Para pedir a pensão por morte, o INSS exige documentos específicos que comprovem tanto o óbito quanto a relação de dependência. Saber quais são eles evita atrasos e negativas no benefício.

Documentos para pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício que garante proteção financeira aos dependentes do segurado falecido, seja ele trabalhador ativo ou aposentado.

Para que o pedido seja analisado e concedido, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem o vínculo, a condição de dependência e a qualidade de segurado do falecido.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais papéis realmente precisam ser reunidos e como organizá-los corretamente.

Neste artigo, você vai entender quais documentos precisa para pensão por morte, evitando atrasos e indeferimentos no processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele trabalhador ativo ou já aposentado.

Esse direito está previsto no artigo 74 da Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

A finalidade é garantir que os familiares não fiquem desamparados após a perda do provedor da renda.

Na prática, a pensão por morte funciona como uma substituição da renda que o segurado oferecia em vida.

O valor é calculado com base na aposentadoria que ele recebia ou que teria direito se estivesse aposentado na data do óbito.

Isso significa que o benefício se ajusta ao histórico contributivo do falecido.

É importante destacar que, embora a legislação federal discipline a matéria para o regime geral de previdência (INSS), servidores públicos vinculados a regimes próprios podem ter regras específicas em estatutos e leis municipais ou estaduais.

Por isso, compreender a lei aplicável ao seu caso é essencial antes de iniciar o pedido.

Quem pode pedir pensão por morte?

Quem pode pedir a pensão por morte são os dependentes do segurado falecido.

A lei brasileira organiza esses dependentes em classes de prioridade.

A primeira classe inclui o cônjuge, o companheiro em união estável e os filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual ou mental grave.

Para esse grupo, a dependência econômica é presumida, ou seja, não há necessidade de comprovação.

Na segunda classe estão os pais do segurado, mas, nesse caso, é preciso provar a dependência econômica.

Já a terceira classe contempla os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, também mediante comprovação de dependência.

A regra é que, existindo dependentes de uma classe, os das classes seguintes ficam excluídos do direito.

Isso reforça a importância de entender em qual classe você se enquadra para evitar surpresas durante o processo.

Além disso, é fundamental observar a chamada qualidade de segurado.

O falecido precisa estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça (tempo em que mantém direitos mesmo sem contribuir).

Caso já tivesse preenchido os requisitos para aposentadoria antes do óbito, mesmo sem requerer, os dependentes também podem ter direito à pensão, conforme reconhece a Súmula 416 do STJ.

Quais documentos são exigidos na pensão por morte?

Os documentos exigidos na pensão por morte variam de acordo com o regime previdenciário (INSS ou regime próprio) e a situação do dependente.

No entanto, existe uma lista padrão de documentos básicos que quase sempre serão solicitados.

Você precisará apresentar documentos do segurado falecido e dos dependentes que estão solicitando o benefício. Entre os principais estão:

→ Certidão de óbito do segurado;

→ Documentos pessoais (RG e CPF) do falecido e dos dependentes;

→ Carteira de Trabalho (CTPS) ou documentos que comprovem vínculos e tempo de contribuição;

→ CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que pode ser consultado no site ou aplicativo Meu INSS;

→ Certidão de casamento ou documento que comprove união estável (declaração de imposto de renda, contas conjuntas, escritura pública declaratória etc.);

→ Certidões de nascimento dos filhos menores ou inválidos;

→ Comprovante de residência atualizado;

→ PIS/PASEP do segurado falecido, se houver;

→ Portaria de nomeação ou documentos funcionais (em caso de servidor público);

→ Laudo médico ou sentença judicial que ateste a invalidez ou deficiência, quando for o caso;

→ Dados bancários do dependente para depósito do benefício.

Se não houver casamento registrado, é preciso reforçar a comprovação da união estável com provas materiais.

Isso pode incluir escritura pública, conta conjunta, dependência em plano de saúde ou declaração no imposto de renda.

No caso de pais ou irmãos, a apresentação de documentos de renda é obrigatória para demonstrar a dependência econômica.

Faça o checklist dos seus documentos:

Esse checklist ajuda você a visualizar de forma rápida e prática quais documentos são indispensáveis para dar início ao processo.

Onde entregar os documentos para pedir pensão por morte?

Os documentos para pensão por morte devem ser entregues no órgão previdenciário responsável pelo segurado falecido.

No caso dos trabalhadores do setor privado, o pedido é feito diretamente ao INSS, que disponibiliza o serviço online pelo portal Meu INSS e também em agências físicas.

Para servidores públicos, a entrega pode variar. Se o falecido era servidor federal, a análise é feita pelo Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas).

Para servidores estaduais ou municipais, o protocolo ocorre no regime próprio de previdência social (RPPS) da respectiva localidade.

É importante consultar o site oficial ou entrar em contato com o órgão responsável para confirmar se a entrega deve ser presencial, digital ou híbrida.

Alguns institutos exigem protocolo físico com todos os documentos originais e cópias, enquanto outros aceitam o envio digitalizado.

Onde entregar esses documentos?

O que acontece se faltar algum documento na pensão por morte?

Se faltar algum documento na pensão por morte, o órgão responsável pode adotar diferentes medidas.

Normalmente, o procedimento é suspenso e você recebe uma notificação para complementar a documentação dentro de prazo determinado.

Quando o documento não é entregue no prazo, há risco de indeferimento do pedido.

Isso significa que o processo será encerrado e você precisará iniciar um novo requerimento, perdendo tempo e, em alguns casos, até parte do valor retroativo do benefício.

Em situações mais complexas, a falta de documentos essenciais pode levar à necessidade de ação judicial para comprovar o direito.

Isso costuma acontecer quando não há registros claros de vínculo, dependência econômica ou tempo de contribuição.

É por isso que reunir toda a documentação antes de dar entrada é fundamental. Cada atraso ou erro pode significar meses de espera sem o benefício.

Além disso, quanto mais tempo passa, maior o risco de perder valores retroativos que poderiam ajudar a manter o sustento da família.

Buscar orientação especializada nesse momento faz diferença.

Um advogado previdenciário pode revisar sua documentação, identificar lacunas e apresentar a estratégia correta para evitar indeferimentos ou perdas financeiras.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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