Cansado de esperar pelo pagamento do governo? Descubra como a venda de precatórios pode ser a solução para antecipar seu dinheiro sem burocracia!

É possível vender os precatórios? Como funciona?

Você já ouviu falar sobre a possibilidade de vender precatórios? Se você tem um precatório a receber e não quer esperar anos na fila de pagamento do governo, pode optar pela venda do seu crédito.

Isso permite que você receba o dinheiro antecipadamente, em troca da cessão do direito a uma empresa ou investidor.

A venda de precatórios se tornou uma alternativa viável e legal para quem deseja transformar um crédito futuro em liquidez imediata.

No entanto, como qualquer transação financeira, é essencial entender o funcionamento do processo, conhecer seus direitos e se informar sobre os riscos e benefícios.

Neste artigo, você encontrará respostas detalhadas para as principais dúvidas sobre a venda de precatórios

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que são precatórios?

Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando uma pessoa ou empresa ganha um processo contra um órgão público – seja a União, estados ou municípios.

Isso ocorre quando o governo é condenado a pagar um determinado valor e não pode mais recorrer da decisão.

Depois que a ação transita em julgado, o juiz determina a inclusão do valor na lista de pagamentos do ente público devedor.

No entanto, o pagamento dos precatórios não é imediato. Existe uma fila de credores, e o governo realiza os pagamentos conforme a disponibilidade de recursos e a ordem estabelecida na legislação.

Os precatórios podem ser de natureza alimentar ou comum. Os precatórios alimentares são aqueles originados de salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez e benefícios previdenciários.

Já os precatórios comuns referem-se a indenizações por desapropriações, tributos pagos indevidamente e outros valores devidos pelo Estado.

A principal questão envolvendo precatórios é a demora para o pagamento. Em muitos casos, os credores aguardam anos ou até décadas para receber seus valores, o que levou ao crescimento do mercado de compra e venda de precatórios.

É permitido vender precatórios?

Sim, a venda de precatórios é totalmente permitida pela legislação brasileira. O artigo 100, parágrafo 13, da Constituição Federal prevê que o credor pode ceder total ou parcialmente seus créditos em precatórios a terceiros, sem a necessidade de autorização do governo ou do tribunal responsável pelo pagamento.

Isso significa que o titular de um precatório pode vendê-lo para uma empresa ou investidor interessado em aguardar pelo pagamento.

Esse processo é conhecido como cessão de crédito e precisa ser formalizado por meio de um contrato de cessão de direitos creditórios, que é um documento legalmente válido para garantir a transferência do crédito.

Apesar da permissão legal, é fundamental garantir que a cessão seja feita de forma segura e dentro dos trâmites corretos, comunicando ao tribunal responsável e à entidade devedora para evitar problemas futuros.

É confiável vender precatórios?

A venda de precatórios é uma transação segura e regulamentada, desde que realizada corretamente e com empresas confiáveis. Como qualquer negociação financeira, é preciso tomar alguns cuidados para evitar fraudes e prejuízos.

O primeiro passo é verificar a reputação da empresa compradora, pesquisando seu histórico, avaliações de outros clientes e sua presença no mercado.

Algumas empresas possuem plataformas digitais especializadas na compra de precatórios, o que facilita e agiliza o processo.

Outro ponto essencial é formalizar a venda por meio de um contrato de cessão de crédito. Esse contrato deve especificar todos os detalhes da transação, como o valor acordado, as condições de pagamento e as responsabilidades de cada parte.

Por fim, é importante comunicar a cessão ao tribunal responsável e ao ente devedor, garantindo que o novo titular do precatório seja devidamente reconhecido.

Seguindo esses passos, a venda de precatórios se torna um processo confiável e seguro.

Como faço para vender meu precatório?

O processo de venda de precatórios segue algumas etapas específicas. Primeiramente, é necessário entrar em contato com uma empresa ou investidor interessado em comprar o crédito.

Essas empresas avaliam o precatório considerando fatores como o valor, o tipo (alimentar ou comum), o ente devedor e o tempo estimado para pagamento.

Após essa análise, a empresa faz uma proposta de compra, que geralmente inclui um deságio, ou seja, um desconto aplicado sobre o valor total do precatório.

O credor avalia a proposta e, se concordar, assina o contrato de cessão de crédito, oficializando a venda.

Uma vez assinado o contrato, o tribunal responsável e a entidade devedora precisam ser notificados sobre a cessão. Isso garante que, quando o precatório for pago, o valor seja direcionado ao novo titular, ou seja, a empresa compradora.

Por fim, o vendedor recebe o pagamento conforme as condições estabelecidas no contrato, podendo utilizar os recursos de imediato.

Esse processo pode ser finalizado em poucos dias, dependendo da agilidade da empresa compradora e da organização dos documentos necessários.

Quanto pagam na venda de precatório?

O valor pago na venda de um precatório varia de acordo com diversos fatores, como o ente devedor (União, estado ou município), a natureza do precatório, a data estimada para pagamento e as condições do mercado.

Geralmente, o comprador aplica um deságio sobre o valor total do precatório, o que significa que o credor recebe um percentual do valor nominal. Esse deságio pode variar de 30% a 70%, dependendo do risco envolvido e do tempo de espera previsto para o pagamento.

Por exemplo, precatórios federais costumam ter um deságio menor, pois o governo federal tem regras mais previsíveis de pagamento.

Já precatórios estaduais e municipais podem sofrer maiores descontos, pois os estados e municípios têm dificuldades orçamentárias e longas filas de pagamento.

O ideal é consultar diferentes empresas compradoras e negociar a melhor oferta possível, garantindo que a venda seja vantajosa para o credor.

O que impede a venda de um precatório?

Embora a venda de precatórios seja permitida pela legislação, alguns fatores podem impedir ou dificultar a negociação.

Se o precatório ainda não foi expedido pelo tribunal ou está pendente de recursos, a venda pode não ser viável.

Além disso, se houver alguma restrição judicial ou contratual sobre a cessão do crédito, o processo de venda pode ser bloqueado.

Outro fator que pode impedir a venda é a falta de documentação necessária para comprovar a titularidade do crédito, o que pode gerar insegurança para o comprador.

Por isso, antes de tentar vender um precatório, é fundamental verificar sua regularidade e se certificar de que todos os documentos estão corretos para evitar problemas na negociação.

Quais são os bancos que compram precatórios?

Atualmente, não são os bancos tradicionais que realizam a compra de precatórios, mas sim empresas especializadas nesse tipo de operação.

Essas empresas fazem a análise do precatório, avaliam o risco do investimento e fazem uma proposta de compra ao credor.

Algumas delas operam de forma digital, permitindo que todo o processo seja realizado online, tornando a venda mais ágil e acessível.

Como saber se tenho precatórios a receber?

Para saber se você tem precatórios a receber, você pode consultar o tribunal responsável pelo processo no qual você foi parte vencedora.

Os tribunais costumam disponibilizar listas públicas de precatórios expedidos e a situação dos pagamentos.

Outra opção é entrar em contato com o seu advogado, que pode verificar diretamente no processo judicial se há um precatório expedido em seu nome.

Se você ganhou uma ação contra um órgão público e não sabe se o precatório já foi expedido, o ideal é consultar o site do tribunal ou buscar orientação jurídica para obter essa informação.

Assim, a venda de precatórios é uma alternativa viável para quem deseja antecipar valores devidos pelo governo.

No entanto, é fundamental entender os trâmites do processo, avaliar as ofertas disponíveis e garantir que a transação seja feita com segurança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “venda de precatórios” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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