Você sabe quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez em 2025? Entenda se sua condição pode garantir esse benefício no INSS.

Quando a saúde impede alguém de continuar trabalhando, surgem muitas dúvidas sobre os direitos previdenciários, especialmente em relação à aposentadoria por invalidez.

Saber quais doenças podem dar direito a esse benefício em 2025, quais são as regras atualizadas e como funciona o processo no INSS é essencial para quem enfrenta essa situação delicada.

Neste artigo, vamos esclarecer, de forma simples e acessível, todas as informações sobre a aposentadoria por invalidez, a lista de doenças que garantem esse direito, os requisitos exigidos e os principais cuidados na hora de solicitar o benefício.

Se você busca entender com segurança seus direitos ou orientar alguém que precisa, está no lugar certo. Acompanhe o conteúdo completo a seguir.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que se encontra total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado para outra profissão.

Essa incapacidade deve ser comprovada por perícia médica oficial. A previsão legal está no artigo 42 da Lei 8.213/1991, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social.

Esse benefício é conhecido também como aposentadoria por incapacidade permanente, reforçando o fato de que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho, seja na função que exercia anteriormente ou em qualquer outra atividade.

Quais os requisitos da aposentadoria por invalidez?

Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é necessário preencher determinados requisitos legais, conhecidos como requisitos da aposentadoria por invalidez. O segurado deve:

• Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho;
• Comprovar essa incapacidade através de documentos médicos e perícia médica do INSS;
• Demonstrar que não pode ser reabilitado para outra atividade;
• Manter a qualidade de segurado ou estar dentro do período de graça;
• Ter cumprido 12 meses de carência, salvo se a incapacidade for decorrente de doença grave, acidente de qualquer natureza ou doença relacionada ao trabalho, hipóteses em que a carência é dispensada conforme o artigo 26 da Lei 8.213/1991.

A análise dos requisitos é rigorosa, por isso a preparação de toda documentação é fundamental para aumentar as chances de sucesso.

Qual é a nova regra para aposentadoria por invalidez?

A nova regra para aposentadoria por invalidez, que permanece em 2025, é a estabelecida após a Emenda Constitucional nº 103/2019, modificou principalmente a forma de cálculo do valor do benefício.

Agora, o valor da aposentadoria por invalidez é de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.

Entretanto, se a incapacidade resultar de acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave, o benefício será de 100% da média dos salários de contribuição, sem aplicação do redutor.

Essa alteração impacta diretamente o planejamento previdenciário, tornando ainda mais importante buscar orientação especializada antes de solicitar o benefício.

Quando se aposenta por invalidez, o que recebe?

Ao se aposentar por invalidez, o segurado passa a receber mensalmente o valor calculado conforme a nova regra vigente.

A depender da origem da incapacidade, o valor poderá ser integral ou proporcional ao tempo de contribuição.

Além disso, em casos em que o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, poderá solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício, conforme previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991.

Essa possibilidade é importante para quem precisa de cuidadores, pois o valor adicional visa auxiliar no custeio desses serviços.

Quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?

As doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez são aquelas que efetivamente causam a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Qualquer doença pode levar ao benefício se gerar esse grau de incapacidade.

Contudo, existe uma lista de doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência, prevista em regulamentações do INSS, como a Portaria Interministerial 22/2022.

Entre as condições que mais comumente fundamentam a concessão do benefício estão:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Cardiopatia grave
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Cegueira bilateral
• Paralisias irreversíveis
• Acidente Vascular Encefálico (AVE) grave
• Insuficiência renal crônica em estágio terminal

Vale destacar que o fundamental é comprovar a incapacidade, e não apenas a existência da doença.

Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez sem exigir carência?

Existe um rol de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 meses, conforme previsto no artigo 151 da Lei 8.213/1991 e regulamentado pela Portaria Interministerial 22/2022.

Muitos segurados procuram saber quais são as 14 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, mas, atualmente, a lista foi ampliada e, em 2025, são reconhecidas 17 doenças para efeito de dispensa de carência.

Confira a relação atualizada:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
  Acidente Vascular Encefálico (AVE)
• Abdome agudo cirúrgico
• Transtorno mental grave com alienação mental

Se você leu em outros locais sobre quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício, saiba que essa variação ocorre porque, no passado, a lista era menor.

Atualmente, a legislação reconhece 17 doenças graves que permitem a isenção da carência.

Apesar dessa lista servir de orientação, é importante entender que ela não é exaustiva.

Ou seja, existem outras doenças que também podem dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total e permanente.

Mas se a sua pergunta é: quais são as 17 doenças que dão direito à aposentadoria? Fique sabendo que em 2025 são essas que acabamos de listar

Existem outras doenças além das que estão na lista que podem dar direito à aposentadoria por invalidez?

Sim, existem muitas outras condições de saúde que podem dar direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que não estejam na lista oficial.

A lista serve apenas como exemplo e não é taxativa.Se a doença for grave o suficiente para impedir de forma total e permanente o exercício de atividades laborais, é possível solicitar o benefício.

Essa interpretação é amplamente aceita pela jurisprudência e reforçada pela aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção social previstos na Constituição Federal.

Por isso, quem enfrenta doenças como lúpus, fibromialgia em grau severo, sequelas graves de acidente, ou outras enfermidades não listadas, pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja comprovada.

Quais as doenças crônicas que dão direito à aposentadoria em 2025?

As doenças crônicas que dão direito à aposentadoria em 2025 continuam sendo aquelas que comprometem gravemente a capacidade de trabalho e não permitem reabilitação. Entre elas, destacam-se:

• Diabetes mellitus com complicações graves
• Insuficiência cardíaca congestiva
• Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave
• Hepatite crônica grave
• Insuficiência renal crônica
• Artrite reumatoide avançada
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)

É essencial comprovar que essas doenças estão em estágio avançado e impossibilitam a atividade profissional, de forma permanente.

Quais são os CIDs que mais aposentam por invalidez?

Os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) mais frequentes nos processos de aposentadoria por invalidez são aqueles relacionados a condições graves e incapacitantes. Alguns exemplos são:

CID C50 – Neoplasia maligna da mama

CID I50 – Insuficiência cardíaca

CID G35 – Esclerose múltipla

CID C34 – Neoplasia maligna dos brônquios e pulmão

CID I63 – Infarto cerebral (AVE)

A presença de um CID associado a doenças graves pode fortalecer o pedido, mas a decisão final depende sempre da análise da incapacidade.

Quais doenças têm direito ao LOAS 2025?

O LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Em 2025, as doenças que podem fundamentar o pedido do BPC são aquelas que geram deficiência de longo prazo e limitações significativas.

Entre as mais reconhecidas estão:

• Paralisia cerebral
• Deficiência auditiva severa
  Deficiência visual grave
• Transtorno do espectro autista severo
• Doenças neuromusculares progressivas
• Amputações graves

É importante lembrar que o LOAS não exige tempo de contribuição, mas sim o atendimento aos critérios de deficiência e renda familiar.

Como solicitar aposentadoria por invalidez?

O pedido de aposentadoria por invalidez deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Após o login, o segurado deve acessar o serviço “Benefício por Incapacidade Permanente” e seguir as orientações para anexar seus documentos médicos e marcar a perícia.

É essencial reunir todos os documentos que comprovem a doença e a incapacidade, como laudos, exames e atestados médicos atualizados.

Contar com auxílio jurídico nesse processo pode fazer toda a diferença para evitar erros que prejudiquem a análise do pedido.

Qual a importância de um advogado para solicitar aposentadoria por invalidez?

A orientação de um advogado é essencial para garantir que todos os requisitos da aposentadoria por invalidez sejam corretamente comprovados.

Um pedido mal instruído pode resultar em negativa do benefício, gerando perda de tempo e atrasos no acesso ao direito.

Além disso, o advogado atua de forma estratégica, sabendo quais documentos fortalecerão o processo, como agir em caso de indeferimento e como recorrer de forma adequada.

Prestamos atendimento jurídico em todo o território nacional. Fale conosco para receber uma avaliação personalizada de sua situação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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