O BPC LOAS garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade. Saiba quem tem direito, regras e como solicitar em 2025!

Doenças que têm direito ao LOAS BPC em 2025: veja a lista!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo governo a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ele visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, desde que elas não possuam meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Esse benefício é fundamental para proporcionar dignidade e qualidade de vida a quem mais necessita, especialmente em um país onde grande parte da população vive em situação de pobreza e tem dificuldade de acesso aos serviços básicos de saúde, educação e alimentação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência, que têm dificuldades para prover a própria manutenção devido a condições de saúde ou à falta de renda.

Esse benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é um direito de quem não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família, desde que atenda aos critérios exigidos.

O BPC LOAS é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, que não recebem outro tipo de aposentadoria ou benefício previdenciário.

No caso das pessoas com deficiência, o benefício é concedido a qualquer idade, desde que a deficiência seja de longo prazo e interfira significativamente na capacidade de trabalhar ou de realizar as atividades diárias.

A principal condição para acessar o BPC LOAS é que a renda familiar per capita (por membro da família) seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, para 2025, menor que R$ 379,50.

Além disso, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema de informações que registra as condições socioeconômicas da família, o que garante que a pessoa esteja em situação de vulnerabilidade social.

Quais são as doenças que têm direito ao BPC LOAS em 2025?

Embora o BPC LOAS não tenha uma lista exata de doenças que garantem automaticamente o benefício, várias condições de saúde podem ser consideradas deficiência e, portanto, garantir o direito ao benefício.

O mais recomendável é buscar um advogado previdenciário e apresentar seu caso para que ele avalie a possibilidade, de acordo com seus laudos e situação, de você ter acesso ao BPC LOAS.

Em 2025, as condições que mais comumente dão direito ao BPC incluem:

• Esquizofrenia, transtornos psicóticos e outras doenças mentais graves que resultam em incapacidade para o trabalho e comprometem a qualidade de vida do indivíduo.
• Deficiência intelectual, autismo e transtornos do desenvolvimento, quando esses transtornos afetam a capacidade de realizar atividades diárias ou de se integrar plenamente na sociedade.
• Doença de Parkinson e outras condições neurológicas degenerativas que resultam em mobilidade reduzida e incapacidade de cuidar de si mesmo.
• Doença cardíaca grave, como insuficiência cardíaca crônica ou outras condições que comprometam a capacidade funcional do indivíduo.
• Cegueira e deficiências visuais severas.
• Epilepsia refratária, que não responde a tratamento e limita a capacidade de trabalho.
• Doenças renais graves como insuficiência renal crônica, que podem exigir tratamentos constantes e que impedem o indivíduo de trabalhar.
• Câncer em estágios avançados, que pode reduzir a capacidade de realizar atividades básicas e laborais.
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), quando em estágio avançado, causando dificuldades para atividades diárias e incapacidade de trabalhar.

É importante lembrar que a concessão do BPC LOAS não depende exclusivamente da doença ou diagnóstico, mas sim da comprovação de que a condição de saúde resulta em uma deficiência de longo prazo, que impede o indivíduo de trabalhar ou de ser autossuficiente.

Outras doenças que, em geral, estão associadas ao BPC LOAS são:

• AIDS – HIV
• Alienação mental
• Doença de Huntington
• Doenças de Chagas
• Doença de Crohn
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Esclerose múltipla
• Nefropatia grave
• Cegueira
• Artrite
• Mal de Alzheimer
• Tuberculose ativa
• Transtorno bipolar

Transplantados podem receber BPC?

Sim, pessoas que passaram por transplantes de órgãos podem receber o BPC LOAS, desde que a condição de saúde resultante do transplante gere deficiência permanente, que comprometa a capacidade do indivíduo de trabalhar ou viver de forma independente.

Por exemplo, um paciente que passou por transplante de fígado ou rim, e que ainda enfrenta dificuldades para realizar tarefas cotidianas, como trabalho, alimentação e mobilidade, pode ter direito ao BPC.

Desde que ele apresente uma condição de saúde debilitante que afete suas capacidades e se enquadre nos critérios exigidos pelo INSS, incluindo a renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo, será elegível para o benefício.

O laudo médico é essencial para comprovar a deficiência ou as limitações causadas pelo transplante.

O INSS fará a análise da documentação para verificar se as sequelas pós-transplante resultam em incapacidade de prover a manutenção do indivíduo e se ele se encaixa nos critérios de vulnerabilidade social.

Quais as regras do BPC LOAS em 2025?

As regras para o BPC LOAS em 2025 permanecem similares aos anos anteriores, com algumas atualizações para facilitar o acesso e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. As principais regras incluem:

Quais as regras do BPC LOAS em 2025?

1. Idade mínima de 65 anos para idosos e deficiência de longo prazo para pessoas com deficiência.
2. Renda familiar per capita (por membro da família) inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 para 2025.
3. Cadastro no CadÚnico é obrigatório, e as informações precisam ser atualizadas a cada dois anos.
4. O laudo médico é fundamental, principalmente para pessoas com deficiência, para comprovar a incapacidade ou a grande limitação nas atividades diárias.
5. A avaliação social também será realizada para verificar se o solicitante está em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, o INSS exige que o solicitante não esteja recebendo nenhum outro tipo de benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria ou pensão, para ter direito ao BPC.

Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é um registro de famílias de baixa renda.

Para isso, vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e faça o cadastro. Este cadastro é necessário para que o INSS tenha as informações sobre sua situação socioeconômica e a de sua família.

Após o cadastro, é necessário agendar uma avaliação social e médica no INSS para que o órgão verifique a condição de saúde do solicitante e a situação socioeconômica da família.

A solicitação pode ser feita de maneira simples pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Durante a solicitação, será necessário apresentar a documentação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência, além de laudos médicos (se for o caso) e documentos que comprovem a renda familiar.

Após o agendamento, será realizada uma avaliação para analisar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade social. Durante essa avaliação, será verificada a capacidade de trabalho e a necessidade de sustento do requerente.

Assim, o INSS decidirá sobre a concessão do benefício. Se houver negativa, é possível recorrer administrativamente ou buscar ajuda jurídica especializada.

Entenda mais sobre o assunto assistindo ao nosso vídeo explicativo:

Como é feita a perícia médica do BPC LOAS?

A perícia médica do BPC LOAS é realizada por um médico perito do INSS, que irá avaliar a condição de saúde do solicitante para determinar se a deficiência ou doença impede a pessoa de trabalhar ou realizar atividades cotidianas.

Essa avaliação tem como objetivo verificar se o requerente atende aos critérios de deficiência que o incapacitam para a vida independente e para o trabalho.

No dia da perícia, é essencial levar:

• Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, carteira de trabalho.
• Documentos médicos: laudos, exames e relatórios que comprovem a deficiência ou condição de saúde.
• Documentos de renda: comprovantes de renda familiar, como contracheques, extratos bancários e declarações de imposto de renda.

O médico irá analisar os laudos, exames e relatórios médicos apresentados e, dependendo do caso, pode solicitar exames adicionais.

A avaliação social também é importante, pois irá verificar a situação socioeconômica do requerente para garantir que ele se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social exigidos para a concessão do benefício.

É importante destacar que o BPC não é um benefício vitalício e pode ser revisto periodicamente. Portanto, é fundamental manter a documentação atualizada e estar atento às convocações do INSS para revisões.

Dúvidas frequentes sobre o BPC LOAS

1. Em quanto tempo sai o resultado do BPC LOAS?

O prazo para análise e concessão do BPC LOAS costuma ser de até 90 dias após o agendamento da avaliação, mas pode variar de acordo com a complexidade do caso e a demanda do INSS.

Se o processo demorar mais que 90 dias, você pode entrar em contato pelo telefone 135 ou verificar o andamento no Meu INSS.

2. Quais doenças mentais que dão direito ao BPC?

, transtornos bipolares, transtornos depressivos graves, autismo e outras condições que resultem em incapacidade significativa para o trabalho e para atividades diárias podem dar direito ao BPC, caso a deficiência seja de longo prazo e seja comprovada por laudos médicos.

3. Posso fazer empréstimo consignado pelo BPC LOAS?

Sim, é possível contratar um empréstimo consignado com o BPC LOAS como fonte de pagamento.

No entanto, o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício, e o valor do empréstimo deve ser compatível com o montante disponível, que é o salário mínimo.

As taxas de juros são mais baixas, mas é importante analisar a viabilidade de pagar as parcelas sem comprometer a qualidade de vida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “doenças que têm direito ao LOAS BPC em 2025” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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