conta os seguintes critérios:

Devido a esses critérios, nos casos de doação após a morte, nem o doador, nem a família podem escolher o receptor.

Quais são os benefícios de ser um doador de órgãos?

Além, é claro, de poder ajudar salvando vidas, o Governo oferece alguns benefícios destinados a família do doador para incentivar a população, são eles:

Alguns estados oferecem também isenção de taxas em concursos públicos e outros serviços. Esses incentivos variam conforme a legislação estadual e é preciso checar como funciona no seu estado.

No caso de transplantes realizados em vida, o doador recebe acompanhamento médico especializado, de modo a monitorar e preservar sua qualidade de vida após a cirurgia.

Quem não pode ser doador de órgãos?

Infelizmente, nem todo mundo pode ser doador de órgãos devido a compatibilidade e seriedade da cirurgia do transplante, veja abaixo quem está impossibilitado:

Para tirar dúvidas se você pode ou não ser um doador, ligue na ouvidoria geral do SUS através do número 136.

Um recado importante para você!

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Setembro verde: Mês nacional da doação de órgãos

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.

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