Doenças que têm direito ao LOAS/BPC em 2025: guia atualizado
Você sabe quais doenças dão direito ao BPC/LOAS em 2025? Descubra se você ou alguém próximo pode se beneficiar desse importante auxílio assistencial.
Doenças que têm direito ao LOAS/BPC em 2025: guia atualizado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante programa assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Esse benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam dificuldades para se sustentar ou para ter o sustento provido pela família.
Mas você sabia que, além da idade e da deficiência, algumas doenças específicas também podem dar direito ao BPC/LOAS?
Desde condições crônicas até transtornos mentais graves, o benefício pode ser uma ajuda fundamental para muitas pessoas e famílias que enfrentam desafios diários.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o LOAS/BPC em 2025: quem tem direito, como funciona, quais doenças são elegíveis e como solicitar o benefício.
Continue a leitura e descubra se você ou alguém que conhece pode ter acesso a esse benefício essencial!
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para cidadãos brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade. Ele oferece um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
O principal objetivo do BPC é garantir condições mínimas de sobrevivência para quem não pode prover seu sustento ou tê-lo provido pela família.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Você tem direito ao BPC se atender a dois requisitos principais: baixa renda e idade ou deficiência.
- Critério de renda: A renda per capita da família (o valor total da renda dividido pelo número de pessoas da família) deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Em 2025, esse valor é de R$ 379,50. No cálculo, algumas despesas como medicamentos, alimentação especial e tratamentos podem ser descontadas.
- Idade ou deficiência:
Idosos: Qualquer pessoa com 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência: Indivíduos que tenham impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena na sociedade.
Além disso, você deve:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Não receber outros benefícios da seguridade social, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
Como posso solicitar o BPC/LOAS?
Solicitar o BPC/LOAS é um processo simples, mas requer atenção para reunir a documentação correta. Para pedir o benefício, siga estas etapas:
- Cadastre-se no CadÚnico: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para fazer ou atualizar seu cadastro.
- Acesse o Meu INSS: Pelo site ou aplicativo, faça login com seu CPF e senha.
- Escolha “Novo Pedido”: No campo de pesquisa, digite “Benefício Assistencial” e selecione a opção correspondente.
- Envie os documentos necessários: Como CPF, comprovante de residência, laudos médicos e quaisquer outros que comprovem sua situação.
- Aguarde as perícias: Serão agendadas uma perícia médica (para avaliar a deficiência) e uma avaliação social (para verificar a condição econômica).
O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade de mais informações.
Como fica o BPC-LOAS em 2025?
Em 2025, o BPC sofreu mudanças significativas:
- O valor foi reajustado para R$ 1.518, acompanhando o aumento do salário mínimo.
- Novas regras foram implementadas pela Lei 15.077/24, como:
Exclusão da renda do cônjuge que não mora na mesma residência do beneficiário.
Possibilidade de mais de um membro da mesma família receber o BPC sem que isso seja contabilizado na renda familiar.
Biometria obrigatória para evitar fraudes.
Atualização cadastral a cada dois anos para garantir maior controle.
Essas mudanças tornam o benefício mais acessível, mas também exigem maior cuidado com a documentação.
Quais doenças têm direito ao LOAS em 2025?
Não existe uma lista fechada de doenças que dão direito ao BPC, mas o critério principal é que a doença cause limitações significativas na vida do indivíduo. Entre as condições mais comuns estão:
- Alienação mental.
- Artrite reumatoide.
- Cardiopatia grave.
- Cegueira.
- Esclerose múltipla.
- Neoplasia maligna (câncer).
- Paralisia irreversível.
- HIV/AIDS.
- Transtornos mentais graves (ansiedade, depressão, esquizofrenia).
A presença da doença, por si só, não garante o benefício. É necessário comprovar como ela impacta a vida diária e a renda familiar.
O que mais dá direito ao LOAS em 2025?
Além das doenças e deficiências, o LOAS/BPC também pode ser concedido em outras situações de vulnerabilidade social ou condições de saúde específicas. Vejamos alguns dos principais casos:
- Doença renal crônica: Indivíduos que necessitam de hemodiálise ou diálise peritoneal devido à insuficiência renal, desde que comprovem incapacidade para o trabalho e atendam aos critérios de renda.
- Pacientes transplantados: Pessoas que passaram por transplantes e enfrentam impedimentos de longo prazo, com limitações comprovadas na saúde e na rotina.
- Indígenas em situação de extrema pobreza: Indígenas que vivem em comunidades tradicionais e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Essas situações não são as únicas que garantem o benefício. Qualquer condição que demonstre incapacidade para o trabalho e vulnerabilidade econômica pode ser avaliada, como doenças raras ou tratamentos que demandem cuidados constantes.
Se você acredita que tem direito ao benefício, atualize seu Cadastro Único no CRAS e procure o INSS pelo telefone 135 para dar início ao processo de solicitação.
Quais as novas regras do BPC em 2025?
As principais mudanças no BPC em 2025 são:
- Cálculo de renda familiar ajustado: Benefícios recebidos por outros membros da família não serão mais incluídos.
- Biometria obrigatória: Garante maior segurança contra fraudes.
- Atualização cadastral: Deve ser feita a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício.
O BPC/LOAS é um direito fundamental para quem vive em condições de vulnerabilidade.
Certifique-se de reunir todos os documentos necessários e, se possível, conte com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. O benefício pode ser essencial para sua qualidade de vida e de sua família.
Dúvidas frequentes sobre o BPC/LOAS
1. Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?
Algumas das condições mais frequentes incluem:
- Tuberculose ativa.
- Hanseníase.
- Neoplasia maligna (câncer).
- Cegueira.
- Paralisia irreversível.
- Doença de Parkinson.
- Nefropatia grave.
- Hepatopatia grave.
- Esclerose múltipla.
- Transtorno mental grave.
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
- Contaminação por radiação.
- Acidente vascular encefálico (agudo).
- Doença de Paget em estado avançado.
- Epilepsia refratária.
2. Quais as doenças crônicas que dão direito ao BPC-LOAS?
Entre as doenças crônicas mais comuns estão:
- Insuficiência renal crônica.
- Lúpus eritematoso sistêmico.
- Doença de Crohn.
- Fibrose cística.
3. Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC?
Doenças mentais, como ansiedade, depressão, esquizofrenia e bipolaridade, podem garantir o BPC, desde que causem barreiras significativas à vida cotidiana.
4. Quais são os CIDs que dão direito ao BPC?
Embora não haja uma lista oficial de CIDs, condições como F20-F29 (transtornos psicóticos), F30-F39 (transtornos de humor) e C00-C97 (neoplasias malignas) são frequentemente aceitas.
5. Transplantados podem receber BPC?
Sim, pacientes transplantados têm direito ao benefício, desde que comprovem limitações decorrentes da cirurgia e atendam aos critérios de renda.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!
Sabemos que o tema “doenças que têm direito ao LOAS/BPC em 2025” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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